Momento propício para discutir a importância do uso das câmeras corporais por policiais

Os seguidos acontecimentos envolvendo policiais militares de São Paulo e outros estados, ao longo dos últimos dias, serviram para reacender o debate sobre a importância do uso de câmera no uniforme de policiais. O caso mais emblemático foi o do soldado da PM que jogou um motociclista de cima de uma ponte, que provocou indignação da opinião pública brasileira.

A repercussão do caso atingiu em cheio a reputação da Polícia Militar como instituição, a ponto de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, admitir que estava  “completamente errado” com relação às críticas que fez ao uso das câmeras corporais por PMs e afirmou que agora está convencido de que as câmeras são essenciais para proteger tanto a sociedade quanto os próprios policiais.

Não se trata de um tema novo, muito menos pacífico. Enquanto especialistas em segurança pública e direitos humanos defendem que o instrumento pode provocar a redução da letalidade policial nas abordagens, existem os que enxergam as câmeras como um problema, pois desestimulariam a ação policial, que por sua vez contribuiria para aumentar a criminalidade nas grandes cidades brasileiras.

Com os últimos acontecimentos, que levaram um dos principais políticos brasileiros da atualidade a concordar com a importância das câmeras no uniforme policial, foi dado um passo importante para que os governos estaduais e mesmo o Governo Federal possam institucionalizar o uso de câmeras para policiais de todo o país.

Inclusive, nesta semana de imagens repugnantes de ações desastradas de policias, em Roraima ocorreu o desdobramentos da Operação Janus, com a terceira fase desencadeada pela Polícia Civil que está investigando quatro policiais militares suspeitos de terem executado com um tiro na cabeça um rapaz, há quase um ano, em 8 de dezembro de 2023.

Há outros PMs roraimenses sendo investigados por suspeita de formação de milícia e simulação de confrontos para executar membros de facção criminosa com envolvimento com o narcogarimpo. Caso o uso de câmeras corporais fosse obrigatório, é muito provável que casos como esses teriam sido evitados ou mesmo garantido a responsabilização pelas letalidades e outras violências institucionais que por ventura existissem.

O momento é crucial para o debate. Se o governador paulista, que antes não só se posicionava contra, como também fez cortes substanciais nos recursos do programa de câmera corporal, no ano passado, então é possível que a sociedade compreenda de uma vez por toda que as câmeras corporais são um aliado importante tanto para os cidadãos quanto para os policiais.

Afinal, o uso do instrumento pode ser um dispositivo de prevenção e controle contra o abuso da atividade policial, bem como pode oferecer aos próprios policias elementos probatórios de desacato e violências praticados contra eles durante abordagens, fazendo o cidadão pensar melhor antes de atentar contra policiais no exercício da profissão.

E isso pode ser tornar um passo definitivo para se criar democraticamente um controle das forças policiais em um momento em que a opinião pública brasileira enxerga a polícia como sinônimo de violência, tortura e morte, não só nas grandes capitais, como também em Roraima onde há quase uma centena de PMs sob investigação por prática de diversos crimes.

*Colunista

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