Bom dia,
Anulação
A Folha teve acesso à manifestação assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, na ação penal ajuizada contra o ex-conselheiro Henrique Machado, e que em resumo, pede a anulação do ato administrativo que culminou com a sua aposentadoria e devolução dos valores recebidos desde então. A consequência, caso prospere a ação penal, é também a anulação da nomeação da conselheira Simone Souza no TCE.
Tese
Conforme o documento, a tese do Ministério Público Federal (MPF) é de que Henrique Machado teria utilizado o ato de concessão da aposentadoria para dificultar o andamento do processo a que responde, e para se livrar dos efeitos secundários da condenação, especificamente, a perda do cargo, já que foi aposentado apenas 28 dias antes da data marcada do julgamento da ação penal.
Estradas 1
O deputado federal Duda Ramos (MDB) concedeu entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, e fez um alerta importante quanto aos R$ 308 milhões em recursos alocados pela bancada federal para investimentos na malha viária federal em Roraima. É preciso gastar esse recurso ainda este ano, sob pena de perder parte do valor. Duda admitiu que nem todos os projetos para a aplicação desse dinheiro estão prontos, então é preciso agilizar.
Estradas 2
O empresário Remídio Monai também participou do Agenda da Semana, para tratar da pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia, e concordou com a afirmação do deputado Duda Ramos de que dificilmente essa estrada será reasfaltada no Governo Lula (PT) por conta das pressões de ambientalistas capitaneados pela ministra Marina Silva (Rede). Contudo, disse ter esperança de que o trabalho de manutenção daquela rodovia possa ter continuidade, afinal já existem recursos orçamentários pata tal e as empresas contratadas continuam trabalhando, principalmente colocando “rachões” nos trechos de baixões.
Rorainópolis
Na entrevista desse domingo (30), Duda Ramos anunciou apoio à Paula Batista (Podemos) como pré-candidata a prefeita de Rorainópolis. Ela é a atual primeira-dama do município de São Luiz, que tem como prefeito James Batista. O deputado também admitiu que a ex-deputada Shéridan de Oliveira, sua mulher, insistiu em ser a candidata do grupo para Rorainópolis, mas que por conta de questões pessoais, o casal recuou do projeto.
Pesquisa
Duda Ramos revelou ter feito várias pesquisas na região e, conforme ele, a atuação de James Batista seria considerada muito boa, e reconheceu que essa seria a primeira ideia de candidatura do seu grupo político para Rorainópolis, mas foi descartada por conta da ilegalidade jurídica. Ocorre que, segundo advogado consultado pela Folha, uma possível candidatura de Paula Batista pode também ser vedada pela Justiça Eleitoral, por questões ligadas a domicílio eleitoral.
Boa Vista
Sobre a eleição para prefeito de Boa Vista, Duda Ramos disse abertamente que ainda não tem uma decisão sobre a quem vai apoiar. No entanto, fez críticas contundentes ao atual prefeito Arthur Henrique, que é do mesmo partido, o MDB, sobretudo com relação ao anúncio de construção de pelo menos três viadutos, o que para ele são obras politiqueiras. Criticou igualmente a falta de drenagem nos bairros mais afastados do Centro de Boa Vista, submetendo a população mais pobre a alagações anuais nos tempos chuvosos.
Incra
O superintendente regional do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), o professor e ex-deputado estadual Evangelista Siqueira (PT), foi outro entrevistado no programa Agenda da Semana. Ele informou que os serviços presenciais no órgão estão funcionando plenamente, após alguns meses de trabalho remoto. Explicou que, embora quase todos os atendimentos estejam acessíveis no site oficial, ainda há demanda de pequenos agricultores familiares sem acesso à internet.
Reforma 1
Foram várias as demandas de ouvintes durante a entrevista sobre novos projetos de assentamentos por terras onde possam trabalhar. Evangelista Siqueira informou que o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, adiantou a vontade de fortalecer o programa de reforma agrária nacional, mas admitiu que não haja, hoje, orçamento previsto para infraestrutura. Siqueira adiantou que o atendimento às demandas por novos assentamentos será feita através de busca ativa para localizar eventuais lotes desocupados ou irregularmente adquiridos.
Reforma 2
Até a solução desse problema orçamentário, o superintendente disse que já determinou levantamento de todas as obras não concluídas e que ainda este mês haverá uma reunião em Brasília envolvendo todos os superintendentes regionais do Brasil para discutir a situação orçamentária de toda autarquia. Sobre a assistência aos agricultores familiares, Siqueira anunciou vários benefícios entre os quais o auxílio moradia e financiamento de pequenas despesas. Tudo a fundo perdido, isto é, sem necessidade de pagamento pelos beneficiados.
