Bom dia!
A verdade está nua e crua, para usar uma expressão popular. A violência desenfreada e crescente no Rio de Janeiro está expondo a diferença cavalar entre os interesses locais, expressos por suas maiores lideranças: o governador do Estado e o prefeito de sua maior cidade e os integrantes mais influentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A história é mais ou menos esta: desde a pandemia de Covid-19, o STF proibiu ações policiais nas comunidades carentes – antes se chamavam favelas -, na cidade do Rio de Janeiro, especialmente utilizando armas pesadas e veículos blindados. Livres da repressão policial, o narcotráfico e as milícias prosperam a olhos vistos e, na capital carioca, todos os dias pessoas são mortas, inclusive, policiais quando de alguma maneira se antepõem aos interesses dos meliantes.
Pois bem, o governador Claúdio Castro (PL) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), pediram que o STF levantasse as proibições para que as forças policiais voltassem a empreender ações nas favelas, porque é dali que agem bandidos e traficantes. O julgamento desse pedido já dura vários anos, e agora que foi retomado, os votos de alguns ministros, entre os quais Edson Fachin, deixa bem claro a preocupação desses ministros em preservar o campo livre para atuação da bandidagem. Em vez de estarem preocupados com os milhares de inocentes que perdem a vida no confronto diário com assaltos, opressão e homicídios, os supremos ministros do STF demonstram especial apreço pelo tratamento diferenciado aos bandidos e defendem que sejam adotadas práticas para a redução do que eles chamam de letalidade policial. Pode?
Mudanças
No Governo do Estado, as típicas mudanças de início de ano no alto escalão seguem aos poucos. A mais recente ocorreu na Secretaria de Cultura, com a exoneração de Jaffé Oliveira, indicado da deputada Catarina Guerra (União Brasil), e a promoção do adjunto Alex Ferreira, que é ligado aos deputados Lucas Souza (PL) e Zé Haroldo (PSD). O novo adjunto da Secult ainda não foi nomeado.
Próxima
Entre as próximas mudanças, é dada como certa a troca na presidência do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito), que desde maio de 2024 está sob a gestão interina do servidor de carreira da instituição, Gueres Mesquita. Fontes da Coluna garantem que a definição passa ainda por uma queda de braço entre aliados do governador Antonio Denarium (Progressistas), que brigam por espaço no Governo. Vamos aguardar os próximos passos.
Policiais penais 1
A Justiça Eleitoral de Roraima manteve a denúncia contra 12 pessoas, incluindo policiais penais do governo estadual, acusados de corrupção eleitoral e associação criminosa por suspeita de compra de votos. Um deles era candidato a vereador nas últimas eleições municipais. A Polícia Federal (PF) prendeu o grupo em flagrante e, com eles, foi encontrado dinheiro que, segundo a PF, seria usada para a compra de votos.
Policiais penais 2
As defesas dos acusados alegaram falta de provas. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) sustentou que há, sim, indícios suficientes de autoria e materialidade. O juiz rejeitou os pedidos e determinou o prosseguimento do processo, com a intimação das partes e testemunhas.
Extraordinárias
O Governo do Estado solicitou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) a prorrogação, por mais um ano, das secretarias extraordinárias de Atração de Investimentos e de Desenvolvimento Humano e Social. O Executivo também pediu que a tramitação e aprovação da proposta aconteçam em regime de urgência, para evitar descontinuidades nos serviços. O pedido será apreciado pelos deputados estaduais após o retorno dos trabalhos legislativos, no dia 18 próximo.
Dívida
O governo estadual estuda utilizar o saldo de R$ 17 milhões do Fundo de Desenvolvimento Industrial de Roraima (CDI) para quitar uma dívida histórica com a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), relacionada à construção do antigo Condomínio Industrial. O assunto foi abordado durante a reunião do Conselho Diretor do CDI, onde foi informado que o processo se encontra em tramitação na Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan). Mais uma vez, um prejuízo cavalar vai ser pago pelo contribuinte, sem que se tenha identificado e punido aqueles que que lhe deram a causa.
Eletrificação
O Governo de Roraima vai aplicar quase R$ 10 milhões na execução de obras de eletrificação rural no Município de Amajari. O projeto atende a vicinal Santa Inês e outras comunidades rurais da região. A empresa declarada vencedora da licitação apresentou proposta com desconto de 1,98% sobre o custo estimado. O prazo para a conclusão das obras será de 270 dias, a partir da ordem de serviço.
Tucuruí
A partir de 2026, a administração estadual poderá enfrentar novos desafios para equilibrar as contas sem comprometer serviços e a valorização dos servidores. Com a esperada integração ao Sistema Interligado Nacional (SIN) pelo Linhão de Tucuruí, prevista para setembro deste ano, a arrecadação do Estado tende a cair, já que uma fatia considerável do ICMS vem do óleo diesel usado na geração de energia. Com isso, a receita corrente líquida diminui, impactando diretamente o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Inspeções
O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima anunciou inspeções em várias delegacias da PF, para avaliar a regularidade dos procedimentos policiais. As vistorias ocorrerão ao longo deste semestre, de forma presencialmente, e abrangerão áreas como Direitos Humanos, Controle de Armas e Repressão a Drogas. A ação contará com a participação da Procuradoria Regional da República, do Ministério Público do Estado (MPRR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Facebook foi multado em R$ 120 mil pela Justiça Eleitoral de Roraima por descumprir parcialmente uma decisão judicial. A empresa deveria fornecer dados do Instagram para uma investigação sobre possível uso indevido de comunicação nas eleições de 2024 na campanha de uma vereadora, mas atrasou o cumprimento da ordem. Inicialmente, a multa diária era de R$ 20 mil, podendo alcançar R$ 780 mil, mas o valor foi reduzido com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Corrida
A corrida pela distribuição das comissões na Câmara dos Deputados está a todo vapor. A principal disputa é entre o MDB e o União Brasil pela relatoria do Orçamento. Quem perder a disputa deve ficar com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL também entra na corrida pela Comissão de Relações Exteriores e Saúde, enquanto o PT busca a presidência da Comissão de Educação.
