LABORATÓRIO DE ENGENHARIA
Membros do Laboratório de Engenharia do Ministério Público de Contas de Roraima participarão do X Seminário de Perícias de Engenharia, promovido pela Polícia Federal em Brasília (DF), no dia 24 de abril.
No evento, será apresentada uma citação do MPC/RR sobre pavimentação, cujos ensaios, em parte, serão realizados no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DERDF).
SEGURANÇA NAS ESCOLAS
O conselheiro vice-presidente Brito Bezerra, relator da Secretaria de Estado da Educação do biênio 2023/2024, emitiu uma recomendação ao secretário Nonato Mesquita para adoção de ações estratégicas de prevenção e combate à violência. O objetivo da medida é garantir proteção aos estudantes da rede de ensino do estado de Roraima.
Foi ressaltado na recomendação que a implementação de políticas de combate à violência na escola é umas das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). As metas foram instituídas pela Lei nº 13.005, que determina diretrizes e metas estratégicas para a política educacional, bem como o tratado multilateral adotado pela Assembleia das Nações Unidas, o qual estabeleceu no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que a educação “é um direito humano intrínseco e um meio indispensável de realizar outros direitos humanos”.
As ações devem abranger todas as unidades escolares da rede estadual de ensino, por meio da adoção de medidas eficazes, com o intuito de evitar episódios de violência e garantir um ambiente saudável, acolhedor e seguro para todos.
FISCALIZA E CONTA
O Programa Fiscaliza e Conta desta quinta-feira, 20, que vai ao ar pela Rádio Folha 100.3, a partir das 12h30, recebe o presidente da URIHI – Associação Yanomami, Júnior Hekurari. Ela vai falar um pouco sobre a luta e resistência dos povos indígenas, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado no dia 19 de abril.
O Ministério Público de Contas de Roraima permanece, de forma ininterrupta, com os seguintes canais de comunicação para o recebimento de denúncias de desvio de dinheiro público. Entre em contato e denuncie!
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