Bom dia,
Empréstimo 1
O Governo do Estado publicou decreto que abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social o crédito suplementar por incorporação de recursos de operação de crédito, no valor de R$ 805.780.756,00. O dinheiro é referente ao empréstimo autorizado em outubro pela Assembleia Legislativa. Com a publicação da execução orçamentária, é possível adiantar os processos licitatórios até que os créditos caiam em conta corrente.
Empréstimo 2
Na publicação do decreto consta, em linhas gerais, as áreas em que serão gastos os recursos e as pastas estaduais responsáveis pela efetiva aplicação dos R$ 805 milhões. Entre os valores mais expressivos, estão R$ 275.000.000,00 na pavimentação de rodovias estaduais, R$ 270.000.000,00 para construção de prédios públicos e R$ 36.475.000,00 em transporte aéreo interno e externo a serviço do Governo.
Remanejamento
Os deputados estaduais devem analisar, nessa terça-feira, 5, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a remanejar R$ 37 milhões provenientes de receitas da alienação de imóveis rurais e urbanos para reforço de dotações orçamentárias para aplicação em investimentos no desenvolvimento do Estado. Conforme a mensagem governamental, os valores excedem as demandas do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima).
Fictício
Uma das questões que merecem ser esclarecidas durante a discussão do projeto que, como diz a mensagem governamental, vai “compartilhar receitas”, é o motivo pelo qual os recursos destinados no final do ano passado para o Iteraima não foram utilizados, se por ineficiência técnica da instituição ou se por erro na hora da prospecção dos valores na formação da peça orçamentária anual. A autorização tramita em regime de urgência.
PPA
O Poder Executivo enviou mensagem governamental à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) pedindo modificação no Plano Plurianual, que foi aprovado em meados de setembro deste ano, com ajustes pontuais na programação. O objetivo seria organizar a aplicação de recursos de emendas parlamentares na modalidade transferências especiais destinadas a ações de saúde, sobretudo para a execução de projetos de infraestrutura em saneamento básico.
Cachimbo 1
Dizem os mais velhos que “o uso do cachimbo faz a boca torta”. O prefeito de São Luiz, James Batista (Solidariedade), realizou na semana passada viagem turística com grupo de moradores daquela cidade, mesma prática apontada pelo Ministério Público na ação por abuso de poder econômico que resultou em sua recente cassação pela Justiça Eleitoral.
Cachimbo 2
A viagem contou com a participação do próprio prefeito e da esposa, Paula Batista, que é pré-candidata a prefeita de Rorainópolis, município vizinho a São Luiz, e ainda do deputado Duda Ramos (MDB) e sua esposa, a ex-deputada Shéridan. O parlamentar publicou vídeos e fotos em suas redes sociais com trechos da sua participação no encontro. Recentemente, ele anunciou apoio à pré-candidatura de Paula Batista.
Recesso forense
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já publicou em Diário Oficial dessa segunda-feira, dia 4, a portaria que disciplina o recesso forense entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2024. Nesse período, o Tribunal e as zonas eleitorais funcionarão em regime de plantão, das 8h às 12h. Durante o recesso, não haverá plantão aos finais de semana, assim como nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Está registrado!
Adiados
E falando na Corte Eleitoral, nos últimos dias foram várias as publicações de magistrados justificando a suspensão da tramitação processual de ações que não estão diretamente ligados ao cumprimento da chamada meta 4 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e que prioriza julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais.
Cancelada
As comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados cancelaram a audiência pública sobre o restabelecimento da importação da energia elétrica da Venezuela para Roraima, marcada para essa terça-feira (5), alegando a ida da equipe do Ministério de Minas e Energia para a COP 28, em Dubai. O encontro havia sido solicitado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos).
