Multa legislacao e bom senso 12798

Bom dia,

Hoje é sexta-feira (05.11). E já se foi a primeira semana, do penúltimo mês do ano. E dentre as muitas promessas feitas pelo presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) e que não foram cumpridas está a de acabar com o que ele próprio chamou de “indústria” das multas de trânsito no Brasil. Ele até tentou enfrenta-la, mas ou foi impedido pela Justiça, ou a forma como tentou fazer foi ineficaz, ou incompleta.

A tentativa de reduzir o número de radares de fiscalização de velocidade nas rodovias federais, nem chegou a ser implementada, apesar do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) ter sido autorizado por Bolsonaro a retirar alguns deles, a Justiça determinou que eles fossem mantidos. E, de fato, não se discute a importância desses radares para diminuir a velocidade com que os veículos circulam nas rodovias brasileiras, aumentando a ocorrência de acidentes, inclusive fatais. De qualquer forma, a vontade de Bolsonaro poderia ser em parte atendida com melhor sinalização e localização de tais aparelhos.

A autuação pela Polícia Rodoviária Federal, que atua de forma subsidiária aos departamentos estaduais de trânsito na fiscalização da documentação dos veículos é outra vertente da “indústria” de multas. A legislação não foi alterada para permitir ao agente fiscalizador o uso do bom senso para evitar que os proprietários sejam punidos duplamente e escorchados pela “indústria”. Esta semana, na BR-174, uma empresária teve seu veículo apreendido por conta do atraso involuntário, puro esquecimento, de pagar a taxa de licenciamento anual do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), uma merreca de R$ 89,00.

Pois bem, além da multa, a proprietária teve de pagar cerca de R$ 280,00 para a remoção do veículo até o pátio de empresa credenciada pela Policia Rodoviária; além da diária cobrada para abriga-lo no local até que a situação – o pagamento da taxa do Detran-,  pudesse ser paga no dia seguinte. Ah! Sim, quando no dia seguinte a proprietária foi buscar o veiculo, o encontrou com a bateria descarregada por conta dos faróis terem permanecidos acesos a noite inteira. E como o veículo tem de sair rodando do local, e não pode ser submetido à chamada “chupeta” por conta de seus recursos eletrônicos, a proprietária teve de comprar uma nova bateria; e lá se foram outros R$ 520, 00.

É claro, os agentes da Polícia Rodoviária Federal vão dizer que agem dentro da legalidade, e não estão fora da verdade. O que falta é inciativa dos parlamentares federais (senadores e deputados federais), ou do próprio Poder Executivo, através de Medida Provisória (MP) de alterar a Lei, para que os agentes de fiscalização possam utilizar o bom sendo, como por exemplo, multar os proprietários e exigir o saneamento dessas pequenas irregularidades, em prazos compatíveis. Em Tempo: o veículo que foi apreendido por conta da falta de pagamento daquela merreca de R$ 89,00 custa no mercado a bagatela de R$ 180.000,00.Temos, ou não, uma “indústria” de multa instalada no Brasil?

5G

Um leitor da Parabólica decidiu mandar a seguinte mensagem via Whatsapp: “O governo brasileiro começou a leiloar, ontem, e deve continuar hoje, as frequências da tecnologia 5G, que promete revolucionar as comunicações e a economia do Brasil. A previsão é que todas as capitais do país estejam com a 5G até o final do próximo ano. Fico pensando se nós de Boa Vista, seremos beneficiados, afinal, por precariedade dos cabos e falta de capacidade deles, os roraimenses sequer puderam explorar as vantagens do G4. Quando o presidente promete construir redes cabos de fibra ótica para todas as cidades amazônicas, eu me pergunto: Como acreditar, se para Roraima, a instalação adequada dessa  rede custa muito mais barata, e até agora sofremos com uma internet que vai e volta toda hora?”

VAI CORRIGIR

O presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Roraima (OAB-RR), Manoel Leocádio de Menezes, declarou provisoriamente suspenso o registro da chapa Somos + OAB, encabeçada pelo advogado Rodolfo Morais, que tem um prazo de cinco dias úteis para sanar algumas irregularidades. A Parabólica, um integrante da chapa declarou que eles vão cumprir com naturalidade o prazo estabelecido para sanas as falhas apontadas e que estarão efetivamente regularizados para disputar as eleições naquela instituição.

RÁPIDAS              

A votação em segundo turno da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados ficou para terça-feira (09.11). Como a vitória do governo foi muito apertada – conseguiu apenas 312 dos 308 votos necessários-, integrantes da oposição apostam da reversão dos resultados. ### Por certo, as incertezas quanto a implantação do Auxílio Brasil vão empurrar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 da União Federal para o começo de 2022. Está virando moda o descumprimento da determinação constitucional de aprovação do orçamento antes do final do ano. ### E na Assembleia Legislativa de Roraima? Será que já foi indicado/indicada o relator/relatora da LOA 2022 do estado? ### Pressionado, o governo brasileiro decidiu aderir ao acordo de quase 100 países para reduzir até 2030 em 30% as emissões na atmosfera do gás metano. Aqui eles são emitidos principalmente pelo arroto dos bovinos. ### Já teve ecologista sugerindo que a melhor forma do Brasil reduzir a emissão do gás metano seria através da promoção de um grande churrasco nacional, forma rápida de reduzir o rebanho do país. É mole?  ### Até segunda-feira.