SOBRAS 1
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, ontem, com o voto-vista do ministro André Mendonça, o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), que tratam das regras das chamadas sobras de vagas eleitorais. O ministro Alexandre de Moraes, que já havia votado na sessão anterior, fez questão de desmistificar o que chamou de “lendas urbanas” sobre o alcance da decisão final sobre o caso.
SOBRAS 2
Conforme o ministro, foi divulgado que o resultado do julgamento, caso prevaleça a posição do ministro Ricardo Lewandowski, relator original das ações, poderia mudar a composição da bancada na Câmara Federal em até 49 cadeiras. Contudo, na prática, apenas sete parlamentares seriam efetivamente atingidos. Ainda segundo Alexandre de Moraes, o efeito da decisão não alcançaria nenhum deputado estadual.
UNANIMIDADE
A recondução de toda a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima, com antecedência de quase um ano, foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, na manhã de ontem. Os efeitos da eleição passam a contar a partir do dia 5 de janeiro de 2025, quando deveria acontecer a votação. A nova composição agregou mais dois cargos, o de Ouvidor Geral e o de Secretária Especial da Mulher.
AJUSTES
A inclusão de dois cargos na Mesa Diretora e a possibilidade de reeleição da Mesa Diretora foram alguns dos ajustes feitos pelos deputados na Constituição do Estado e no Regimento Interno do Poder Legislativo recentemente. A deputada Joilma Teodora (Podemos), que já ocupava o cargo de Procuradora Especial da Mulher passa a ser secretária, e o deputado Isamar Júnior (PSC), que já era ouvidor, foi incluído na Mesa.
QUESTIONAMENTOS 1
Ao final da votação, Soldado Sampaio concedeu entrevista coletiva e, questionado sobre sua relação com o governador Antonio Denarium (PP) e possíveis tensões decorrentes do processo de cassação ao qual ele responde, disse que a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo é das melhores. O presidente da Assembleia afirmou que a base governista segue firme, e que não irá misturar questões judiciais com políticas.
QUESTIONAMENTOS 2
Outra dúvida dos repórteres dirimida por Soldado Sampaio diz respeito à antecipação da votação para recondução da Mesa Diretora. Ele explicou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima prevê que esse procedimento possa ocorrer a qualquer momento do segundo ano do primeiro biênio, e que a conjuntura política permitiu que ocorresse agora. “Os deputados entenderam por bem fazer agora”, disse.
PLANO DIRETOR
A Prefeitura de Boa Vista publicou convocação para audiência pública de apresentação e discussão do anteprojeto de lei do Plano Diretor de Boa Vista e da legislação urbanística complementar, um tema de interesse de toda a população. O encontro, organizado pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), será no dia 6 de março, a partir das 18h30, na Praça Fábio Paracat.
