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13 DE MAIO – ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL

Hoje, eu não escrevo, transcrevo. 

O “Dia 13 de Maio”, data da libertação dos escravos no Brasil, foi comemorada durante mais de 130 anos. Hoje, devido o tal conceito do “politicamente correto”, os brasileiros índios, brancos e negros fingem esquecer-se de tão importante data.  Sim, no dia 13 de Maio de 1888, a Princesa Isabel, regente do Brasil Imperial, e filha de D. Pedro II, assinou a Lei Áurea (a Lei de Ouro), libertando todos os escravos do Brasil. Foi um avanço político na época e um gigantesco passo no que se chama hoje de: “Direitos Humanos”. Ao negro (do qual eu descendo) o meu respeito, admiração, apreço e reconhecimento por sua contribuição à formação da nossa gente. Notícia publicada no Jornal do Senado, no dia seguinte à assinatura da Lei Áurea:

“O Brasil está livre do trabalho escravo. Na tarde de ontem, domingo, a Princesa Isabel sancionou a lei que pôs fim a mais de 300 anos de escravidão. Conforme o senador Sousa Dantas, havia no país 600 mil escravos. Levantamento do Império mostra que, no ano passado, era mais de 700 mil.  A Lei João Alfredo, já chamada de: “Lei Áurea”, foi aprovada em tempo recorde na Câmara dos Deputados e no Senado. Calcula-se que cerca de 5 mil pessoas se concentraram diante do Paço da Cida de. O povo irrompeu em aplausos quando Joaquim Nabuco, de uma sacada, comunicou que não havia mais escravos no Brasil. 

Ao surgir em uma janela, Dona Isabel foi aclamada pelos manifestantes. O Imperador Dom Pedro 2º, que se encontra gravemente enfermo em Milão, onde se submete a tratamento, ainda não sabe da abolição. Por meio do telégrafo, a notícia já chegou a várias províncias do País e nações americanas e europeias. A Lei Áurea (nº 3.353) tem apenas dois artigos:

Art. 1º É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário”.

Os principais abolicionistas do nordeste brasileiro foram: Francisco José do Nascimento (cearense, conhecido como “Dragão do Mar”), Castro Alves, André Rebouças, Francisco de Paula Brito, Luís Gama, José do Patrocínio, e Joaquim Nabuco. 

O engenheiro André Rebouças (nesta foto em retrato pintado por Rodolfo Bernardelli), se engajou na campanha abolicionista e ajudou a criar a “Sociedade Brasileira Contra a Escravidão”, ao lado de Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e outros. André também participou da Confederação Abolicionista e redigiu os estatutos da Associação Central Emancipadora.

De 1878 a 1888, Joaquim Nabuco foi o principal representante parlamentar dos abolicionistas. Excelente orador e polemista, escreveu vários libelos antiescravistas e buscou apoio na Europa para o movimento, transformando-se num de seus símbolos – e no alvo predileto do ódio dos escravocratas.

O Projeto de Lei nº 1, de iniciativa do governo imperial, foi aprovado em apenas dois dias  pela Câmara. A decisão em tempo recorde só foi possível graças ao esforço da bancada antiescravagista – liderada pelo pernambucano Joaquim Nabuco – e à ajuda do presidente da Câmara, o deputado Barão de Lucena. “Precisamos apressar a passagem do projeto, de modo que a libertação seja imediata”, disse Lucena.

Ao defender a proposta, o abolicionista Sousa Dantas disse que a medida constitui o maior acontecimento da história do Brasil e tornará a Nação mais próspera. Antes, em 1845, surgiu a lei que previa sanções contra o tráfico de escravos. Em 1871, foi adotada a “Lei do Ventre Livre”, que dava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir da sua edição, mas os mantinha na tutela dos seus senhores até os 21 anos. E em 1885, garantiu-se liberdade aos que completassem 60 anos de idade, com a obrigação de prestar serviços, a título de indenização ao senhor, por três anos.  O abolicionista Joaquim Nabuco relatou que o movimento pelo fim do trabalho servil no país concentrou-se inicialmente em clubes, lojas maçônicas, associações, cafés e jornais, e só aos poucos estendeu-se à população.  No período de 1879 a 1884, disse ele: “Os abolicionistas combateram sós, entregues aos seus próprios recursos”. Só mais tarde, discursos nas tribunas, artigos e poemas nos jornais ajudaram a pressionar o Império para que fosse extinta a escravidão.  Joaquim Nabuco, Ruy Barbosa, Castro Alves, os negros ilustres André Rebouças, José do Patrocínio, Luís Gama e Tobias Barreto, estão entre os grandes nomes do abolicionismo. 

No Ceará a escravidão já havia acabado há quatro anos. A iniciativa reforçou o sentimento abolicionista em províncias como Amazonas, Pernambuco, Bahia, Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Foi Mossoró, no Rio Grande do Norte, em 1883, a primeira cidade a pôr fim ao trabalho servil.

O Dia 13 de Maio (de 1888) continua sendo uma data magna na História do Brasil.

FONTE: Edição comemorativa dos 120 anos da Lei Áurea – Jornal do Senado – 13 de maio de 2009 – Ano XIV – Nº 2.801/172. http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/arquivos_jornal/arquivosPdf/encarte_abolicao.pdf.