Bom dia,
Acompanhar os estragos feitos pelo furacão Milton nos Estados Unidos da América (EUA), com concentração no Estado da Flórida, remete ao fato de que somos realmente um País abençoado, especialmente somos um Estado (Roraima) privilegiado em termos de localização e benefícios de uma natureza que nos defende de efeitos destruidores com prejuízos materiais e perdas de vidas humanas. Os danos provocados pelo Milton chegam a bilhões de dólares com destruição de infraestrutura pública, residências, prédios comerciais e sofrimento humano, que se tornam impossíveis de serem calculados com precisão.
É claro, somos um Estado com média anual de temperatura típica de regiões equatoriais, o que nos traz algumas limitações. Estamos sujeitos anualmente a um período de estiagem que traz de reboque a ocorrência de focos de incêndios que destroem muita riqueza de fauna e flora, com danos evidentes sobre a saúde humana. É uma ocorrência que todos sabemos existir anualmente e por isso deveríamos nos preparar para enfrentá-la diminuindo suas consequências, o que infelizmente não ocorre, tanto por parte da população em geral quanto das autoridades públicas ineficazes e negligentes de suas obrigações.
Nesta estiagem que já começou em Roraima, enquanto alguns proprietários rurais, pequenos e grandes já estão providenciando os aceiros de suas propriedades para minimizar a ocorrência de incêndios, as autoridades públicas em seus três níveis (federal, estadual e municipais) continuam dormindo em berço esplêndido. Exemplo típico é a inércia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que não obriga as empresas contratadas para a manutenção das rodovias federais a fazerem a roçagem das margens dessas vias.
Outro exemplo são as organizações não-governamentais, que se dizem defensoras dos indígenas e do Meio Ambiente, que em vez de estar empenhadas em combater preventivamente os incêndios nas terras indígenas – representam quase 47% da superfície de Roraima -, preferem organizar reuniões para o aumento dessas áreas.
Modus operandi
Quem assiste aos julgamentos do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e escuta os trechos de relatos das ocorrências de cometimento de supostos crimes eleitorais do último pleito, nem consegue acreditar que ainda hoje em dia haja político que ande com dinheiro em espécie e lista nominal de eleitores – algumas vezes com cópia de documento, e com indicação de pagamento debaixo do braço. Mas é fato.
Terceiro turno
Passada a euforia com a divulgação dos resultados das eleições, começam a surgir as primeiras notícias sobre a apuração judicial de denúncias e notícias de fato ocorridas no decorrer do período eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) tem divulgado nesta semana a instauração de alguns procedimentos preparatórios eleitorais sobre os mais variados fatos, desde a possível compra de votos até abuso de poder político.
Assédio
Uma das notícias de fato publicadas nesta semana com denúncia de conduta de assédio eleitoral pelo MP trata especificamente do envio de mensagens com conteúdo de campanha em grupo de trabalho de WhatsApp de uma instituição pública, desvirtuando completamente sua finalidade. Se esse procedimento preparatório caminhar de verdade e essa caixa preta se abrir, será um verdadeiro Deus nos acuda em Roraima.
Desdobramentos
Uma questão que é preciso destacar e que foi muito bem pontuada pela juíza auxiliar do TRE-RR, Graciete Souto Maior, em entrevista à rádio Folha FM, é que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) monitora todas as movimentações financeiras e pode apontar beneficiado e beneficiário, e que possivelmente a Polícia Federal (PF) detém essas informações para análise.
Auditoria
O conselheiro Manoel Dantas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), assinou portarias para a realização de duas auditorias de conformidade – utilizada para análise contábil, financeira, de planejamento e execução, na Prefeitura de Alto Alegre. Ambas devem ser executadas entre os dias 21 e 25 próximos, e uma delas trata da gestão de recursos federais nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social no período de 2022.
Justificativa 1
Eleitores que estavam fora de seus domicílios eleitorais e não puderam votar no último domingo (6) devem justificar a sua ausência pela internet ou de forma presencial. O prazo encerra no dia 5 de dezembro. Basta acessar o aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica, que pode ser acessado nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE-RR, ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral.
Justificativa 2
Quem deixar de justificar pode ser multado, e caso não pague, não conseguirá obter a certidão de quitação eleitoral. Sem isso, o título eleitoral é cancelado e a pessoa fica impedida de ser nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino; obter empréstimo em bancos públicos, entre outras consequências.
Alistamento
Já quem vai tirar o título pela primeira vez, precisa ficar atento porque a partir do dia 5 de novembro o processo de alistamento de eleitores será retomado. Podem participar brasileiros natos ou naturalizados. Lembrando que a partir dos 15 anos já pode fazer o alistamento, no entanto, só ao completar 16 anos, é possível votar. Nessa idade, o voto é facultativo; não é obrigatório votar antes dos 18 anos.
Rosnou
O poderoso ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, já deu seu recado ao combalido e desacreditado Congresso Nacional. “Em instituições que estão funcionando bem não se mexe”, disse Barroso em reação à aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos poderosos ministros do STF em decisões monocráticas. Em síntese, os 11 ministros que nunca tiveram um único voto para estarem lá, já mandaram dizer que não obedecerão às decisões dos 513 deputados e 81 senadores, eleitos pelo povo para legislarem. É a nossa democracia relativa!
