JESSE SOUZA 12140

A questão do lixo precisa ser um marco político e administrativo daqui para frente Jessé Souza*

A caixa-preta que se formou em torno do contrato da empresa paulista Sanepav pela Prefeitura de Boa Vista, responsável pelo recolhimento do lixo na Capital roraimense, acabam por evidenciar como são realizados os contratos milionários pelo município: sem transparência e envoltos em muito mistério.

Episódio semelhante ocorreu com os contratos sobre as obras de mobilidade urbana, em que foi necessário recorrer à Justiça para ter acesso às informações. E assim ocorre com as demais obras, cujos processos licitatórios são publicados sem as informações necessárias no Diário Oficial do Município, seja apenas como extrato ou não contendo dados que possibitem o cidadão acompanhar os dados.

A lógica é: se não houvesse o que temer, então não haveria essa movimentação por parte da Prefeitura para recorrer à Justiça para ter negado o pedido para ceder cópias do contrato com a Sanepav para os veradores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a questão do lixo. 

Esta empresa faturou cerca de meio bilhão de reais somente nas administrações da então prefeita Teresa Surita, e continua com o contrato ativo na administração atual, cujo prefeito Arthur Henrique vem atuando nas administrações anteriores como secretário e também como vice-prefeito.

Tornou-se imprescindível que a CPI do Lixo vá a fundo nesta investigação, pois ela representa hoje não apenas a questão de passar a limpo um contrato milionário sob o manto do segredo, mas um passo importante para que futuras administrações hajam com transparência no trato com o bem público a partir daqui.

O país tem passado por uma verdadeira ebulição política, com esquerda e direita se engalfinhando supostamente em favor da moralidade pública, então que em Roraima essa moralidade seja um fato concreto a partir da investigação de um dos contratos mais emblemáticos e duradouros que sempre fugiu de uma fiscalização mais acurada.

A decisão de um juiz de primeira instânca que impede a Prefeitura de repassar cópias do contrato à CPI não se sustentará por muito tempo, porque ela atenta não apenas contra a Lei de Acesso à Informação, mas também contra o papel constitucional de um vereador eleito pelo povo. Uma liminar estapafúrdia que só complica ainda mais o enredo.

Enquanto perdurou o contrato com a empresa paulista, a Câmara de Vereadores tem apresentado legislaturas que não tinham interesse de cumprir com o seu papel fiscalizatório em relação ao Executivo municipal, com aliados governistas que sempre baixaram a cabeça ao primeiro estalar de dedos ou uma batida de pés mais forte da então prefeita.

O Legislativo municipal precisa resgatar o seu verdadeiro papel para o qual existe e o sentido da existência de vereadores eleitos pelo voto do cidadão. A CPI do Lixo precisa ser esse marco para devolver à Câmara de Veredores o respeito ao seu verdadeiro papel e pontuar daqui para frente como devem ser feitos os contratos públicos, especialmente os que envolvem valores milionários pagos a empresas paulistas. *Colunista