Bom dia,
IMPROCEDENTE
Ontem, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral reformou a decisão de primeira instância que havia cassado o prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista (SD). Os magistrados Tânia Vasconcelos, Elaine Bianchi, Ataliba Albuquerque e Luiz Alberto de Morais, acompanharam o relator, Francisco Guimarães. Apenas os juízes Victor Oliveira e Joana Sarmento votaram em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral.
ACUSAÇÃO 1
A cassação e inelegibilidade de James Batista haviam sido fundadas em denúncia do Ministério Público, baseada em procedimentos realizados pela Polícia Federal na véspera das eleições de 2020, durante abordagem a um veículo que resultou na apreensão de dinheiro e documentos e, posteriormente, em uma busca na residência do prefeito.
RESUMO
De acordo com a maioria dos magistrados, no processo não havia provas robustas, mas “meras suposições desprovidas de comprovação”. O relator ressaltou que para cassar um mandato, seria preciso constar nos autos provas irrefutáveis, mas o MP não conseguiu fazer constar sequer um testemunho de compra de voto. Resumindo, tudo o que foi juntado como prova não tinha valor jurídico para justificar uma condenação.
EMERGÊNCIA 1
O prefeito de Normandia, Wenston Raposo (PSD), declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem. A decisão consta no Diário Oficial dos Municípios dessa segunda-feira, 5, e considera a diminuição pluviométrica fora do comum, em outras palavras, redução drástica dos níveis de rios, lagos, açudes, entre outros, por falta de chuvas, que estaria provocando falta d’água até para consumo humano.
EMERGÊNCIA 2
A situação de emergência está decretada, a princípio, por 180 dias, ou seja, vai entrar no período já de chuvas previstas para a região e também no período de pré-campanha eleitoral. Esperemos que a motivação para a decretação seja realmente a redução dos prejuízos para a agricultura de subsistência e a criação de gado de pequeno porte, isto é, realmente com foco na população, e não mais do mesmo que vemos em Roraima.
ASSESSORIA ESPECIAL
A Assembleia Legislativa de Roraima publicou, no último dia 1º, a exoneração do ex-deputado Damosiel Lacerda de Alencar, do cargo de assessor especial da Escola do Legislativo (Escolegis). Os efeitos da resolução contariam do dia 31 de dezembro. Já a mãe da deputada Angela Águida Portella, que também é ex-deputada, Zenilda Portella, foi nomeada assessora especial a partir do último dia 2.
REFORMAS
A Secretaria Estadual de Infraestrutura publicou, no Diário Oficial do último dia 29, o resultado da licitação para a reforma da tradicional escola de ensino médio Gonçalves Dias, situada no bairro Canarinho, com valor total de R$ 7.046.785,28. Para a reforma do colégio estadual militarizado da Vila Nova Esperança, que oferta ensino fundamental e médio, em Mucajaí, o contrato é de R$ 1.074.812,98.
SAÚDE
No meio da manhã de ontem, foram publicados de uma vez só, quatro edições do diário oficial, pelo Governo do Estado, e no primeiro deles, do dia 29 de janeiro, consta um termo de reconhecimento de dívida no valor de R$ 12.895.492,48, assinado ainda pela secretária de Saúde, Cecília Lorezon, em favor da empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados, a mesma envolta em investigação da Justiça Federal que afastou Lorezon do cargo.
DEFESA
E mais uma vez, o governador Antônio Denarium (PP) saiu em defesa da demitida secretária de Saúde, Cecilia Lorezon. Numa clara intenção de alfinetar a operação da Polícia Federal e da Corregedoria Geral da União (CGU) contra Lorezon, demitida por determinação judicial, Denarium aproveitou uma visita ao secretário interino Edson de Castro Júnior para distribuir através de suas redes sociais uma peça publicitária onde informa que a Secretária Estadual de Saúde, sob o comando de Cecília Lorezon, reduziu em mais de 50% a fila de cirurgias eletivas, é claro, dentre elas as de ortopedia.
INVERSÃO
O Congresso Nacional reabriu, ontem (segunda-feira), os trabalhos anuais do Poder Legislativo Federal. Lula da Silva (PT) não compareceu ao ato solene, mandando a desgastada Mensagem do Executivo, levada em mãos pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Na semana passada, ao contrário, ele compareceu com direito a pompa e discurso na abertura do Ano Judiciário na sede do Supremo Tribunal Federal, um ato perfeitamente rotineiro. John Locke, o filosofo inglês do Século XVII, considerado um dos fundadores da moderna Ciência Política deva estar se revirando no túmulo.
