Bom dia!
Empréstimo 1
Nove deputados estaduais vão fiscalizar a aplicação dos mais de R$ 800 milhões que o Governo de Roraima receberá em empréstimo contraído junto ao Banco do Brasil. A Comissão Especial, criada pela Assembleia Legislativa, terá representantes indicados proporcionalmente entre as bancadas. A operação de crédito foi autorizada, mas o recurso ainda não foi liberado na totalidade, devido à exigência de um Conselho Gestor para monitorar o uso do montante.
Empréstimo 2
Em entrevista recente ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM, o chefe do Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), havia expressado preocupação com possíveis mudanças na destinação dos recursos, que seriam para obras de infraestrutura, como asfaltamento de vicinais. Sampaio criticou sugestões de destinação para asfaltamento nas sedes municipais e defendeu que obras como a nova sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) sejam conduzidas diretamente pelo Executivo, sem transferências financeiras a outros poderes, para facilitar a fiscalização dos gastos.
Câmara
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), pedindo a cassação dos diplomas e a inelegibilidade do presidente e da vereadora eleita Carol Dantas. Pela acusação, Genilson Costa teria orquestrado um esquema de compra de votos com recursos ilícitos que superam os R$ 4 milhões, enquanto Carol Dantas teria se valido do poder das redes sociais e influenciadores digitais para impulsionar sua campanha.
Anac
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou rigor da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e da Aeronáutica no combate ao uso de aeronaves e pistas clandestinas que apoiam o garimpo ilegal na Amazônia Ocidental. A recomendação pede mais fiscalização, interdições e punições severas contra essas atividades criminosas. Também foi reforçada a necessidade de ações como apreensão e até destruição de aviões envolvidos em atividades ilegais, além de exigir licenciamento ambiental para pistas em terras indígenas e áreas protegidas. A medida busca frear o avanço do garimpo nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
Concurso
Ao analisar o processo seletivo da Prefeitura de São João da Baliza para contratação temporária de professores e técnicos administrativos, o TCE-RR declarou o processo legal, mas recomendou que o Município realize um concurso público para maior estabilidade no quadro de servidores.
Alienação
A votação sobre a alienação de um imóvel estadual no bairro Aparecida deve ficar para depois do recesso na Assembleia Legislativa, após requerimento dos deputados Ângela Águida (Progressistas) e Gabriel Picanço (Republicanos). Ângela destacou a preocupação com a venda crescente de imóveis estaduais, apontando que esses bens podem ser necessários no futuro. Ela foi apoiada por Picanço e Jorge Everton (União), que considerou contraditório vender imóveis, e alugar outros.
Progressão
Durante a sessão, o deputado Rarisson Barbosa (PMB), que adquiriu notoriedade pela condição de presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (Sindppen), se queixou de não ter recebido progressões na carreira devido ao seu afastamento para o desempenho da função. Ele disse isso durante a votação do projeto apresentado por ele para garantir que servidores afastados para o exercício de mandatos em entidades sindicais e classistas mantenham benefícios como progressões funcionais e prerrogativas, como o porte de armas, no caso dos servidores da Segurança. O projeto foi aprovado, mas ainda depende de sanção governamental.
É Natal
O Governo de Roraima está destinando recursos para municípios realizarem suas festas de Natal. Caracaraí, por exemplo, recebeu mais de R$ 1 milhão, enquanto Cantá foi contemplado com R$ 510 mil, por meio de convênio com a Secretaria Estadual de Cultura e Turismo (Secult). A Coluna procurou a secretaria para saber quais municípios foram contemplados e quais os critérios para que o Governo concedesse e calculasse o valor desse repasse de Natal, e a secretaria, por meio de sua assessoria de Comunicação, informou que quem quiser informação pesquise no Diário Oficial. É mole?
Tributária 1
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária aguarda sanção presidencial, o que deve ocorrer até o final de janeiro, segundo o ministro Alexandre Padilha. A principal mudança trazida pela reforma é a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em um novo modelo com dois impostos: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal).
Tributária 2
Os efeitos da reforma começarão a ser sentidos a partir de 2026, com implementação completa prevista para 2033. Durante esse período de transição, as alíquotas dos tributos antigos serão reduzidas progressivamente, enquanto o novo sistema será gradualmente introduzido. Os deputados federais Antônio Carlos Nicoletti e Pastor Diniz, ambos do União Brasil-RR, se posicionaram contra a proposta.
Solto
Já era esperado, afinal, temos a Justiça que temos. Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, preso na semana passada pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de liderar um esquema bilionário de fraudar licitações em municípios de 14 estados, já está solto. Ele pertence ao diretório nacional do União Brasil e, como dizia Collor de Mello, representa “nitroglicerina pura”.
Não afeta
Aliás, sobre a citação do nome do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) como um dos beneficiários do esquema de fraudes licitatórias comandado pelo “Rei do Lixo”, fontes da Parabólica, bem situadas na Esplanada dos Ministérios em Brasília, garantem que o episódio não diminui em nada seu favoritismo para ser eleito presidente do Senado Federal. As mesmas fontes asseguram que entre os senadores existe a suspeita de que isso é missa encomendada.
Vergonha
E os economistas de Roraima ficaram sem seu Conselho Regional de Economia (Corecon). Devido a administrações desastrosas e suspeitas de corrupção, o Conselho Federal de Economia (Cofecon) decidiu pela fusão do Conselho Regional de Economia da 27ª Região (Corecon-RR) com o Conselho Regional de Economia da 13ª Região (Corecon-AM). O antigo Corecon-RR passa a ser apenas uma Delegacia do Corecon-AM. Como nos velhos tempos de Território Federal. Uma vergonha.
