Jesse Souza 14033

Enquanto o ZEE não vem, segue um antigo projeto que impede o desenvolvimento do Estado

Jessé Souza*

O Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Unidade de Conservação (SEUC), com a recategorização de duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) em Unidades de Conservação, no Sul do Estado, representa também  o fim da criação da Floresta Nacional (Flona) Jauaperi, nas divisas dos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luís do Anauá.

Dentro desta área da Flona Jauaperi estão lotes que pertencem a um parlamentar, os quais somam-se cerca de dez mil hectares, cujos títulos estão sob suspeita de fraudes. Essa área já pertenceu também a um ex-parlamentar, que já foi sócio e vizinho do parlamentar que se diz dono dessa imensa área há um certo tempo.

E assim se encaminham as questões fundiárias e ambientais no Estado de Roraima. Não à toa, este mesmo parlamentar foi um dos que recorreu ao Governo Federal para liberar um grande carregamento de madeira apreendido no Amazonas proveniente de retirada ilegal no Pará, caso que provocou a exoneração do ministro do Meio Ambiente da época acusado de corrupção na pasta justamente por envolvimento em exportação de madeira ilegal para os Estados Unidos.

Enquanto isso, até hoje o Estado não conseguiu concluir os estudos do Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE), considerado o mais importante projeto para direcionar o desenvolvimento de Roraima. Não se trata apenas de uma incompetência governamental que se arrasta há quase uma década, mas também envolve interesses nem tão ocultos assim.

Não custa lembrar que, em dezembro de 2015, assim que assumiu o novo  diretor-presidente do Instituo de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima (IACT/RR), Lurenes Cruz, ele já denunciava que não havia localizado o projeto do ZEE ao tomar posse em janeiro daquele ano, quando convocou os técnicos para começar a discutir a implantação do ZEE, mas nada foi localizado, inclusive  nenhum dos técnicos tinha conhecimento.

Lurenes Cruz foi categórico ao afirmar que fez uma peregrinação em busca do projeto, entrando em contato com a empresa contratada pelo Governo do Estado para elaborar o documento junto com o IACT e técnicos da Universidade Federal de Roraima (UFRR), os quais foram contratados pela empresa para colaborar na elaboração do ZEE. O  Governo do Estado contratou a empresa por R$ 1,3 milhão a fim de elaborar esse projeto.

Além do projeto sequer ter sido realizado à época, áreas do Estado eram griladas, a exemplo das terras em nome do parlamentar, e servidores públicos compravam picapes de luxo, fazendas e até mesmo cirurgias plásticas realizadas por uma servidora que fazia parte do grupo. Os processos correm na Justiça e estão aí para serem consultados.

A criação do Sistema Estadual de Unidade de Conservação é mais uma etapa desse processo que se arrasta há um certo tempo, em que autoridades se apropriam de terras, com interesse direito na não regularização fundiária do Estado, e também na não conclusão do ZEE, que também se arrasta nos tempos atuais. Esse processo independe de governo. Ele é um projeto de um grupo.

E os órgãos ambientais e de controle assistem a tudo isso há quase uma década. E até hoje os políticos culpam os povos indígenas e as Organizações Não Governamentais (Ongs). E todos engolem isso como se fosse verdadeiro…

*Colunista