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Autoridades precisam estar atentas para fiscalizar recursos anunciados aos municípios

Jessé Souza*

Com a atenção da opinião pública voltada para acordos e conchavos visando fechar as candidaturas para a disputa eleitoral deste ano, é necessário que os órgãos de controles e vereadores dos municípios estejam atentos à montanha de recursos que está sendo movimentada, nesses últimos meses, parte deles destinada para cidades do interior cujos prefeitos decretaram calamidade pública devido ao inverno rigoroso.

O Governo do Estado já repassou cerca de R$70 milhões em recursos extras para 12 municípios do interior, com autorização da Assembleia Legislativa de Roraima, amparado por decretos de calamidade pública oficializados pelos prefeitos por causa do inverno. Enquanto isso, pontes de madeira continuam caindo no interior do Estado, a exemplo do que ocorreu no Município de Alto Alegre, neste fim de semana.

Há vicinais que estão intrafegáveis, como vem ocorrendo na Vicinal 7 do Município de Caroebe, onde moradores estão pedindo doação via Pix para fazer uma cota destinada a mandar ajeitar a estrada, depois que os próprios produtores já haviam tirado dinheiro do próprio bolso para tapar os buracos com pedra. Só que, com as chuvas, um atoleiro acabou se formando, deixando aquela vicinal intrafegável.

Vale ressaltar que, além do recurso repassado aos municípios, existem ainda mais dois contratos, que totalizam R$8 milhões, destinados a construções de pontes. Conforme os contratos publicados no Diário Oficial do Estado do dia 09 de junho passado, com valor de R$4 milhões cada um, essas pontes serão instaladas em rodovias estaduais, vicinais e pontos turísticos de Roraima.

O Contrato Nº 17/2022/SEINF abrange os municípios de Alto Alegre, Amajari, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima e Uiramutã. O Contrato Nº 18/2022/SEINF é destinado para Caracaraí, Caroebe, Rorainópolis,  São João da Baliza e São Luiz do Anauá.

Outra situação que chama a atenção diz respeito ao decreto que foi publicado no dia 20 de junho, no Diário Oficial do Estado, destinando quase R$105 milhões para realizar obras e serviços nos 15 municípios do Estado. O que se destaca nesse decreto é que não foi especificado de que modo esses municípios irão aplicar esses recursos extras.

São três contratos milionários que, devido a pouca informação, ficam difíceis de serem fiscalizados por causa da amplitude desses serviços a serem executados em todos os municípios do Estado, com prazo de 15 meses. O decreto afirma que a finalidade seria atender “de forma rápida e desburocratizada às demandas solicitadas para atendimento em todos os municípios do Estado”.

Estão incluídos nessas atividades serviços de limpeza urbana, abertura e conservação de ruas em vilas, remoção de entulhos, demolições de prédios e/ou edificações inservíveis, limpeza de escolas e prédios públicos. Mas nada é especificado, o que dificulta a fiscalização. Os contratos ainda incluem conservação do Distrito Industrial e do Parque Anauá, bem como “demais serviços”, os quais não são especificados.

Com tantos recursos em questão, torna-se necessário e imprescindível que os órgãos fiscalizadores estejam atentos, pois  o edital afirma que o governo “poderá, com base no critério de atendimento do interesse público, solicitar ao contratado a realização de serviços fora do local delimitado na distribuição dos lotes I, II e III”.

Apesar de todo esse volume de recursos anunciados pelo governo, nesses últimos meses, as redes sociais e grupos de WhatsApp trazem quase que diariamente reclamações de moradores e produtores rurais pedindo socorro devido a situação das estradas intrafegáveis, pontes quebradas e falta de limpeza urbana nas cidades do interior. As autoridades precisam fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos e dar uma resposta à população do interior.

*Colunista