Bom dia,
Indignação 1
Fontes da Parabólica dão conta de que alguns integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) estão indignados com os flagrantes abusos de poder político e econômico praticados à luz do dia e no escuro das noites durante a eleição suplementar para prefeito no Município de Alto Alegre, cuja votação foi realizada no último domingo (28). Para os magistrados e magistradas, esses abusos são um desrespeito à própria Justiça Eleitoral, numa clara demonstração de que os políticos não têm qualquer temor de eventuais punições.
Indignação 2
Os abusos foram praticados – inclusive, a juíza da 3ª Zona Eleitoral os reconheceu publicamente e deles reclamou -, exatamente numa eleição convocada pela Justiça Eleitoral por causa da cassação do ex-prefeito Pedro Henrique (PSD) por conta de abusos de poder econômico na eleição de 2020.
Indignação 3
Essas circunstâncias, aliadas à postura dos políticos abusadores que não demonstram o menor respeito à existência de um Poder Judiciário que já tomou decisões de cassar mandatos e impor multas relativamente pesadas, continuando a praticar esses crimes eleitorais, é o combustível que alimenta a indignação de parte dos integrantes do TRE. Tudo indica que se recursos foram interpostos contra as práticas criminosas junto à Justiça Eleitoral de segunda instância, têm muita chance de serem acolhidos.
Parecer
A coisa pode ficar mais complicada ainda na Justiça Eleitoral para o governador Antonio Denarium (Progressistas). Aquela segunda cassação que foi reformada pelo TRE-RR por recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) local, sob alegação de que um juiz substituto teria mudado o voto já dado pelo juiz titular, subiu para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta semana, um subprocurador da eleitoral da Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou do colega de Roraima e deu um parecer pela manutenção da cassação do mandato de Antonio Denarium e aplicação de pesada multa.
Postagem
Mesmo depois do governo estadual ter anunciado o afastamento de segurança do governador Antonio Denarium acusado de participação no assassinato do casal de agricultores ocorrido na vicinal do Surrão, no Município do Cantá, assessores do Governo fizeram publicar vídeo onde o policial afastado aparece ao lado do governador durante os festejos do Bonfim.
Cestas
A Prefeitura de Caracaraí comprou, por meio de pregão presencial, R$ 1.260.380,00 em cestas básicas, conforme o extrato de contrato, para atender famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade e risco social. O recurso é fruto de emenda especial, mas não consta da publicação quem é o autor. O contrato teria sido assinado em janeiro, mas apenas na semana passada foi publicado no Diário Oficial.
Emergencial
Também a Prefeitura de Amajari contratou o fornecimento de cestas básicas bem recheadas, inclusive, com valor de quase R$ 400 cada. São 647 unidades e valor total informado de R$ 257.506,00. Além disso, a concorrência pública prevê contratações, também em caráter emergencial, de aluguel de caminhão pipa para transporte de água potável e fornecimento de combustível, tudo ainda na conta da estiagem.
Reforma
O Município de Amajari também publicou resultado de licitação para a contratação de uma empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para a reforma da unidade básica de saúde da comunidade de Três Corações, uma das maiores da região. O contrato é da ordem de R$ 478.629,36 e foi firmado com uma empresa que tem como principal atividade econômica o comércio de materiais de construção.
No atacado
Na Prefeitura de Bonfim, as licitações não param. No Diário Oficial dos Municípios do dia 29, constam nada mais e nada menos que avisos de continuidade de pelo menos quatro processos, com diferença de apenas meia hora entre um e outro. Tem contratação para pavimentação de estrada vicinal, manutenção dessas vias, construção de malocão comunitário e de praça e campo de futebol.
Terceirização
Já em São João da Baliza o assunto é a contratação de empresa para a terceirização de serviços de mão de obra, como auxiliar administrativo, de limpeza e encarregados de limpeza, por módicos R$ 1.168.187,52, justo em ano eleitoral. O resultado do pregão oficial com uma empresa que presta serviços combinados de escritório e apoio administrativo, foi publicado essa semana.
Transparência
Recentemente, o deputado estadual Armando Neto (PL) comemorou a aprovação de um Projeto de Lei de sua autoria, que institui a política de transparência nas obras públicas, e que deixa o cidadão comum ao menos pensativo já que, ao menos em tese, essa devia ser uma obrigação do poder público, sem que houvesse a necessidade de uma nova lei para garantir. E daí fica a pergunta: a partir de agora, então, haverá essa transparência?
Lotação
A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) voltou a publicar autorizações para a lotação de servidores em escritórios particulares de apoio às atividades de deputados estaduais, na semana passada. Tem parlamentar com até 29 servidores públicos atuando em seus escritórios fora das dependências do Poder Legislativo. A prática é permitida por resolução, aprovada pelos próprios deputados.
