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Não se pode falar em legalizar garimpo sem antes combater a sanha do crime organizado

Jessé Souza*

As primeiras movimentações políticas do novo ano indicam que teremos um suco de mais do mesmo em Roraima, a começar com a apressada fala do governador Antonio Denarium (PP) que insiste em anunciar a criação de uma nova lei para legalizar o garimpo fora de terras indígenas e de áreas de preservação sob a bandeira de “garimpo tradicional”. Desde o início do primeiro mandato ele tentou privilegiar o garimpo.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a “lei do garimpo” aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima e sancionada por Denarium, inclusive lei esta que autorizava o uso do mercúrio. Ficou bem clara a posição da mais alta Corte judicial do país nesta questão: compete estritamente à União estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem.

A fala de Denarium é no mínimo inapropriada para este momento em que o presidente Lula (PT) revogou o decreto do então presidente Jair Bolsonaro (PSL) que criava o programa chamado Pró-Mape visando estimular a “mineração artesanal”, que na verdade era uma forma de impulsar o garimpo ilegal especialmente na Amazônia.

Também contrasta com a posição da futura presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, que discursou para os servidores do órgão indigenista, em Brasília, afirmando que a prioridade será a retirada de pelo menos 20 mil garimpeiros da Terra Indígena Yanomami e também de outras terras indígenas do país.

O fato é que o desafio principal neste momento é combater o crime organizado que se apoderou dos garimpos ilegais em terras indígenas, crime este que foi incentivado sob todas as maneiras no governo anterior, inclusive ameaçando a soberania nas áreas de fronteira. Logo, não se pode falar em apoio a garimpo artesanal ou tradicional enquanto o crime da garimpagem não for extirpado.

As recentes matérias policiais publicadas na imprensa local comprovam que o garimpo em terras indígenas em Roraima está associado a outros crimes, principalmente o tráfico de drogas e de armas, além da lavagem de dinheiro que movimenta fortunas bilionárias nas mãos de alguns poucos em vários estados.

Operações da Polícia Federal também indicam que licenciamentos ambientais concedidos para fazendas no entorno de terras indígenas acabaram servindo para dar apoio ao garimpo ilegal. E isso precisa ser bem esclarecido, pois foram encontrados licenciamentos para estocar gasolina destinada a áreas de garimpo na Terra Yanomami.

Por tudo isso que está ocorrendo e pelo poderio nas mãos do crime que se apossou do garimpo em terras indígenas, é inapropriada qualquer fala de legalização de garimpagem sob qualquer argumento. O momento é de consertar os erros dentro da política ambiental, freando a sanha de todos os exploradores na Amazônia, para depois pensar no que pode ser feito para legalizar garimpos tradicionais e artesanais.

*Colunista