JESSE SOUZA 12114

Agora é a vez da proposta antieducação que estão querendo validar

Jessé Souza*

Não é somente nas questões ambiental e indígena que o Governo Federal e seus aliados no Congresso Nacional querem fazer “passar boi e a boiada completa”. Não bastassem os ataques para aprovar projetos antiambientais e anti-indígenas, agora estão querendo passar a PEC antieducação.

O novo atentado legislativo está no Senado, onde tramita a Proposta de Emenda à Constitiução (PEC) 13/2021, que isenta gestores educacionais estaduais e municipais de penalidades por não aplicarem o mínimo de 25% na educação no ano de 2020, percentual este determinado constitucionalmente.

Esta é mais uma forma escamoteada de reduzir o investimento na educação, um dos setores em flanco ataque pelo governo bolsonarista desde o início da administração. Embora as escolas estejam fechadas, porque as aulas deixaram de ser presenciais, a pandemia é o momento ideal para realizar outras obras, serviços e ações.

Prefeitos e governadores, desde o ano passado, já deveriam ter mobilizado suas secretarias de Educação para comprar notebooks ou celular para todos os alunos da rede pública, uma vez que, com aulas remotas, muitas famílias não têm condições de ter um aparelho para que seus filhos assistam aulas em casa. Muitas vezes, os pais seque têm condições de ter internet.

São recorrentes campanhas pelas redes sociais e grupos de WhatsApp para arrecadar dinheiro para que crianças e adolescentes de famílias pobres possam comprar celular a fim de assistirem às aulas em casa. Esse problema deve fazer parte do plano de cada unidade escolar para que ninguém seja impedido de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, conforme diz a Constituição.

Os estudantes estão por todo o país precisando de socialização de tecnologia como novo instrumento educacional. Não se pode fugir mais disso. A distribuição gratuita de livro didático deixou de ser uma das principais garantias pedegógicas. Agora, há necessidade da distribuição de notebooks e celulares para que todos tenham acesso não apenas a aulas remotas, mas também a consultas e pesquisas em uma nova realidade pedagógica.

Há outras formas urgentes de aplicar os recursos, os quais os gestores alegam que estão sobrando em caixa, como a reforma e ampliação de escolas que estão caindo aos pedaços tanto na cidade quanto no interior. Em Roraima, as escolas indígenas estão em situação precária há pelo menos 30 anos.

Já não haverá impedimentos para reformar os prédios das escolas, a exemplo de provocar transtornos a estudantes em sala de aula ou interromper o ano letivo; muito pelo contrário, o ideal é agora, durante a pandemia, com as escolas vazias e tempo suficiente para quaisquer obras. Não há mais desculpa.

A Prefeitura de Boa Vista, por exemplo, ergueu o Parque do Rio Branco no ano passado, inclusive deu prioridade a esta obra durante todo o perído crítico da pandemia, alegando estar tomando todas medidas. Por que não fazer isso com as escolas? E ainda iria gerar emprego enquanto muitos pais ficaram desempregados por causa das medidas restritivas diante da Covid-19.

Em vez disso, a Prefeitura queria demitir servidores municipais da Educação para que o recurso usado para pagar estes profissionais fossem destinados para salários de uma agência de empreendedorismo, que seria criada por meio de projeto de lei. Felizmente, o projeto foi barrado na Câmara dos Vereadores.

Como pode ser notado explicitamente, não se trata de um grave impasse criado pela pandemia, e sim um problema crônico de gestores que não administram bem os recursos para a melhoria da educação em todos os níveis de governo.

O terrível vírus pode até obrigar o fechamento das escolas, mas os graves problemas históricos estão lá à espera de um momento ideal como este para serem resolvidos. O vírus da incompetência e da falta de criatividade é que precisa ser combatido entre os gestores públicos. E os que se mostram incompetentes ou irresponsáveis precisam, sempre, continuar respondendo por seus atos.

*Colunista