II CONGRESSO MPC/RR
A importância de impulsionar a preservação ambiental, combater a crise humanitária yanomami e dar voz aos povos tradicionais que residem na região mais afetada pelo crime organizado e o garimpo ilegal. Dentro desse contexto, o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) realiza o II Congresso MPC/RR – Povos Originários e Direitos Humanos – Amazônia: A Última Fronteira entre os Direitos de um País Sustentável e a Defesa Indigenista. O evento acontece nos dias 17 e 18 de agosto no Teatro Municipal de Boa Vista.
PALESTRANTES CONFIRMADOS
A programação contará com palestras e mesas redondas focadas na proteção dos povos indígenas, acesso à educação e saúde, preservação do meio ambiente, análise da qualidade de água, regularização de terras, defesa dos direitos humanos e segurança pública. Dentre os palestrantes confirmados estão o presidente da Associação UrihiYanomami, Júnior Yanomami; o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Cezar Bandiera; o vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio; os jornalistas Caco Barcellos, da Rede Globo, e Valéria Oliveira, do Portal G1 Roraima e vencedora do prêmio Vladimir Herzog; o secretário-adjunto dos Povos Indígenas, DilsonIngaricó e representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, Povos Originários, Direitos Humanos e Justiça e Segurança Pública.
INSCRIÇÕES
As inscrições para o II Congresso do MPC Roraima já estão abertas e podem ser feitas por meio do site Eventbrite no link http://surl.li/izqji. Basta acessar o link, clicar em ‘reservar um lugar’ e incluir suas informações pessoais como nome, sobrenome, endereço de e-mail e documento de identificação. A confirmação da inscrição será enviada ao e-mail pessoal. No ingresso encaminhado será possível ter acesso ao QR code para confirmar a inscrição no momento do evento. A participação é gratuita e limitada, tendo em vista a capacidade do Teatro Municipal.
PÚBLICO-ALVO
O evento é voltado para profissionais e acadêmicos dos cursos de Direito, Relações Internacionais, História, Antropologia, Ciências Sociais, Gestão Ambiental, Gestão Territorial Indígena, Filosofia, Letras, Comunicação Social, Artes Visuais, Comércio Exterior, Segurança Pública e interessados pelo tema em geral, além de servidores do Ministério Público de Contas e Tribunais de Contas do país. Os acadêmicos inscritos vão poder contar com certificado de participação para compor horas complementares, mediante comprovação de presença.
SESSÃO TCE
Na sessão ordinária da 1ª Câmara desta terça-feira (25), o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) julgou processos de prestação de contas de gestores estaduais e municipais entre os exercícios de 2016 a 2020, além de aprovar os atos de pessoal referentes a provimentos de cargos públicos, concessão de aposentadoria e pensão por morte.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima (IACTIRR), exercício de 2016, que tinha como diretor-presidente, Marcelo de Magalhães, foi reprovada. A ausência de assinatura dos demonstrativos contábeis, à falta de divulgação de informações no Portal de Transparência, a composição irregular da CPL e a omissão de envio na folha de pagamento, foram algumas irregularidades que motivaram a reprovação das contas.
MULTA
O ex-diretor, Marcelo Magalhães, e a ex-chefe de Controle Interno, Izabel Raízes, foram multados em R$ 8.834 e R$ 4.417, respectivamente. O TCERR fixou prazo para que os responsáveis comprovem o recolhimento das multas, caso contrário, será autorizada as medidas administrativas previstas nos arts. 29, I a III da LC 006/94 e 222, I a III do RITCE/RR.
CANAIS DE DENÚNCIA
O Ministério Público de Contas de Roraima permanece, de forma ininterrupta, com os seguintes canais de comunicação para o recebimento de denúncias de desvio de dinheiro público. Entre em contato e denuncie!
WhatsApp: (95) 98406-9648
Instagram: @mpcroraima
E-mail: [email protected]
