Fiscaliza e conta

PROCURA POR NOVA SEDE

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) vai mudar de endereço! Estamos em busca de um prédio comercial com aproximadamente 1.700m² de área útil, contendo no mínimo 27 salas, banheiros, copa/cozinha, auditório, corredores amplos e estacionamento com pelo menos seis vagas para os veículos oficiais. Os interessados ​​devem enviar suas propostas com valor, fotos e documentos exigidos pelo órgão, incluindo plantas baixas e a documentação completa do imóvel. Confira a lista completa de documentos necessários em nosso site: www.mpc.rr.gov.br.

1ª CÂMARA

Em sessão ordinária da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), ocorrida na manhã desta terça-feira (21), os membros aprovaram a proposta do conselheiro, Bismarck Dias, de fixar um prazo de 15 dias para que os prefeitos de Iracema, Jairo Sousa, do Uiramutã, Benísio Souza, e de Caracaraí, Dianiery Coelho, enviem informações via Sagres Licitações dos processos de compras realizados no exercício de 2023, incluindo as dispensas e inexigibilidades.

PRAZO

Após expirado o novo prazo, sem que os gestores cumpram com a obrigação de prestar as informações, a Corte de Contas passará a aplicar uma multa diária no valor de R$ 2.357,00 até o integral atendimento, nos termos do §4º do art. 63 da lei complementar 06/94 c/c o §2º do art. 296 do RITCE/RR e art. 1º da Resolução 016/2020/TCERR. Até a emissão da requisição por parte do tribunal, a prefeita de Caracaraí, Dianiery Coelho, já havia realizado 41 licitações. Já o prefeito de Iracema, Jairo Sousa, um total de 57 certames e do Uiramutã,Benísio Souza, 143 licitações.

CANAIS DE DENÚNCIA

O Ministério Público de Contas de Roraima permanece, de forma ininterrupta, com os seguintes canais de comunicação para o recebimento de denúncias de desvio de dinheiro público. Entre em contato e denuncie!

WhatsApp: (95) 98406-9648

Instagram: @mpcroraima

E-mail: [email protected]

Facebook: Ministério Público de Contas de Roraima