Bom dia,
Os números de relativos à transferência de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Roraima é mais um indicador de quanto o governo federal brasileiro está arrecadando de tributos desde a chegada do presidente Lula (PT) no comando do Palácio do Planalto. E apesar desses recordes sucessivos de entrada de dinheiro nos cofres do Tesouro Nacional, o déficit nas contas públicas do governo federal do País não param de crescer e sinalizam para o aumento da dívida pública que pode alcançar até o final do atual exercício fiscal a impressionante soma de R$ 7,4 trilhões.
E vem do próprio governo, através da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a advertência de que não é mais possível que a administração federal continue a buscar o equilíbrio das contas públicas no País só aumentando a receita. “É preciso cortar gastos”, diz ela, afirmando que isso será feito após a realização do segundo turno das eleições municipais.
Será que a ministra vai ser ouvida, no âmbito de uma administração federal que conta só no primeiro escalão com 39 ministérios? É provável que não e basta ver a inclinação populista do atual governo para ter essa percepção. Governos populistas, seja de esquerda ou de direita, não cortam gastos, ao contrário tendem a aumentá-los, especialmente quando a popularidade de seus dirigentes está em queda com é o caso atualmente no Brasil. O que ocorre com muita frequência é que dirigentes populistas deixam a seus sucessores um fardo orçamentário/financeiro difícil de administrar.
FPE 1
Roraima recebeu recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a mais que o previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 aprovada pelos deputados estaduais, em praticamente todos os meses deste ano, com exceção de julho quando recebeu pouco mais que 10% a menor. Em compensação, no mês anterior, foram mais de 34% além do esperado. Se somados todos os recursos recebidos de janeiro a setembro, já foram quase R$ 4 bilhões, quando se esperava receber R$ 3,5 bilhões.
FPE 2
Os números do FPE são ainda mais alvissareiros se comparados com o cenário de 2023, quando em apenas dois meses a estimativa se sobrepôs à realidade. No primeiro trimestre deste ano, foi o período em que Roraima mais recebeu recursos. Mas em comparação com o ano anterior, o melhor período foi entre os meses de julho, agosto e setembro. Nesse momento em que se começa a analisar a LOA 2025, é bom que a população esteja ciente desses dados.
Como antes
Esses números relativos à arrecadação dos recursos transferidos ao governo estadual no exercício fiscal de 2024 e os dados de receita estimada para 2025 sinalizam que a proposta da LOA, já encaminhada pelo Executivo para discussão e aprovação pelos deputados estaduais, vem com a mesma estratégia adotada pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) ao longo de seus dois mandatos: a receita prevista para cada exercício é subestimada, gerando um déficit nominal, que é sempre desmentido ao longo do ano. Como sempre consegue autorização, de 30%, para remanejamento e aplicação de excessos de receita, o Executivo não precisa mais da aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) para aplicar o dinheiro em excesso.
Uniformes
A Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc) publicou o extrato do termo de contrato de pregão eletrônico para aquisição de uniformes para reeducandos das unidades do sistema prisional. O valor total é de R$ 1.850.880,00. O contrato prevê a aquisição de 75 mil unidades de uniformes, sendo que 28 mil já teriam sido solicitados na última quarta-feira, dia 16. Se for considerado o número médio de reeducandos, seriam em torno de quatro kits para cada um.
Rodoviária
A Prefeitura de Normandia publicou resultado de licitação, na modalidade concorrência, para contratação de empresa para realizar uma reforma na Rodoviária Pedro Rodrigues Filho, naquele Município. O valor final da proposta classificada é de R$ 459.670,60. A empresa vencedora está sediada em Boa Vista, foi aberta em 2022 e tem capital social de R$ 150 mil. A obra será feita com recursos de convênio com o governo estadual.
Terceiro turno
O vereador Melquisedek Menezes (União Brasil) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador eleito Deyvid Carneiro e mais três candidatos da sua sigla, por suposta compra de votos, abuso de poder econômico e abuso de poder político. Mas o juiz da 1ª Zona Eleitoral de Boa Vista declinou da competência para a 5ª Zona Eleitoral. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico.
Locação
A Prefeitura de Caracaraí publicou síntese de ata de registro de preços, oriunda de um pregão presencial, para prestação de serviço de locação de veículos para atender as unidades de saúde da sede e do interior daquele Município, com valor total de R$ 1.333.732,20. A publicação foi feita ontem, mas foi assinada no último dia 1º. A empresa foi aberta em 2022 e tem capital social de R$ 300 mil.
