Necessidade de um orcamento participativo como prioridade daqui pra frente 13055

Necessidade de um orçamento participativo como prioridade daqui pra frente

Jessé Souza*

Os últimos fatos indicam que a sociedade está descobrindo que é imprescindível que haja uma discussão para se construir a Lei Orçamentária Anual (LOA), que por décadas tem sido elaborada em gabinetes e aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima em uma discussão interna, visando apenas atender a interesses partidários e de grupo.

É necessário que seja construído um orçamento participativo com todos os segmentos da sociedade para que o dinheiro de nossos impostos sejam aplicados nas prioridades apontadas em discussões preliminares. Até aqui, a discussão do Orçamento na Assembleia resumia-se a uma briga de poderes para quem levava a maior fatia de recursos visando mordomias, interesses nunca revelados e principalmente salários do alto escalação desses poderes.

O início para esses novos tempos partiu dos manifestantes acampados na Praça do Centro Cívico, onde estão as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais são candidatos classificados e aprovados nos concursos públicos das Polícia Militar e Polícia Penal, que pediam destinação de recursos para garantir que eles sejam contratados no próximo ano.

A pressão serviu, a ponto de 11 dos 24 deputados estaduais terem se comprometeram a destinar R$ 11 milhões em emendas de bancada para a LOA de 2022 que garantam ao Governo de Roraima recursos para que faça a convocação desses candidatos com a garantia do pagamento de salário.

Esse deve ser o verdadeiro papel da sociedade organizada, por meio das entidades de classes, associações, coletivos, grupos artísticos e culturais, cooperativas e outras, que é cobrar do Executivo e do Legislativo a discussão das propostas orçamentárias de forma participativa, o que foi prometido pelo atual governo ainda na campanha eleitoral, o que não foi cumprido.

Na Assembleia Legislativa, houve um intenso embate para se mudar a Mesa Diretora, mas tudo indica que o atual comando do Legislativo se trata mais do mesmo, ou melhor, uma coadunação com o Executivo, em que pedidos de cassação contra um deputado ainda não condenado pela Justiça tem desviado a atenção do que realmente é imprescindível neste momento.

Para se ter uma noção do enredo, o Governo do Estado propôs e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, no dia 21 passado,  oito projetos que alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) de secretarias, órgãos e autarquias estaduais, criando  1.055 novos cargos comissionados na estrutura do governo

Traduzindo: enquanto o governador Antonio Denarium (PP) apresentou um projeto de reforma administrativa fundindo secretarias e criando outras, alegando redução de gastos, na outra ponta conseguiu aprovar oitos projetos que criam 1.055 cargos comissionados, enquanto aprovados em concurso público precisam ficar acampados em frente ao Palácio do Governo.

Se a sociedade não estiver atenta a essas movimentações (o mesmo deve ser feito na Câmara de Boa Vista, onde até agora os vereadoers só legislaram em causa própria),  seguiremos em um Estado que finge estar avançando, mas que a realidade mostra que somente os privilégios de alguns poucos são mantidos ou ampliados.

Que a manifestação dos aprovados em concursos sirva de exemplo de como a sociedade roraimense deve agir daqui para frente, se quiser frear os interesses de uns poucos que têm atropelado os anseios por melhoria de toda sociedade. Essa é a lição que fica nesse fim de 2021.

*Colunista