Jesse Souza 13815

A discussão sobre transporte de App e o serviço jurássico imposto ao táxi convencional

Jessé Souza*

Uma possível regulamentação de aplicativos de transporte precisa ser amplamente discutida, especialmente em uma Capital como Boa Vista, onde muitas pessoas têm nesse App uma alternativa econômica ou um complemento de renda, bem como é necessário para a melhoria da mobilidade urbana.

Com a limitação de horário e rotas para o transporte coletivo e para táxi-lotação, que é um serviço de transporte público alternativo, depois de um certo horário só resta para a população se locomover os apps, os quais ainda representam uma garantia de segurança ao cidadão nos bairros onde é perigoso sair a pé, principalmente à noite.

Sem contar que há locais onde o motorista de táxi-lotação recusa rotas devido à distância, impedindo passageiros de serem atendidos para locais considerados não apenas de distantes, como também apontados como perigosos, como o Residencial Vila Jardim e Conjunto Manaíra, por exemplo.

É por isso que surge a necessidade de uma possível regulamentação ser bem discutida, e não imposta por um projeto de lei que surge pela pressão de algum setor, como de taxistas convencionais ou mesmo de lotação. É possível conciliar todos os interesses, especialmente o da população de ter um serviço ágil e que não escalpele o passageiro com preços fora da realidade.

Talvez seja o momento de se pensar em desburocratizar o serviço de táxi convencional, a principal categoria atingida pela livre utilização dos Apps. O táxi convencional passa por um penoso processo de regularização, que custa caro e faz exigências que acabam encarecendo o serviço, o qual é obrigado a se submeter a uma placa vermelha e a um taxímetro.

Já existem iniciativas neste sentido. No Ceará, o Sindicato dos Taxistas de Fortaleza decidiu criar um aplicativo para concorrer com os Apps, que visa modernizar esse serviço arcaico, garantindo uma nova proximidade com os passageiros e redução de preços. Está aí uma boa proposta para vereadores, especialmente dos que gostam de fazer projetos como estratégia de mídia.

Tentar impor aos transportes de App uma burocracia jurássica que regula o táxi convencional é um grande erro, pois pode deixar pais e mães de família sem renda e contribuintes sem mais uma opção de mobilidade em uma Capital com grande frota de veículos que precisa reduzir número de carros e motos nas ruas e avenidas.

Em países que tentaram agradar sindicatos de taxistas, sem pensar em todas as possibilidades, as empresas de App decidiram se retirar, a exemplo da Dinamarca, onde foram aprovadas novas regras dentro da legislação, forçando a Uber a encerrar as atividades quando aquele país obrigou motoristas de App a usarem taxímetro nas corridas.

Acima de toda essa discussão local, existe uma discusão maior, no Senado, onde tramita o Projeto de Lei 28/2017 que visa regulamentar o serviço de transporte de Apps no país. Então, de nada adianta tentar apresentar projetos na esfera municipal sem que antes esse PL seja apreciado e votado no Congresso.

Logo, essa discussão deve ser levada para a bancada federal, em Brasília. É lá que tudo isso será decidido. E os nossos representantes na Câmara Federal e no Senado precisam estar cientes dos reflexos que o PL 28 trará para a população local e aos profissionais que têm nos Apps sua única alternativa de renda.

*Colunista