Nova composição no Congresso, orçamento secreto e a promessa de transparência

A política brasileira foi marcada, no fim de semana, pela eleição e posse dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), e do Senado, David Alcolumbre (União-Brasil/AP), que serão os principais protagonistas no Congresso Nacional durante o próximo biênio. E uma das falas mais importantes dos dois foi sobre o chamado orçamento secreto e a promessa de transparência.

Não poderia ser diferente, pois as bancadas federais vão retomar suas atividades no Congresso acossadas pelo inquérito conduzido pela Polícia Federal que investiga desvios de verbas do orçamento secreto cujas acusações pairam sobre 50 deputados federais e 81 senadores, as quais vão de suborno e peculato, passando por lavagem de dinheiro, a licitações e contratos.

A farra da destinação de emendas parlamentares pode ser medida a partir da realidade de Roraima, em que a situação dos municípios do interior não condiz com a realidade dos números e das milionárias cifras que circulam a cada destinação de emenda. Para se ter uma ideia, as destinações feitas durante o período de 2019 e 2022, por exemplo, dão a dimensão dessa realidade que vem de longas datas.   

Nesse período, deputados federais e senadores da bancada de Roraima destinaram tão somente 1,89% de emendas para Boa Vista. Enquanto as prefeituras do interior ficaram com R$ 550 milhões, Boa Vista, que é uma Capital-Estado e detém 70% da população roraimense, recebeu apenas R$11 milhões. A diferença descomunal das cifras é visível e mostra que não seria a falta de recursos para justificar a situação crítica em que vive boa parte dos municípios.

Tem mais. Dentro desse mesmo período, em 2021, em 05 de outubro, no dia do aniversário do Estado, o governo estadual anunciou R$ 372 milhões em investimentos, além de R$ 240 milhões destinados às prefeituras aliadas do interior. Não custa lembrar que, em 2022, foram R$70 milhões para 12 municípios sob alegação de calamidade pública por causa do inverno.

Com relação à situação emendas, a realidade só começou a mudar a partir de 2024, quando quatro deputados federais anunciaram a destinação de R$ 106 milhões para a Prefeitura investir em obras de drenagem e asfaltamento a partir desse ano de 2025, dois setores que mais precisam de atenção por parte das autoridades.

Com as falas de Hugo Motta e David Alcolumbre anunciando compromisso com a transparência, o que significaria o fim do orçamento secreto, o que se espera é que essa farra imoral com a destinação de recursos chegue ao fim e que os recursos destinados aos municípios efetivamente sejam aplicados no bem-estar da população que mora no interior.

Não se pode mais admitir que um município campeão em receber emendas pix esteja em calamidade financeira, como é o caso de São Luiz do Anauá, no Sul de Roraima, assim como boa parte do interior sofra severas consequências com pontes de madeira caindo aos pedaços, vicinais intrafegáveis, unidades de saúde inacabadas ou precisando de reformas, além de escolas com prédios precários.

Afinal, é como bem lembrou Motta em seu discurso em defesa da transparência, em entrevista à grande imprensa: “O recurso público não é do deputado e do senador, e sim fruto dos impostos pagos pelos brasileiros”. Os dados são impressionantes. Desde 2020, foram R$ 148,9 bilhões em emendas, quatro vezes mais que os R$ 32,8 bilhões registrados de 2015 a 2019!

Não dá mais para aceitar que tanto dinheiro assim sirva para alimentar o duto da corrupção, algumas vezes indo parar no bolso e na cueca dos políticos, enquanto a população dos municípios pobres do interior brasileiro siga vivendo nas mais duras realidades da ausência de políticas públicas por falta de recursos públicos.

*Colunista

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