FISCALIZA E CONTA 08 06 2023 16017

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MPC/RR inicia investigação em processos licitatórios de Rorainópolis

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) realizou diligência de caráter investigativo no município de Rorainópolis, região sul do estado, para averiguar contratos de licitação na Secretaria Municipal de Educação.

A equipe técnica formada por servidores do MPC Roraima seguiu de Boa Vista até o sul do estado na manhã de terça-feira (06). A medida foi adotada após o recebimento de denúncias de possíveis irregularidades nos processos licitatórios.

Em Rorainópolis, o MPC/RR teve acesso a vários documentos, livros de protocolo e processos envolvendo a compra de materiais didáticos, limpeza e merenda escolar, que serão analisados pelo Parquet de Contas. Os funcionários presentes colaboraram com todo o processo e entrega do material.

A previsão é que nos próximos 15 dias seja finalizado o período de análise da documentação e, caso sejam encontradas possíveis irregularidades, sejam adotadas as medidas legais em relação ao caso.

O Parquet de Contas reforça que, segundo a Lei Complementar nº 205/2013, que trata do estatuto da instituição, compete ao Ministério Público de Contas de Roraima a “instaurar procedimentos de investigação preliminar, inquérito de contas, bem como outros procedimentos administrativos correlatos” para o livre exercício das suas atribuições.