Bom dia!
Pesca esportiva 1
A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) concedeu duas novas licenças para empreendimentos voltados à pesca esportiva no Estado. A primeira autoriza a operação de barco-hotel no Baixo Rio Branco, no Município de Caracaraí, com validade até 2034. A segunda licença autoriza atividades em barco flutuante nos rios Branco e Anauá, nos municípios de Caracaraí e Rorainópolis, válida até 2027.
Pesca esportiva 2
Esse avanço na pesca esportiva, que tem se consolidado no Governo de Antonio Denarium, é uma das exceções à Lei nº 1.540/2021, que proíbe a pesca comercial em rios roraimenses até 2026, mas permite a pesca esportiva, desde que cumpridos os requisitos legais. Por outro lado, pescadores locais, que enfrentam limitações na quantidade de tucunaré que podem capturar, alegam que a presença crescente de empresas de pesca esportiva pode afetar a subsistência das comunidades ribeirinhas.
Travas
Com estimados R$ 280 bilhões em investimentos e a geração de 350 mil empregos, a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, traz perspectivas promissoras para a Região Norte. Roraima, mesmo distante, pode ser beneficiado pela expansão de cadeias de suprimentos, aumento da demanda logística e novas oportunidades tecnológicas. Entretanto, a agenda ambientalista-indigenista mais uma vez age para travar este projeto, ignorando exemplos como o da Guiana, que alcançou crescimento econômico recorde ao explorar seu potencial energético.
Oportunidade
Ainda ontem tratamos desse tema, exploração de nossos recursos naturais enquanto eles são estratégicos para o mundo. O caso do petróleo é um desses exemplos. É claro, nos próximos anos, se for bem-sucedida a política de transição energética onde ganha espaço fontes de energias alternativas ao combustível fóssil, o consumo de petróleo tende a ser menos estratégicos para a vida no planeta e seu preço deve cair, inviabilizando, por exemplo, sua exploração em águas profundas como é o caso daquele existente na Costa do Amapá. Aí, teremos perdido mais uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do País. Simples assim.
Revogado
A Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (Sesau) anunciou a revogação de um processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, com valor estimado em mais de R$ 128 milhões, para contratação de serviços de limpeza, conservação e desinfecção hospitalar. A decisão foi tomada após a identificação de falhas no planejamento do edital, como a ausência de indicadores de medição de resultados e uma matriz de riscos.
Festejo
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) recomendou o cancelamento da 24ª Vaquejada e da 13ª Feira de Agronegócios no Municipio de São Luiz. As informações são de que os servidores municipais não receberam a primeira parcela do 13º salário e as obras estão paralisadas.
Ultimato
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) emitiu um ultimato ao prefeito de Caroebe, Osmar Filho, para que envie, com urgência, as informações obrigatórias sobre as licitações e contratos realizados no Município durante o exercício de 2023, sob pena de multa. A medida foi tomada após a detecção, por meio de consultas rotineiras realizadas pela unidade técnica do TCE, da ausência dessas informações.
Acompanhamento
Por falar em fiscalização, na entrevista que concedeu ao Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, no último domingo (30), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), anunciou que vai criar uma comissão de deputados estaduais para acompanhar de perto a aplicação dos R$ 805 milhões provenientes do empréstimo concedido ao governo estadual pelo Banco do Brasil. Sampaio afirmou que o Executivo mudou a destinação desses recursos que havia sido indicada na discussão do pedido de autorização.
Assistência
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) destinou R$ 6,4 milhões para ações socioassistenciais nas comunidades yanomami de Roraima, atendendo 19.590 indígenas, conforme a Portaria nº 1.035/2024. Desde 2023, o governo federal repassou mais de R$ 437 milhões para a região, sendo R$ 221 milhões em 2023 e R$ 216 milhões até agosto deste ano. No entanto, profissionais que atuam na área afirmam que, na prática, pouco ou nada mudou para as comunidades.
Bancada
A bancada federal de Roraima, liderada pelo senador Hiran Gonçalves (Progressistas), reúne-se nesta terça-feira (3), em Brasília, com prefeitos e com o governador Antonio Denarium (Progressistas), para debater a aplicação de R$ 528 milhões em emendas obrigatórias para projetos estruturantes em 2025. O encontro foi marcado após críticas recentes do deputado Nicoletti (União Brasil) sobre uma possível falta de alinhamento estratégico na definição das prioridades da bancada.
Emendas
E falando nelas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, mas impôs condicionantes que reforçam o avanço do Judiciário sobre o Legislativo. A decisão, que inclui auditorias, monitoramento pela Controladoria Geral da União (CGU) e condicionantes para repasses, revela uma bandeira vermelha sobre uma interferência perigosa que, esta sim, pode fragilizar a democracia.
