Um dos assuntos mais comentados, desde o fim de semana passado, foi o caso de um policial civil que matou a ex-mulher a tiros e depois tirou a própria vida, fato ocorrido na noite de sábado em Boa Vista. Mais uma mulher que morreu porque o ex não aceitava o fim do relacionamento abusivo. E assim Roraima segue como o Estado com maior taxa de homicídios femininos no país, conforme as estatísticas.
O que impressiona são os relatos que surgiram nas redes sociais de mulheres vítimas de violência doméstica e que não conseguiram o mínimo de apoio dentro dos órgãos que deveriam proteger suas vidas. Só aí há uma pista indicando que, enquanto as legislações avançam para proteger vítimas de feminicídio e violência doméstica, as estruturas jurássicas do governo seguem as mesmas, revelando que há mais propaganda do que ações efetivas.
O depoimento de uma mulher afirma que enfrentou anos de perseguição e agressões, mas quando buscou acolhimento acabou agredida dentro da Casa da Mulher Brasileira em Boa Vista, tendo o caso abafado pelas autoridades. Outra afirmou que, na Delegacia da Mulher, o escrivão simplesmente alegou que pedir medida protetiva não iria adiantar, pois nenhuma lei iria impedir o agressor de matá-la; e ela optou por fugir para outro Estado.
Logo, é possível perceber que há muito discurso e institucionais por parte das autoridades quando se refere a combater a violência contra a mulher. Nos último anos, as leis foram endurecidas, mas boa parte das ações governamentais não passa de fachada, muitas vezes limitadas a eventos que mais servem para justificar à opinião pública que estão fazendo algo.
O movimento feminista brasileiro foi importante no endurecimento das legislações, quando partiu para uma luta aberta contra o machismo e a violência de gênero, obrigando os legisladores a pautarem mudanças significativas enquanto a violência doméstica e o feminicídio só aumentavam. De 2011 a 2021, mais de 49 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Em Roraima, nesse período, foram 309 mulheres mortas, conforme o Atlas da Violência 2023, publicado em dezembro passado.
As mudanças na lei foram significativas, como a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006), a alteração do crime de estupro (modificado pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, que aumentou as penas e trouxe inúmeras modificações no Código Penal, que tratava dos “crimes contra os costumes”, passando a denominá-los “crimes contra a dignidade sexual”) e a Lei do Feminicídio (Lei no 13.104, de 9 de março de 2015).
No entanto, além das ações governamentais e das entidades, do endurecimento das leis e das lutas dos movimentos sociais, o combate à violência contra a mulher é um problema que diz respeito à educação de toda uma geração, baseada no machismo, em que um homem se acha superior a uma mulher ou mesmo o dono dentro de uma relação, que não pode receber um “não”.
E isso não se muda do dia para a noite. É um processo lento e doloroso, mas que deve ser combatido todos os dias, cobrando das autoridades, exigindo dos governos, monitorando a Justiça, educando as crianças desde cedo e conscientizando a sociedade. Cada morte por feminicídio é um duro golpe que precisa ir além da estatística para se transformar em mais combustível para essa dura batalha contra todos os tipos de violência contra a mulher.
*Colunista
