JESSE SOUZA 12416

CPI do Lixo: tão óbvio e cristalino quanto meio bilhão é igual a 500 milhões

Jessé Souza*

Estava muito óbvio que o Supremo Tribunal Federal (STF) iria derrubar a decisão monocrática da Justiça local que proibiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, instalada na Câmara, de solicitar documenntos  da Prefeitura de Boa Vista referentes aos contratos milionários, de 2013 a 2020, destinados à limpeza urbana.

A decisão local impedia que a Câmara de Vereadores solicitasse  documentos sobre a contratação da empresa paulista Sanepav, que já faturou mais de meio bilhão de reais da Prefeitura desde 2013. Ou seja, a Justiça simplesmente estava proibindo os vereadores de exercerem o seu papel constitucional para o qual foram eleitos, que é fiscalizar o Executivo Municipal.

Tão cristalino que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, assinalou categoriamente “a ocorrência de lesão de natureza grave à ordem pública” o impedimento à CPI do Lixo de ter acesso a documentos que obviamente são públicos e que poderiam ser acessados por qualquer cidadão, conforme foi dito aqui, neste espaço, em outro artigo.

Caso essa esdrúxula decisão da Justiça local prevalecesse, teria que mandar fechar a Câmara, lacrar as portas,  e mandar todos os vereadores para casa, pois não haveria mais sentido existir o Legislativo municipal como órgão fiscalizador. Aliás, muitos vereadores não cumprem com esse papel e recebem seus salários sem honrar com a obrigação para a qual foram eleitos.

Derrubada esta aberração jurídica, vêm os questionamentos que nunca vão se calar: Por que a Prefeitura se nega a entregar documentos públicos, já que alega que todos os processos licitatórios estão dentro da legalidade? O que temem essa atual administração e a administração anterior em passar os processos de licitação pelo crivo de uma CPI?

Já que a Prefeitura jamais irá dar satisfação, como se tornou um hábito administrativo, então resta à sociedade que os membros da CPI do Lixo cheguem a essas respostas, pois estão sob investigação contratos milionários cuja as altas somas vão parar na conta de uma empresa paulista, cujas denúncias são relatadas em um minucioso dossiê de 500 páginas.

Sabemos que as máscaras da “nova política” caíram e que a velha política continua dominando como nunca, especialmente quando se fala em processos licitatórios difíceis de serem fiscalizados. A CPI da Covid, no Senado, tem revelado a podridão de um esquema antigo que prosperava na aquisição de vacinas.

Espera-se que a CPI do Lixo possa trazer às claras todas as informações sobre os documentos que a Prefeitura se nega a fornecer. Está em jogo uma vultosa soma de recursos públicos pagos a uma empresa que tem sede em São Paulo e cujo dono tem outra empresa que também tem contrato com a Prefeitura, o que poderia dobrar esse valor de meio bilhão.

Mãos à obra, CPI!

*Colunista