Nas eleições municipais que ficaram marcadas por uma cadeirada durante debate televiso entre candidatos a prefeito da cidade de São Paulo, ainda no primeiro turno, é válida a comemoração, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois do fim do segundo turno, sob a avaliação de que a Justiça Eleitoral conseguiu combater as agressões, o discurso de ódio, uso de Inteligência Artificial e as fakes news durante o pleito. O segundo turno corroborou a comemoração da vitória.
De fato, foi um pleito em que o discurso de ódio não prevaleceu entre os vitoriosos, inclusive em Roraima, onde até ocorreram disputas mais acirradas nos municípios do interior, com críticas e denúncias contra adversários, mas sem ataques sórdidos de outros tempos. Porém, agressões e mentiras não são o principal desafio da Justiça Eleitoral que precisa ser fortalecido.
A endêmica compra de voto segue como o principal desafio para as eleições brasileiras em todos os níveis de disputa. Em Roraima, as prisões de candidatos, inclusive com mandato, marcaram o pleito e mostraram que é necessário enfrentar esse crime eleitoral de forma mais contundente. A Polícia Federal mostrou que é possível endurecer o enfrentamento a essa feira-livre de compra e venda de voto.
Esse enfrentamento precisa seguir, agora, com a Justiça Eleitoral julgando de forma célere os casos de apreensões de dinheiro e prisões de candidatos a fim de punir exemplarmente aqueles que verdadeiramente ficarem comprovados os crimes. Indícios não faltam diante dos mais de R$5 milhões apreendidos e alguns políticos presos, inclusive com dinheiro na cueca.
A impunidade não pode mais prevalecer, sendo esta a principal arma de enfrentamento aos crimes eleitorais. Fortalecer a estrutura da Polícia Federal é outro passo fundamental, inclusive incluindo aí atuações mais contundentes do Ministério Público com suas ferramentas para ampliar e fortalecer os canais de recepção e apuração de denúncias.
O combate aos crimes eleitorais também não se resume a compra de votos com dinheiro em espécie, na chamada Boca de Urna (BU). Mas também com distribuição de bens e equipamentos, gasolina, pagamento em dinheiro para que candidatos desistam da disputa a fim de beneficiar outros candidatos e até ameaças e coações a eleitores e candidato.
Nas eleições, surgiu mais um fator preocupante: facções criminosas tentando influenciar os pleitos, financiando e apoiando candidaturas, com o claro intuito de penetrar de vez na política partidária e alcançar postos e poder de mando nos poderes constituídos. Já sabemos que os grupos criminosos têm dinheiro e influência, conforme está sendo visto nas ações do narcogarimpo em Roraima.
A propósito, Roraima foi um dos estados onde a Polícia Federal, no primeiro turno das eleições deste ano, desencadeou 11 operações nas ruas para coibir ações criminosas das eleições municipais, incluindo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Sergipe. O fato chama a atenção para crimes eleitorais
A Justiça Eleitoral tem o que comemorar na vitoriosa condução do pleito este ano, porém, o combate às explícitas ações de compra de voto precisa ser visto como prioridade absoluta. A desratização do Estado passa, também, pelas eleições limpas. Afinal, não se trata apenas de compra de voto; não faltam investigações de parlamentares com ligações com o crime organizado, tanto em nível municipal quanto estadual e federal.
*Colunista