O mundo civilizado e democratico precisa reagir 13069

Bom dia,

Hoje é segunda-feira (27.12). A última de 2021. Passada a fartura do Natal para muitas famílias é hora de fazer algumas reminiscências. Na noite do dia 24.12, quem passava pela BR-174, observava com muita facilidade o caminhar paras margens da rodovia de dezenas de migrantes venezuelanos e venezuelanas, adultos e jovens, inclusive crianças, rumo a Manaus. Seguramente na hora da ceia, essa pobre gente deveria estar nalgum lugar para se proteger da chuva – a noite apresentava um céu nublado-, e quando todos tomavam vinhos, cervejas e refrigerantes, eles, por certo, se contentariam com uma água gelada para beber e um pedaço de pão para comer.

Ainda há mesma hora, por volta das 21h, quem chegava a Boa Vista ali na Praça Simon Bolívar – por ironia conhecido como o Libertador de tantos povos latino-americanos, inclusive, os venezuelanos-, viu que na marquise de um prédio de uma conhecida loja de autopeças, dezenas de migrantes já se abrigavam para dormir sobre papelão e velhos colchões. Eram famílias inteiras abandonadas à sua própria sorte e, com certeza, vistas por muitos que por ali passaram como um estorvo. Sem dúvida alguma, aquelas pessoas tentavam a todo custo dormir o mais rápido possível para esquecer a fome e para apagar da memória os momentos felizes que passaram em sua pátria e no aconchego dos familiares muitos dias de Natal.

Essas reminiscências vêm a propósito de buscar que razões levam a muitos brasileiros e brasileiras, ainda defenderem uma ditadura envolvida com tráfico internacional de drogas e que levou aquele outrora próspero país a uma crise econômica sem paralelo em sua história, causando uma situação de miséria e fome que obriga sua população, especialmente a mais pobre, a migrar para outros países, mesmo que tenham que enfrentar uma quadro de incerteza, e até mesmo de não aceitação. O mundo civilizado e democrático precisa reagir a tanto sofrimento que se impõe a uma população pacata e que não dispõe de meios para enfrentar a estrutura militar e armada de um regime absolutamente inaceitável. Como inaceitável é o argumento de que a situação venezuelana é decorrente do bloqueio que vários países democráticos fazem ao regime de Nicolás Maduros e seus militares corruptos.

LIMITES

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que estados possam gastar com despesas de pessoal, até 60% das Receitas Correntes Líquidas (RCL), assim distribuídos: Poder Executivo (49%); Poder Judiciário (6%); Poder Legislativo (3%), sendo 1% destinado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE); Ministério Público Estadual (2%). Segundo o último levantamento de gastos com pessoal, civil e militar, publicado Pelo Portal da Transparência do governo estadual, relativas às despesas até agosto deste ano, esse limite estava próximo a 40%. Assim, do ponto de vista legal, o governo Antônio Denárium (PP) ainda tem cerca de 9 pontos percentuais de folga até atingir o limite de 49%, exigido pela LRF com despesas como funcionalismo público estadual, em relação as Receitas Correntes Líquidas..

RECEITAS

Os deputados estaduais aprovaram na semana passada, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para 2022. Segundo o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Diego Prandino, as receitas do estado para o próximo exercício fiscal foram estimadas em R$ 5,418 bilhões. Elas são cerca de um bilhão maior que aquelas estimadas para o corrente exercício de 2021. A estimativa a maior das receitas esperadas permitiu que o governo estadual estimasse um déficit operacional de R$ 500 milhões, quase metade daquele que foi admitido para este ano. Em entrevista ao programa Agenda da Semana da Rádio Folha FM 100.3, ontem (domingo), Prandino disse que o governador Antônio Denárium deve sancionar a LOA/2022 nos primeiros dias de janeiro de próximo ano.

MAIOR

O economista e doutor em Relações Internacionais, e professor da Universidade Federal de Roraima, Haroldo Amoras, disse ontem na Rádio Folha FM 100.3 que em 2022 o Produto Interno Bruto (PIB) de Roraima vai continuar, como nos últimos anos, crescendo mais que o PIB do Brasil. Para o economista, apesar de a previsão ser boa e de que tenhamos que continuar otimista com o crescimento do estado é preciso ficar atento aos riscos que podem, no médio prazo, comprometer esse desempenho. Cita dois fatores que certamente têm puxado para cima o crescimento do estado: o comércio com a Venezuela e a atividade do garimpo, que não podem ser desprezados. No primeiro caso, a normalização do comércio entre a Venezuela e a Colômbia pode nos trazer prejuízos no comércio exterior; e no segundo caso, a prática da garimpagem em terras indígenas é, sem qualquer dúvida, uma prática ilegal.

POLARIZAÇÃO

Em entrevista ao Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, o cientista político e professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Roberto Ramos, disse que se não houver o aparecimento de alguma liderança política nacional até o primeiro trimestre do próximo ano, a eleição presidencial no Brasil em 2022 deverá restar polarizada entre o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula da Silva (PT). Em termos locais, Roberto Ramos é mais incisivo. Ele não acredita que venha surgir uma candidatura que se anteponha às candidaturas à reeleição do atual governador Antônio Denárium (PP) e a da ex-prefeita Teresa Surita (MDB). 

REFORMA APROVADA

Pois é, quando tudo indicava para uma discussão mais aprofundada, os deputados estaduais aprovaram rapidamente a reforma administrativa proposta pelo governador Antônio Denárium. Em termos gerais foram criados o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater) e a Fundação de Apoio a Pesquisa de Roraima (Faper). Foi extinto o Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti), cujas funções serão redistribuídas para outros órgãos da administração estadual. A reforma também transformou a atual Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seapa) numa super-secretaria que vai abarcar várias funções antes atribuídas à Seplan.