Lula deve vir a Roraima ainda este mês

Bom dia,

INVESTIGADA 1

Descontos de 50% concedidos sem respaldo legal na quitação de títulos de terras públicas, favorecimento indevido a beneficiários e um prejuízo de pelo menos R$ 422 mil aos cofres do Estado. Esses são os principais pontos da ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra a ex-presidente do Iteraima, Dilma Costa. O MP pediria seu afastamento, mas, como já noticiado aqui na Coluna, ela se antecipou e deixou o cargo antes de a medida ser formalizada. Sua exoneração, no entanto, não a tira do alvo da CPI da Grilagem de Terras, instaurada pela Assembleia Legislativa.

INVESTIGADA 2

A ação, assinada pelo promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, também aponta que Dilma permitiu que um servidor comissionado atuasse como consultor jurídico do Iteraima, o que é proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo a ação, mesmo com Procuradores do Estado legalmente designados para a função, o Iteraima, sob a batuta de Dilma, optou por seguir as sugestões desse servidor para fazer parecer legal a medidas irregulares.

INELEGÍVEL

Além dessa ação judicial, Dilma também figura em decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou como “graves as infrações” cometidas por ela em sua antiga atuação no Incra/RR. O acórdão menciona, vindo dela e de outros gestores do instituto, falta de controle na ocupação de lotes da reforma agrária e ausência de critérios objetivos na seleção de beneficiários. Ainda que o TCU tenha aprovado suas contas de 2016, registrou que as irregularidades anteriores levaram à sua “inelegibilidade para cargos públicos federais por cinco anos”, com decisão transitada em julgado.

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VETOS

Em Roraima, vetos em série de propostas aprovadas no Legislativo têm sido vistos como recados políticos, e não decisões técnicas. O clima é de confronto tanto esfera estadual, quanto municipal. Em Boa Vista, a queixa de vereadores é que, com maioria na Câmara, o prefeito Arthur Henrique (MDB) sanciona as propostas da base, e barra as da oposição, quase sempre sob a justificativa de inconstitucionalidade ou vício de iniciativa. Na Assembleia Legislativa do Estado os vetos são rejeitados também em série.

CACHÊS 1

A Parabólica já vinha chamando atenção para a escalada de gastos com shows milionários em municípios do interior de Roraima. Pois bem: nesta quarta-feira (9), o Ministério Público conseguiu na Justiça a suspensão do Festival dos Povos Indígenas, que seria realizado na comunidade do Sucuba, em Alto Alegre, ao custo de R$ 2,1 milhões. O evento teria como atração principal a cantora Solange Almeida, contratada por R$ 500 mil.

CACHÊS 2

Não é incomum gastos com cachês artísticos em eventos no interior de Roraima passarem da casa do milhão. Recentemente, shows nacionais foram contratados por cifras altíssimas para festivais.Tudo isso em meio a cidades que, assim como Sucuba, enfrentam dificuldades em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

FORÇA NACIONAL

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, no estado de Roraima, por mais 90 dias, até julho de 2025. A atuação já vem sendo renovada sucessivamente desde 2019, principalmente por conta da crise migratória na fronteira com a Venezuela e da crescente demanda por reforço na segurança pública na região.

UM ANO

O Ministério Público de Roraima prorrogou por mais um ano dois procedimentos administrativos que acompanham a atuação da Prefeitura de Caracaraí. Um para fiscalizar a manutenção da rede de esgoto da cidade, e outro sobre possíveis falhas no atendimento básico à população nos postos de saúde, como falta de médicos e materiais. Apesar de tratarem de questões do cotidiano da população — e teoricamente de fácil verificação — ambos os procedimentos continuam em aberto e foram estendidos até 2026, sob a justificativa de que ainda dependem de diligências.

IGNORADO

Depois de ter sido ignorado duas vezes seguidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério Público Federal em Roraima converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para obter informações sobre a situação da segurança alimentar na Comunidade Indígena Anzol, no Sul do estado. Os documentos foram enviados inclusive com entrega em mãos, mas não houve qualquer resposta da Coordenação Regional da Funai, que segundo o órgão fiscalizador, fez ouvido de mercador, ao contrário de outros órgãos como a Secretaria de Educação e o DSEI-Leste, que, ao menos, responderam às solicitações, ainda que de forma parcial.

MERCÚRIO

Vídeos promovendo a venda de mercúrio líquido — substância tóxica, controlada e associada ao garimpo ilegal — continuam sendo veiculados, pasmem, no YouTube, com milhares de visualizações e comentários incentivando o uso na Amazônia. É o que diz o Ministério Público Federal no Amazonas, que abriu procedimento para investigar a responsabilidade do Google Brasil, empresa responsável pela plataforma, por permitir que esse tipo de conteúdo permaneça no ar.

LEI DA ANISTIA

Metade da bancada de deputados federais de Roraima já assinou a requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Lei da Anistia. São eles: Albuquerque (Republicano), Antônio Nicoletti (União Brasil), Gabriel Mota (Republicanos) e Pastor Diniz (União Brasil). A Folha os deputados Stélio Denner (Republicanos), Haroldo Cathedral (PSD) e Duda Ramos (MDB) garantiram que votariam favoráveis a Anistia aos condenados pelos atos de 8/1, mas até agora não assinaram o requerimento de urgência. Será que mudaram de opinião? Já Helena Lima não se manifestou sobre o tema.

LULA EM RORAIMA

Em seu périplo pelo Brasil para inaugurar obras de seu governo, o presidente Lula da Silva (PT) deverá vir a Roraima até o final de abril, provavelmente no dia 25. A informação foi obtida junto a fonte bem situada no Palácio do Planalto. O cerimonial da Presidência e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) evitam divulgar as viagens do presidente aos estados para evitar a organização de manifestações dos oposicionistas.