O absurdo projeto de lei que coloca o poste para mijar no cachorro 12974

O absurdo projeto de lei que coloca o poste para mijar no cachorro Jessé Souza*

Pelas últimas cenas que têm partido do Plenário da Assembleia Legislativa, quem parece estar precisando de acompanhamento psicológico são alguns deputados. Porém, aquela Casa acaba de aprovar o Projeto de Lei  157/2019 que obriga creches, berçários, escolas maternais e outras  unidades das redes pública e privada de Roraima a submeterem a exames psicológicos periódicos todos aqueles funcionários que mantém contato direto com alunos, além de monitores e professores.

A possível aprovação de uma lei como essa pode ser comparada àquela expressão popular do poste  mijando no carrocho. Estão querendo jogar todo o ônus da falha do sistema do ensino formal e da falência da educação familiar nos profissionais de educação, já sobrecarregados e sem condições estruturais para cumprir com suas obrigações funcionais.

De autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE) e aprovada por 17 votos, a justificativa para a aprovação do projeto é ainda mais absurda:  “garantir maior segurança às crianças das redes pública e privada de ensino, uma vez que as notícias não são animadoras quando se trata da vulnerabilidade das crianças”. 

Ou seja, também querem jogar a falência da segurança pública e a insegurança nas escolas em cima dos profissionais de educação, como se agora as redes de ensino mantivessem todos os seus servidores e funcionários sob constantes suspeitas, tendo esses profissionais a obrigação de provarem constantemente que não são psicopatas ou  potenciais criminosos prontos para cometerem atrocidades contra criancinhas em sala de aula a qualquer momento.

Um projeto nesse sentido não se sustenta à luz da razão, mas os deputados devem andar tão perturbados com as cenas que estão presenciando em Plenário que parecem não estar em condições de racionalidade, o que indicaria a necessidade de um acompanhamento psicológico urgente para que possam ter de volta as condições de analisar os fatos de forma lúcida.

A propósito desse flagrante absurdo, exames psicológicos deveriam ser uma garantia permanente, por meio do Estado, para que coloque os profissionais da psicologia à disposição para que atendam os professores, cada vez mais pressionados pelo excesso de carga horária, falta de condições de trabalho, superlotação de sala de aula, crianças e adolescentes que chegam com problemas (drogadição e desestruturação familiar) e a violência que ronda o muro das escolas,   

Mais absurdo ainda será o Executivo sancionar a lei, em flagrante desconhecimento das reais causas dos problemas que rondam as escolas e daqueles que se avolumam dentro de sala de aula, a maioria pela ausência das obrigações não cumpridas pelo poder público. Não é possível encontrar qualquer ponto positivo nesse projeto de lei ora aprovado. Ele simplesmente é uma aberração.

A aprovação do projeto, por si só, já é uma afronta aos profissionais de educação e o atestado de incompetência da sociedade em discutir soluções sensatas para os problemas atuais da escola. Sancionar a lei seria não só colocar o poste para mijar no cachorro, mas punir antecipadamente os profissionais de educação por quaisquer tragédias que ocorram dentro das escolas.

 *Colunista