Juízes estão atentos aos casos de propaganda eleitoral antecipada

Bom dia,

TRANSFERÊNCIA

A Parabólica recebeu informações dando conta de que o Tesouro estadual teria feito um bem bolado processo para transferir mais de R$ 10 milhões para a Agência de Fomento, a Desenvolve Roraima, como suplementação orçamentária sem a aprovação de lei autorizativa pela Assembleia Legislativa de Roraima. A aplicação do recurso seria na concessão de empréstimos de pequena monta para produtores, conforme já divulgado pelo Governo.

LEITE

A Prefeitura de Boa Vista publicou o extrato do contrato de R$ 4.111.800,00 para aquisição de fórmula infantil e leite para complementação alimentar de crianças com alergia à proteína do leite de vaca, conhecida como APLV. A falta desse produto para tratamento do Centro de Recuperação Nutricional Infantil (Cernutri) vinha sendo alvo de uma série de reclamações de familiares.

CARNE

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista publicou síntese da ata de registro de preços da aquisição de R$ 6.919.496,10 em carne bovina para fornecimento de merenda escolar a alunos matriculados na rede municipal de ensino da Prefeitura. A publicação está no Diário Oficial da segunda-feira, dia 29. A empresa vencedora da licitação é um frigorífico situado na zona rural da capital.

PROPAGANDA

É melhor os candidatos às eleições deste ano ficarem de olho na legislação eleitoral. Pelo Diário da Justiça eletrônico é possível ver que os juízes responsáveis pelas propagandas eleitorais estão atentos e canetando, como se diz popularmente, qualquer divulgação considerada irregular. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível ter acesso de forma bem didática sobre o que pode e o que não pode.

CALENDÁRIO

E por falar nas publicações no DJE, todos os dias e até o dia 7 de agosto, estão sendo publicados os editais contendo os nomes das pessoas designadas como mesárias e mesários para prestar apoio logístico para o primeiro turno. O próximo passo será o envio dessa convocação por meio de cartas, e-mail e WhatsApp. Lembrando que quem for nomeado tem até cinco dias para apresentar pedido de dispensa.

CONVENÇÃO

Na próxima sexta-feira, dia 2 de agosto, a partir das 17h30, a Federação Brasil da Esperança (PV-PT-PCdoB) vai promover sua convenção partidária para oficializar os nomes de Mauro Nakashima para prefeito e de Nivalda Cardoso para vice, ambos do Partido Verde. Também serão apresentadas as diretrizes da campanha à Prefeitura e as propostas do plano de governo.

PRIMEIRO

O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique Machado (MDB), foi o primeiro líder político a manifestar-se sobre o imbróglio político eleitoral na Venezuela. Chamando Nicolás Maduro de ditador, o prefeito boa-vistense lembrou que o agravamento da situação -que já é caótica – naquele país vai trazer consequência ainda piores com a relação à situação dos migrantes, cujo fluxo deve aumentar para Roraima. Arhur lembrou que o Município de Boa Vista, nem o estado têm condição de acolher dignamente mais venezuelanos.

GRAVIDADE

Depois de muita pressão da própria imprensa que lhe apoia quase que incondicionalmente o presidente Lula da Silva (PT) disse que a situação na Venezuela depois da declaração de reeleição do ditador Nicolás Maduro “não é tão grave assim”. Certamente que seu enviado Celso Amorin não lhe falou da morte de mais de uma dezena pessoas na repressão ao protesto da população; do sequestro de lideranças políticas e das ameaças de prisão aos líderes oposicionistas Maria Corina Machado e Edmundo Gonzáles. Isso já era esperado.

MORATÓRIA

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal discutiu um pouco a moratória da soja e da carne e suas consequências para municípios da Amazônia Legal, mas a temática pouco foi repercutida cá por Roraima. É preciso que a bancada de Roraima no Congresso Nacional esteja ligada no assunto, sob pena de mais uma vez os produtores serem penalizados.

RÁPIDAS

Pois é, no simplismo sobre a tragédia venezuelana, os amigos de Nicolás Maduro dizem que tudo ficará tranquilo quando o ditador apresentar as atas das urnas. ### Estranhamente, enquanto não se faz essa entrega, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) está fechado desde a meia noite de domingo e retirou seu site do ar. Para quê, hein? ### Sobre a candidatura do União Brasil para disputar a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) a especulação agora é saber quem tem a maioria dos convencionais. Tem gente dizendo que práticas pouco republicanas já começaram a circular. ### Até amanhã.