Governo vai privatizar HGR contratando empresa por meio de selecao no apagar das luzes deste ano 15078

Governo vai privatizar HGR,  contratando empresa por meio de seleção no apagar das luzes deste ano

Jessé Souza*

Os órgãos de controle precisam estar atentos ao que está ocorrendo na saúde pública estadual, onde uma queda de braço entre os médicos e a gestão da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) está deixando pacientes na fila de espera de cirurgias eletivas, principalmente pessoas com fraturas que são mantidas internadas ou mandadas para casa a fim de aguardar a marcação da cirurgia.

Depois que a Justiça mandou o governo cortar os subsídios concedidos aos médicos acima do teto constitucional, os médicos começaram a protestar retardando os procedimentos, artifício conhecido como “operação tartaruga”. O problema é que, à medida em que se alega estar combatendo super salários, o governo mantém a secretária de Saúde com três rendimentos, revoltando ainda mais os profissionais de saúde.

Mas a grande questão não é exatamente esta. O governo estadual está aproveitando o caos de fim de ano provocado por esse embate para apressar a privatização de todos os serviços prestados pelo Hospital Geral de Roraima (HGR), a maior unidade de saúde do Estado, por meio da contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) pelo valor de R$324 milhões!

Não haverá licitação, e sim  uma seleção que precisa ser acompanhada atentamente pelos órgãos de controle, pois a OSS (empresa de direito privado sem fins econômicos) a ser escolhida por uma comissão especial irá assumir todos os atendimentos e serviços atualmente ofertados pelo HGR, de serviços ambulatoriais de rotina a atendimentos de urgência e emergência, incluindo cirurgias e exames especializados de todas as áreas.

O prazo para que as propostas sejam entregues à Comissão Especial de Seleção da Sesau é até 30 de dezembro, última sexta-feira do ano, ou seja, no apagar das luzes quando todas as atenções das pessoas estarão voltadas para as festas de fim de ano e quando os políticos e outras autoridades já estarão no bem-bom de seus recessos.

Daí a necessidade de os órgãos de controle estarem muito atentos, pois se trata não apenas de uma vultosa soma de recursos público em jogo, mas o bem-estar e a vida da população que depende exclusivamente de uma saúde pública gratuita e de boa qualidade, conforme determinação a Constituição, justamente um setor que foi devorado pela corrupção nos últimos anos.

O desenrolar desta questão se reveste de uma preocupação maior porque a privatização da saúde pública em estados que adotaram a contração de OSS mostrou-se problemática, provocando novos problemas para a saúde pública e seus profissionais, refletindo seriamente no atendimento ao público, já cansado de sofrer nas filas de hospital.

O grande temor é que a saúde pública de Roraima troque um problema por outro maior, em uma analogia em que a população poderia pular da frigideira para cair na fogueira. A entrega do maior e mais importante hospital nas mãos da iniciativa privada, para OSS que alega não ter fins econômicos, cheira muito mal. A Assembleia Legislativa já lavou as mãos ao aprovar a alteração na lei dando o aval para que isto se concretize.

A opinião pública sabe que há profissionais competentes no Estado que podem muito bem suprir todas as demandas, desde que haja uma gestão austera e competente, algo que não ocorreu até hoje graças a vários fatores, entre eles, a politicalha que transforma médicos em vereadores, deputados e senadores, além de situações que empurram pacientes para consultórios particulares.

Não bastasse essa realidade, antes da atual crise se instalar, havia um estranho pagamento para médicos por paciente, o que fazia com que esses profissionais receberem muito acima do teto constitucional. Os fatos indicam que havia médicos recebendo R$300 mil por mês e existe o caso de um valor que chegou a R$500 mil apenas para um médico. Um verdadeiro acinte que foi freado pela Justiça.

Oras, já que o governo oficializou sua incompetência para gerir uma saúde pública de qualidade, a ponto de decidir jogar a obrigação constitucional para as mãos de um setor privado que se diz “não ganancioso” e “bonzinho” a ponto de não querer lucros, então que seja sob intensa fiscalização e transparência. Existem rumores de agentes públicos terem ido a Goiás consultar uma OSS!

De engodos viveu a saúde pública até aqui, gerando políticos aproveitadores da estrutura do governo e das doenças e desgraças das pessoas para se tornarem parlamentares do toma-lá-dá-cá, acumulando poderes políticos que colocaram governadores em suas mãos. Não podemos aceitar que mais outro seja aplicado sob qualquer argumento que seja.

*Colunista