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Contratos emergenciais que precisam ser acompanhados em Pacaraima 

Jessé Souza*

Os órgãos de controle precisam estar atentos a estas contratações emergenciais feitas pela Prefeitura do Município de Pacaraima, localizado na fronteira com a Venezuela, destinadas a um plano de acolhimento de imigrantes venezuelanos.  Os contratos em si não revelam o que será feito com materiais de consumo, móveis para escritório e combustíveis para veículos bem como aluguéis de carros previstos no contrato com quatro empresas pelo valor de R$824 mil.   

Mas o histórico daquela prefeitura e de seus mandatários não são favoráveis para se acreditar em suas ações, uma vez que sequer aquele município tem conseguido executar emendas parlamentares, fazendo com que recursos importantes tenham deixado de beneficiar aquela população.  Sem contar com a situação política e jurídica do prefeito e o seu vice, que foram cassados pela Justiça Eleitoral por compra de voto e, ainda, prefeito e secretários sob investigação da Polícia Federal por desvio de recursos destinado ao combate à Covid-19. 

Além disso, um plano de acolhimento não pode se limitar a distribuir alimentos e outros benefícios, pois se isso não vier acompanhado de outras ações bem controladas e planejadas, somente irá atrair mais estrangeiros que estão em situação de vulnerabilidade, complicando ainda mais a situação daquele município fronteiriço, que enfrenta sérios problemas por causa da constante onda migratória.  

É fato que a Prefeitura de Pacaraima há muito já deveria ter se mobilizado para enfrentar e minimizar os efeitos da migração em massa, mas chama a atenção que um plano colocado em prática em meio a um período de campanha eleitoral acaba provocando desconfianças, daí a necessidade de os órgãos de controle estarem atentos a estas contratações  sem licitação, feitas com base na lei federal que reconhece a situação de vulnerabilidade em Roraima por causa  migração desordenada.  

De outro modo, é preciso reconhecer que qualquer ação para amenizar o sofrimento do povo venezuelano, que foge do seu país em busca de refúgio, sempre será válida, pois os impactos dos problemas provocados por essa diáspora atingem em cheio os serviços públicos essenciais oferecidos à população brasileira, especialmente às comunidades indígenas de Pacaraima, as quais são maioria da população.

E foram elas as grandes prejudicadas com a não execução de emendas naquele município nos últimos dois anos. E são essas mesmas comunidades indígenas que também acabam impactadas com a imigração desordenada, seja pela pressão das invasões a áreas ambientais ou mesmo pela chegada sem controle de estrangeiros para viver nessas comunidades, causando impactos ainda desconhecidos das autoridades e dos estudiosos. 

Acima disso, os políticos que estão em campanha eleitas também precisam ter em seus planos de governo a imigração como um dos desafios imediatos e a longo prazo, pois os problemas provocadas por esse deslocamento em massa dizem respeito aos governos locais.  Basta dar uma volta pelo entorno da Rodoviária Internacional de Boa Vista para logo observar que será necessário muito empenho das autoridades para que estes problemas não saiam do controle.  Pacaraima vive esse problema, por isso é imprescindível acompanhar esses contratos emergenciais. 

*Colunista