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PL abre ponta de esperança à infância, mas não o suficiente para acreditar na punição de criminosos

Jessé Souza*

Desde que esta coluna tratou do tema em um artigo publicado no dia 28 de outubro, intitulado “A preocupante situação da infância e adolescência roraimenses”, as ocorrências policiais e notícias relacionadas continuaram até os dias atuais, mostrando a gravidade da situação.

Vejam as manchetes da crônica policial da Folha, ao longo deste mês que ainda mal entrou para a terceira semana:

– Dia 1º: “Tio acusado de estuprar sobrinha de 5 anos é preso”;

– Dia 03: “Condenado por estupro de vulnerável é preso em Boa Vista”;

– Dia 10: “Pai é preso após filha denunciar estupro”;

– Dia 14: “PM cria conselho para julgar expulsão de capitão preso por estuprar menina”;

– Dia 16: “Tio acusado de estuprar sobrinho de 5 anos é preso”.

Enquanto as autoridades locais não se abalam nem se alarmam, ao menos uma boa notícia vinda de Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9, um projeto de lei (PL) que torna hediondos os crimes sexuais contra criança e adolescente. O texto propõe aumentar a pena prevista no Código Penal, passando de 8 a 15 anos de prisão para 10 a 20 anos. E pode chegar a 25 anos se houver lesão corporal grave na vítima.

O aumento das penas é previsto para estupro de vulnerável, corrupção de menores e divulgação de conteúdo pornográfico. O texto ainda inclui como crimes hediondos a corrupção de menores,  satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e a divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.

Os juízes ainda poderão incluir em suas sentenças que os condenados por esses crimes de teor sexual sejam impedidos de  frequentar escolas de ensino infantil, fundamental ou médio, além de parques e praças que contenham parques infantis e outros locais que sejam frequentados por menores de 18 anos.

Embora esse projeto seja um ponto positivo, no país em que lei vira letra morta nada é garantia de que os criminosos possam ser punidos com o rigor da lei, uma vez que os estados há muito tempo não dá importância para o fortalecimento da estrutura do governo na defesa da garantia dos direitos das crianças e adolescentes, além de reforçar os instrumentos para punir os criminosos com celeridade.

Nem se ouve mais falar sequer em Delegacia de Proteção à Infância e Juventude, que em tempos passado, em parceria com o Juizado, Conselho Tutelar e outros órgãos, ao menos conseguia fazer monitoramento nas festas, eventos e bares a fim de coibir a presença de menores de idade e o aliciamento de crianças e adolescentes.

Passou da hora de os legislativos agirem para cobrar uma atuação firme em relação à infância, de onde sequer parte algum lamento. Aliás, na Câmara de Boa Vista, o que se tem visto com frequência são vereadores envolvidos em escândalos, enquanto suas obrigações para as quais são eleitos (e bem pagos) acabam ficando de lado.

Na Assembleia Legislativa, os deputados nada fizeram, deixando inerte a Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e da Ação Social, a qual nem parece que existe. Obviamente que, em fim de mandato e no final do ano, nada mais se pode esperar dessa legislatura.

Enquanto isso, a infância roraimense padece, enquanto as autoridades mostram-se alheias a este assunto, deixando pais e mães à mercê dos criminosos, muitas vezes dentro do próprio convívio familiar, sem ao menos terem uma Delegacia Especializada digna de acolher as vítimas e seus familiares. Uma situação aviltante, ao mesmo tempo em que os órgãos fiscalizadores também fecham os olhos.

*Colunista