CALAMIDADE PÚBLICA
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) está acompanhando, com atenção, o decreto de calamidade pública anunciado pelo prefeito de São Luiz do Anauá, fundamentado na falta de recursos para o pagamento dos servidores municipais.
SÃO LUIZ DO ANAUÁ
O Procurador-Geral do MPC/RR, Dr. Paulo Sousa, afirmou que será feita uma análise da declaração de calamidade financeira para verificar se realmente havia necessidade, considerando que o decreto cria uma série de brechas jurídicas que podem permitir à atual gestão evitar o pagamento de dívidas antigas. O MPC/RR solicitou informações ao atual prefeito e continuará acompanhando o caso para tomar as medidas cabíveis.
FISCALIZA E CONTA
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), Brito Bezerra, foi o entrevistado na última edição do programa de rádio ‘Fiscaliza e Conta’, na Rádio Folha FM 100.3. Na ocasião, o conselheiro confirmou a realização do IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas nos dias 16 e 17 outubro deste ano em Roraima. De acordo com o conselheiro, o trabalho será desenvolvido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), com apoio do Instituto Rui Barbosa e Governo de Roraima.
CONGRESSO
No ano passado, a edição do Congresso que teve como tema “Amazônia, Realidade, Desafios e Oportunidades” ocorreu em agosto em Macapá. O objetivo é realizar um debate sobre os temas, um apanhado geral sobre a situação em Roraima e da região norte, além de se preparar para a COP 30 (Conferência das Nações Unidas Sobre a Mudança do Clima), que acontece em novembro em Belém.
CANAIS DE DENÚNCIA
O Ministério Público de Contas de Roraima permanece, de forma ininterrupta, com os seguintes canais de comunicação para o recebimento de denúncias de desvio de dinheiro público. Entre em contato e denuncie!
WhatsApp: (95) 98406-9648
Instagram: @mpcroraima
E-mail: [email protected]
Facebook: Ministério Público de Contas de Roraima
