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Em novo canetaço, governo contingencia orçamento e confisca saldo das contas das universidades

Jessé Souza*

Enquanto a população brasileira estava se preparando para ir às urnas, embevecida com a polarização entre esquerda x direita e com a mente ocupada com mensagens fakes nos grupos de WhatsApp, na sexta-feira antes da votação, 30 de setembro, o Governo Federal publicou novo decreto baixando mais um contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação, desta vez de 5,8%.

Após seguidas trocas de ministros, sendo o último exonerado envolvido no escândalo que envolve pastores pedindo propina em barra de ouro para liberar verbas do MEC para os municípios, o Decreto nº 11.216,  publicado a 48 horas das eleições, determinou o contingenciamento de R$ 1,340 bilhão anunciado entre julho e agosto de 2022, além de mais R$ 1,059 bilhão. Somando, foi uma canetada que retirou R$ 2,399 bilhões para todas as unidades do MEC.

O decreto ainda prevê redução de R$ 328,5 milhões nos limites de empenho de cada universidade. O bloqueio atinge inclusive os recursos provenientes de emendas parlamentares. Significa que, na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada, até dia 30 de setembro passado, será retirada do limite.

O governo não só contingenciou como também confiscou o saldo de todas as contas dos institutos e universidades federais, ato que foi concretizado nesta quinta-feira, 05, quando foram estornados os limites de movimentações e empenho dos institutos e universidades federais, conforme determinou, na terça-feira, dia 04, o Comitê de Governança para a Gestão Orçamentária e Financeira (CGGOF). Raspou o tacho, não deixou dinheiro sequer para despesas básicas.

Só para lembrar, o decreto do arrocho ao ensino superior brasileiro é assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com aval da Casa Civil e da Junta de Execução Orçamentária (JEO). No decreto, eles dizem que “há perspectiva” de liberar os limites estornados (leia-se: confiscados). Mas quem pode garantir isso?

Antes desse novo canetaço, nos últimos anos desse governo as  universidades e institutos já vinham sofrendo dolorosos cortes e bloqueios orçamentários. Conforme uma nota publicada pela Universidade Federais de Roraima (UFRR), esse arrocho impactou de forma negativa nas instituições de ensino superior, prejudicando o funcionamento administrativo, o ensino, a pesquisa e a  extensão, entre outras atividades fundamentais como a assistência estudantil.  

A UFRR informou que já vinha sendo penalizada desde 2010 com o histórico menor orçamento, mediante uma inflação de 12,2% nesse período. Mesmo assim, conseguiu manter as atividades sem cortar ou diminuir nenhuma atividade primordial, inclusive com aumento de benefícios, graças ao planejamento e processos de gestão e governança, conforme a nota.

Já atuando no limite, um novo golpe atingiu a instituição em 27 de maio deste ano, quando foi anunciado novo bloqueio orçamentário, correspondente a 14,72%, atingindo em cheio o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), cujo bloqueio foi de 39,85%  do valor disponível para bolsas, auxílios, moradias, alimentação e outros  benefícios essenciais para o acesso e permanência dos estudantes mais vulneráveis.

Com esse novo decreto publicado no dia 30 passado, as medidas impõem mais um duro castigo à UFRR, cujos reflexos ainda serão sentidos nos próximos dias, impondo aos gestores adoção de medidas mais drásticas para que os impactos sejam os menores possíveis ao andamento das atividades e assistência aos estudantes de baixa renda, especialmente os indígenas e aqueles que moram no interior.

No caso do Instituto Federal de Roraima (IFRR), o corte foi de  R$ 1,1 milhão, o que deverá afetar diretamente as atividades desenvolvidas nos cinco campi da instituição (dois na Capital e três no interior), além da Reitoria e os 5.121 estudantes de ensino técnico e superior, conforme release enviado à imprensa ontem. É um terrível impacto em um ano difícil depois de dois anos da pandemia.

O mesmo impacto desse contingenciamento está sendo sentido por outras instituições de ensino Brasil afora, revelando como esse governo trata o ensino superior, o qual vem sendo alvo de uma intensiva campanha difamatória e mentirosa,  demonizando as universidades federais, a fim de minar a importância da educação para o desenvolvimento de um país importante como o nosso.

É preciso reagir a isso o quanto antes, sob pena de um grave retrocesso que será sentido por gerações.  

*Colunista