Bom dia!
A situação que está sendo enfrentada por cerca de 300 indígenas da etnia Warao, imigrantes venezuelanos, chama a atenção para a precariedade do acolhimento de vem sendo dado aos demais imigrantes daquele País. Esses índios estão morando em situação de rua, em condições desumanas passando fome e sem qualquer cuidado higiênico. Eles não querem morar nos abrigos da Operação Acolhida e muito menos voltar para a miserável vida que levavam sob a ditadura de Nicolás Maduro.
Para além de migrantes, cuja responsabilidade de acolhimento é do governo federal, o fato de serem indígenas duplica a incumbência federal de enfrentar o problema. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não pode continuar omissa, afinal, é dever constitucional dessa autarquia federal proteger os indígenas, mesmo que de etnia estrangeira. Afinal, segundo os antropólogos engajados e os ditos defensores da causa indígena, todos devem ser considerados como se brasileiros fossem.
Recurso 1
As defesas do governador Antonio Denarium (Progressistas) e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), apresentaram embargos na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que resultou na quarta cassação de seus mandatos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Os advogados argumentam que o julgamento anterior não analisou adequadamente questões específicas levantadas pela defesa.
Recurso 2
O processo segue sob sigilo, mas os nomes dos advogados na publicação em Diário Oficial indicam tratar-se da ação julgada no mês passado. O colegiado intimou os embargados para apresentarem contrarrazões no prazo de três dias. Após essa etapa, o caso será remetido ao juiz para decisão final, ou seja, não há uma previsão de data para o desfecho em nível local, e nem para envio para o Tribunal Superior Eleitoral.
Tensão
Em audiência no Tribunal Penal Internacional, o governo argentino denunciou o cerco de forças policiais à sua sede diplomática em Caracas, capital da Venezuela, onde seis líderes da oposição ao governo de Nicolás Maduro estão abrigados. A Argentina pede que a Venezuela respeite a inviolabilidade da embaixada e conceda salvo-condutos aos asilados. Roraima tem sido duramente impactado pela instabilidade política e humanitária no País vizinho, enfrentando fluxos migratórios intensos nos últimos anos, por isso, qualquer sinal de instabilidade política reforça o estado de alerta por aqui.
Solidariedade
E para quem duvida de que a relação entre Nicolás Maduro e Lula da Silva (PT) caminha muito bem como nos velhos tempos é bom lembrar que o ditador venezuelano mandou expressar votos de solidariedade ao presidente brasileiro em função da alegada tentativa de golpe e de assassinato feita pela Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao que se sabe, nenhum outro dirigente de País fez semelhante manifestação. Até porque e tudo, por enquanto conclusão da PF.
Multa
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) aplicou multa ao ex-prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira, pela ausência de prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) de 2018 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A multa foi de 10 UFERRs (Unidades Fiscais do Estado de Roraima), o equivalente a pouco menos de R$ 5 mil.
Imóveis
Imóveis da União em Roraima poderão ser destinados a áreas como Saúde, Educação, Habitação e Cultura através do programa Imóvel da Gente, que instalou seu Fórum Estadual no Estado. A ação, conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), busca transformar esses imóveis em ativos sociais, atendendo demandas locais por meio de parcerias entre governos e sociedade civil. No entanto, os detalhes sobre essas destinações específicas ainda precisam ser definidos em etapas futuras.
Pressão
A presença do senador Mecias de Jesus (Republicanos) nos protestos organizados por lideranças indígenas, juntamente com seu compromisso de retirar a PEC 36, intensificou a pressão sobre o senador Hiran Gonçalves (Progressistas). Após quase 40 dias de mobilizações, os manifestantes agora buscam convencer o autor da PEC 48, que estabelece o Marco Temporal, a abandonar sua proposta. A exigência para que o senador Hiran Gonçalves se faça presente na Terra Indígena São Marcos permanece forte, já que sua proposta é vista por eles como uma ameaça direta aos direitos dos povos originários.
Call center
A população de Roraima pode cobrar agilidade no serviço prestado pelo call center criado pela Secretaria de Educação e Desporto (Seed), considerando o alto valor do investimento. O contrato, no valor de mais de R$ 2,5 milhões, foi prorrogado até 22 de novembro de 2025, para garantir a continuidade do atendimento, que será realizado em tempo real, por telefone ou WhatsApp. A ideia é facilitar o processo de matrícula nas escolas estaduais.
