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É hora de cobrar e acompanhar a boa aplicação de toda dinheirama anunciada antes das eleições

Jessé Souza*

Não estão em questão somente os R$70 milhões que o Governo do Estado repassou para 12 municípios do interior, com autorização da Assembleia Legislativa de Roraima, para atender aos decretos de calamidade pública oficializados pelos prefeitos durante o inverno. Existem ainda mais dois contratos e um decreto que, juntos, somam R$113 milhões destinados a todos os municípios para também realizar ações emergenciais no interior e na Capital, estendendo-se aos 15 municípios. 

Dentro dessa soma de cifras milionárias, chama atenção o decreto que foi publicado no dia 20 de junho, no Diário Oficial do Estado, destinando quase R$105 milhões para realizar obras e serviços nos 15 municípios do Estado, no qual não foi especificado como serão aplicados esses recursos. Além desse decreto, existem mais dois contratos, que totalizam R$8 milhões, destinados a construções de pontes também em municípios do interior, cujas publicações estão no Diário Oficial do Estado do dia 09 de junho passado.  

Então, somando tudo isso, são R$183 milhões anunciados às vésperas da campanha eleitoral que precisam ser fiscalizados pelos órgãos de controle e ainda pelos vereadores de cada município contemplado. Porque o inverno já chegou ao seu final, mas não se vêem obras nos municípios para amenizar a situação de moradores e pequenos agricultores que sofrem com as condições de vicinais e rodovias estaduais.  As reclamações divulgadas nas redes sociais são quase que diárias. 

Para o cidadão comum fica difícil de acompanhar a boa aplicação desses recursos, especialmente no que diz respeito aos R$105 milhões para realizar obras e serviços em todas as localidades, pois o decreto afirma que a finalidade seria atender “de forma rápida e desburocratizada às demandas solicitadas para atendimento em todos os municípios do Estado”.

Estão incluídos nessas atividades serviços de limpeza urbana, abertura e conservação de ruas em vilas, remoção de entulhos, demolições de prédios e/ou edificações inservíveis, limpeza de escolas e prédios públicos. Mas nada é especificado, o que dificulta a fiscalização. Os contratos ainda incluem conservação do Distrito Industrial e do Parque Anauá, bem como “demais serviços” não  especificados.

Somente é possível informações sobre dois contratos, que totalizam R$8 milhões, destinados a construções de pontes. O Contrato Nº 17/2022/SEINF abrange os municípios de Alto Alegre, Amajari, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima e Uiramutã. O Contrato Nº 18/2022/SEINF é destinado para Caracaraí, Caroebe, Rorainópolis,  São João da Baliza e São Luiz do Anauá. Cada um tem o valor de R$4 milhões, cujos objetos são pontes a serem instaladas “em rodovias estaduais, vicinais e pontos turísticos de Roraima”.

Porém, pontes de madeira continuam caindo por todo o interior do Estado, a exemplo do que ocorreu na quinta-feira passada na Vicinal 11 do Município de Caroebe, a Sudeste do Estado, onde um caminhão tombou quando a ponte de madeira não suportou o peso. Cenas assim se repetiram desde junho. O mesmo vêm ocorrendo com as vicinais intrafegáveis, a ponto de ocorrerem situações vexatórias, a exemplo da Vicinal 7 de Caroebe, onde moradores chegaram a pedir doação via Pix para fazer uma cota destinada a mandar ajeitar a estrada, depois que os próprios produtores já haviam tirado dinheiro do próprio bolso para tapar os buracos com pedra. 

Como as chuvas deram uma trégua a partir deste mês, chegou o momento de cobrar a realização dessas obras e fiscalizar a aplicação de toda essa dinheirama anunciada antes de o período eleitoral autorizado pela Justiça Eleitoral ter começado.  Pelo que se sabe na imprensa, já existem providências em relação à fiscalização dos R$70 milhões destinados a 12 municípios. Mas não se viu nada em relação ao decreto que anunciou R$105 milhões para obras e serviços nos 15 municípios.  E isso é tudo muito estranho.

*Colunista