Bom dia!
Polícia Civil
Apesar da nomeação recente de 195 servidores para a Polícia Civil, e da previsão de mais 23 legistas em 2025, o déficit ainda persiste, diante dos cerca de 1.200 cargos vagos. Durante reunião da comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para novas nomeações na instituição, representantes do governo estadual informaram que, em 2024, a folha de pagamento estará no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas garantiram que há recursos suficientes para chamar os concursados em 2025.
Cheque
Durante a reunião, o deputado Renato Silva (Republicanos) não poupou críticas ao governador Antonio Denarium (Progressistas), destacando que nos últimos seis anos, quase R$ 2 bilhões do orçamento estadual teriam sido remanejados sem a devida consulta à ALE-RR, o que configuraria, segundo ele, um “cheque em branco” concedido ao governador para atuar de acordo com sua conveniência.
Câmara
O deputado também acusou o governador de se intrometer nas eleições da mesa diretora da Câmara Municipal de Boa Vista, um tema que, em princípio, foge às competências do Executivo e não deveria ser objeto de envolvimento governamental. Segundo o parlamentar, Denarium estaria realizando articulações políticas visando seus próprios interesses, que seriam, segundo dizem, a reeleição de Genilson Costa (Republicanos).
Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) realizará uma sessão especial do Tribunal Pleno, na próxima quarta-feira (4), para apreciar as prestações de contas da ex-prefeita Teresa Surita (exercícios de 2001, 2002 e 2004), sob relatoria dos conselheiros Brito Bezerra e Manoel Dantas; e da ex-governadora Suely Campos (exercício de 2015), tendo Bismarck Dias de Azevedo como relator. A sessão será no plenário da Corte.
BR-432
O Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou R$ 706,6 milhões em crédito suplementar, utilizando recursos de anulações orçamentárias. Entre os cortes, estão R$ 7 milhões originalmente destinados à pavimentação de dois trechos da BR-432, no Município de Cantá. No início deste ano, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) chegou a anunciar investimento total previsto de R$ 25,1 milhões, mas, ao que consta, não será bem assim.
Pedido
Lideranças indígenas de Roraima levaram denúncias ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), solicitando à ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, que retome a análise do processo que pede a cassação do mandato do governador Antonio Denarium. Nesta semana, em encontro com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes afirmam que houve avanço do crime organizado em terras indígenas de Roraima e reforçam a acusação de omissão do governo estadual.
Contas
A ex-secretária estadual de Fazenda, Aline Lira, foi condenada a devolver R$ 71 mil referentes à sua candidatura a deputada federal. Ela recorreu após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) rejeitar suas contas de campanha, mas teve o recurso negado, com a condenação mantida. Em fevereiro deste ano, Aline foi condenada pela Justiça Federal em um caso de desvio de R$ 50 milhões da Secretaria de Educação de Roraima, recursos destinados ao transporte escolar, que segundo as investigações, foram desviados para financiar sua campanha eleitoral de 2018.
Reforma
A burocracia no serviço público muitas vezes impõe um alto custo à população, e o caso do Colégio Estadual Militarizado Professora Elza Breves de Carvalho, em Boa Vista, é um exemplo disso. Prevista para ser concluída em seis meses, a reforma do prédio escolar já se arrasta por dois anos. Agora, o Governo do Estado publicou em Diário Oficial o rompimento do contrato com a empresa responsável pela execução da reforma. Com a rescisão, o Estado terá de abrir um novo processo licitatório para retomar a obra.
Cooperativa
A Prefeitura de Pacaraima oficializou a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A empresa vencedora foi a Cooperativa de Mulheres Agricultoras Independentes, que fornecerá os produtos por um valor total de R$ 622.540,00. O que se espera é que a contratação fortaleça a segurança alimentar dos estudantes e estimule o desenvolvimento econômico local, priorizando a agricultura familiar.
