O governo estaria devendo mais R 700 milhoes Sera 10830

Bom dia,

Hoje é segunda-feira (28.09). A longa discussão entre o governo do estado e a Roraima Energia em torno de possível débito e de crédito entre as duas instituições, que antes vinha se arrastando faz mais de dois anos, apenas nos bastidores veio a público semana passada depois que a empresa concessionária fez publicar uma nota com cobrança explícita de uma suposta dívida de cerca de R$ 700 milhões, como resultado de faturas não pagas pela administração direta e indireta estadual, faz mais de 10 anos. Em resposta, o governador de Roraima, Antônio Denárium (sem partido) reconheceu a existência do débito, mas lembrou que a Roraima Energia também deve ao governo estadual uma bolada que hoje deve chegar a perto de R$ 400 milhões. A empresa nega a existência do débito em relação ao governo do estado.

É verdade, do ponto de vista legal, a Roraima Energia não deve ao governo do estado, mas, à Centrais Energética de Roraima (CERR) por conta da compra do ativo da empresa estatal estadual, avaliado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em pouco mais de R$ 300 milhões, quando da privatização da Boa Vista Energia S.A, comprada pela Roraima Energia por R$ 50 mil. Por conta da legislação, a CERR teve que vender compulsoriamente seu ativo -avaliado à sua revelia-, que interessava a Roraima Energia. Então, rigorosamente, essa dívida, que deveria ser paga em fevereiro de 2019, nunca foi paga e nem cobrada judicialmente como manda a boa norma de governança empresarial.

Desde que assumiu, o governador Antônio Denárium propôs que fosse feito um “encontro” de contas entre o governo estadual, e pediu que a Roraima Energia reduzisse o débito relativos a faturas não pagas para que a negociação fosse concretizada. A transação proposta enfrenta óbices legais e já resultou, inclusive, na demissão de dirigentes da CERR, que não concordavam com a negociação proposta pelo governo. Segundo a empresa, apenas R$ 81 milhões referem-se a débitos da atual administração enquanto o restante foi construído pelas administrações estaduais anteriores. Isso significa, que 89% da dívida alegada pela Roraima Energia foi herdada do “espólio” da antiga Boa Vista Energia.

O leitor e a leitora da Parabólica devem ter achado complicada nossa narrativa sobre o imbróglio envolvendo a discussão sobre a dívida/crédito entre o governo estadual e a Roraima Energia. Mas, não há outro jeito, o problema é complexo e envolve interesses como se sabe, que superam somados, a casa de um bilhão de reais, e não pode ser tratado entre as paredes surdas dos gabinetes. É preciso que os órgãos de fiscalização -Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado, promovam uma auditoria rigorosa sobre os números e os termos de uma eventual negociação. É o mínimo que se pode exigir de uma transação que soma quase 30% do orçamento anual do estado.

ICMS

A falta de clareza com que o assunto vem sendo tratado não permite que se saiba se no valor cobrado pela Roraima Energia ao governo estadual está embutida a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), cuja alíquota no estado é de 25%.

Caso seja esteja embutida a parcela do ICMS, cuja arrecadação é compartilhada entre o estado e os municípios, na proporção de 75% e 25%, respectivamente, o débito líquido do estado para com a nova concessionária fica reduzido ao montante aproximado de pouco mais de R 525 milhões. Em descontando o ICMS devido pela empresa, o governo estadual deveria repassar aos municípios algo em torno de R$175 milhões. Mais uma razão para que seja feira, às claras, uma detalhada auditoria sobre o imbróglio.

REGULARIZAÇÃO

O vice-presidente da República e coordenador para as ações do governo federal na Amazônia, general Hamilton Mourão (PRTB), disse na sexta-feira em Brasília, que uma das estratégias pra combater os incêndios na região é a aceleração do processo de regularização fundiária. Essa tese vem sendo defendida desde o governo de Lula da Silva (PT), pelo ex-ministro para Assuntos Estratégicos, Mangabeira Ungler, que criou até um programa chamado “Amazônia Legal”, para agilizar o processo. Até agora, apesar da manifestação dos dirigentes, a tecnocracia que reina na burocracia federal não permitiu que as terras na região fossem legalizadas. Há interesses econômicos muito fortes de um lado, e questões ideológicas do outro.

PROPOSTAS 1

Entrevistado pelo programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, ontem, domingo (27.09), o ex-deputado federal Luciano Castro (PL), candidato à Prefeitura de Municipal de Boa Vista (PMBV) disse que sua principal estratégia serão projetos de infraestrutura urbana até a construção de conjuntos habitacionai. O ex-deputado disse que se for eleito, quer seu governo reconhecido pela prioridade absoluta no cuidar das pessoas, tanto do ponto de vista da saúde pública quanto de programas sociais inclusivos.

PROPOSTAS 2

O outro candidato à PMBV entrevistado no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, ontem, foi o deputado federal licenciado Ottaci Nascimento (Solidariedade). Mais crítico em relação a atual administração de Teresa Surita (MDB), Ottaci disse que ao longo de seu mandato de quatro anos vai realizar trabalhos de drenagens que acabará definitivamente com os alagamentos que ocorrem todos os anos na capital roraimense na época das chuvas. Ele também disse que sua meta é construir, pelo menos, um conjunto habitacional por ano, e criticou o valor de aquisição do terreno onde foi construído o conjunto Vila Jardim, que virou inquérito na Polícia Federal.