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Decisão judicial que determina ajuda a indígenas imigrantes e a verdadeira face da Funai

Jessé Souza*

A decisão da Justiça em determinar que a Fundação Nacional do Índio (Funai) tenha a obrigação de também dar assistência aos indígenas venezuelanos tem um significado importante, muito além do que pode ser visto. O fato é que o órgão indigenista faz parte da política de desmonte em prática pelo governo, que por sua vez serve ao projeto de desmobilizar qualquer apoio às populações indígenas.

Talvez o apoio aos indígenas imigrantes possa até apresentar um resultado prático, servindo como uma forma de mostrar que a Funai está servindo para a algo, pois na atual conjuntura este órgão se tornou apenas um cabide de emprego. Obviamente que existem as exceções, as quais são aqueles servidores que sempre se doaram pela causa indígena e hoje estão sem poder fazer nada.

Dentro desse contexto, a Funai sequer consegue resolver as mazelas pelas quais passam os Yanomami vivendo na Capital, em uma pequena favela na Avenida Glaycon de Paiva, no bairro São Vicente, com suas redes cobertas por lonas pretas e rodeados de lixo produzido por eles mesmo à margem da avenida.

A situação desses indígenas brasileiros não é nova e se repete em outras cidades, a exemplo de Mucajaí, onde adultos e crianças vivem da mendicância, acampados à beira da estrada, com adultos no alcoolismo e obrigando as crianças a pedirem na porta do comércio. Até hoje não houve pressa por parte das autoridades em dar uma solução para isso.

Com a política adotada por este atual governo, a Funai passou por um desmonte, assim com ocorreu com órgãos ambientais, a ponto de ter desaparecido das comunidades indígenas, as quais estão sem qualquer política governamental, a não ser por meio de emenda parlamentar direcionada ao próprio órgão indigenista ou outros órgãos federais, estaduais e municipais.

A partir daí, a Funai passou a ser um órgão apenas figurativo para os povos indígenas, muitas vezes agindo inclusive contra o interesse indígena em algumas situações, o que significa a esses povos não poder mais contar com a aquele órgão sequer para uma ajuda imediata, quanto mais para obrigações constitucionais, como vigilância das terras indígenas, por exemplo.

A decisão de obrigar a Funai a ter um plano para atender indígenas imigrantes entra neste contexto, de um órgão indigenista que passou a ser figurativo, devido ao seu sucateamento, e servindo como cabide de emprego para grupos políticos que têm poder sobre esses órgãos para indicar cargos e comandar processos licitatórios.

Talvez até o órgão indigenista consiga dar esse apoio aos imigrantes, uma vez que já existe uma ação direcionada a este público por meio da Operação Acolhida. No entanto, o verdadeiro papel da Funai continuará na omissão, longe dos olhares das autoridades, do Judiciário e da fiscalização dos órgãos de controle que fingem não saber de nada.

Que o digam os Yanomami vivendo em favela para quem quiser ver numa avenida principal em Boa Vista,,,

*Colunista