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Após engodo das cooperativas em 1994, governo está a um passo de entregar saúde para OSS

Jessé Souza*

Não correspondem aos fatos as declarações do governador Antonio Denarium sobre os tempos de bonanças relatados por ele em sua entrevista. Especialmente na saúde pública, que está um passo de ser entregue para a iniciativa privada, mais precisamente para uma Organização Social de Saúde (OSS), uma entidade supostamente sem fins econômicos, algo muito difícil de acreditar.

Se o governador diz que está tudo bem na saúde, com a melhoria na prestação de serviço e ainda com anúncio de concurso público, não haveria a necessidade de se aventurar na terceirização do maior e mais importante unidade de saúde estadual, o Hospital Geral de Roraima (HGR), por R$324 milhões! Importante ressaltar que há tempos a mídia vem denunciando a precarização da saúde pública nos estados onde o setor foi entregue para as OSS.

As OSS foram criadas pela Lei Federal nº 9.637 de 15 de maio de 1998, as quais são empresas de direito privado, sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos para administrarem serviços públicos com autonomia para contratação de trabalhadores sem concurso público, compras sem licitações e com total liberdade na gestão dos serviços, inclusive mandando nos servidores públicos, podendo até cobrar por esses serviços.

Então, se está tudo bem e haverá condições de realizar concurso público, conforme anunciou o governador em entrevista de avaliação de fim de ano, então por que entregar o HGR nas mãos de um sistema que não deu certo em outros estados, onde foram registrados a piora no atendimento, a precarização do trabalho médico e o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive com retirada de direitos trabalhistas?

Vale ressaltar que as OSS costumam desrespeitar a participação popular e o controle social, que é a base do SUS, sem prestar contas aos Conselhos de Saúde. Há casos de hospitais terceirizados para OSS onde a entidade sequer cumpriu as metas estabelecidas em contrato, levado esses casos para a esfera judicial, travando pagamento de fornecedores e servidores, gerando caos muito piores do que já eram registrados antes da terceirização.

Um desses casos ocorreu em Pernambuco, em 2015, quando uma OSS se viu obrigada a devolver a gestão da saúde para o governo depois de uma série de problemas, como atraso de salários, demissões em massa, fechamentos de leitos, falta de insumos e medicamentos, falta de segurança que gerava agressões a servidores e falta de materiais de higiene.

Uma situação semelhante já foi vista em Roraima, no primeiro governo de Neudo Campos em 1994, quando a saúde foi entregue a cooperativas (Cooperpai-MED e Cooperpai-TEC) com a alegação de melhoria na gestão para fugir da burocracia que emperrava a agilidade na gestão, justificativa esta que é a mesma usada para entregar o HGR para um OSS. O tempo provou, com sofrimento da população e corrupção, que tudo não passou de um engodo.

Nesta sexta-feira, 30, encerra o prazo para que as OSS entreguem suas propostas ao governo, as quais irão ser analisadas por uma comissão especial e obviamente haverá um contrato sem qualquer licitação ou fiscalização. Por isso as autoridades precisam estar muito atentas ao desenrolar dos fatos. Principalmente porque as declarações do governador colidem com essa decisão de privatizar o HGR.

Não podemos esquecer que já passamos pelo engodo das cooperativas, as quais não deram certo em outros estados à época, a exemplo do Rio de Janeiro que enfrentou o caos,  mas que foram implantadas assim mesmo no Estado, atropelando todo o sistema e ignorando todas as denúncias. E por que a contratação de uma  OSS iria dar certo somente em Roraima?

*Colunista