Bom dia,

Hoje é quinta-feira (01.07). Já estamos no segundo semestre de 2021. Ontem, um amontado de políticos de esquerda e de direita assinaram um requerimento -a petição é assinada por mais de 120 autores-, endereçado ao presidente da Câmara Federal Artur Lira (PP-AL) pedindo a abertura de um processo de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Para além do mérito, o que precisa ser discutido é o efeito prático dessa iniciativa que vem sendo destaque por parte da imprensa nacional, que assume a condição bem clara de oposição ao governo. No amontoado de gente que firma o pedido de impeachment estão históricos adversários de Jair Bolsonaro, e até alguns de seus ex-aliados afastados do governo por razões de divergências locais, e até mesmo, por conta de discordância com o presidente e seus filhos.

Em primeiro lugar, independente da gravidade dos fatos indicados como justificadores do pedido, inclusive, do número de signatários, o fato concreto é que a admissibilidade do requerimento depende exclusivamente do presidente da Câmara dos Deputados, o alagoano Arthur Lira. É assim que manda o regimento interno da Câmara Federal, o que o transforma em quase o senhor da razão. Para aceitá-lo, o político alagoano pode levar em conta  seus interesses pessoais, ou políticos/partidários, e também as condições políticas de o aprovar no plenário da instituição, onde se exige uma maioria qualificada de 2/3 dos parlamentares, ou 342 votos dos 513 possíveis. E para conseguir tantos votos, para além dos interesses de cada parlamentar e da negociação que a maioria vai tentar junto ao governo -cargos e liberação de dinheiro públicos-, é preciso existir pressão das ruas, ou seja da população.

Mesmo desgastado pelo cenário grave trazido pela pandemia da Covid19, e também pelo tom agressivo -às vezes destemperado-, de suas respostas às pressões dos adversários, o certo é que Jair Bolsonaro ainda tem forte apelo popular, do alto de seus 56 milhões de votos conquistados na eleição presidencial de 2018. Mesmo que a oposição mobilize seus ativistas para irem às ruas, o atual presidente tem capacidade de arrastar muita gente em defesa de seu mandato, de seu estilo e de suas ideias. Sem dúvida, não é a contagem dos números que poderá motivar os parlamentares, recheados de fisiologismo, a aprovar o impedimento do atual presidente.

No fundo, a única consequência prática desse pedido de impeachment vai ser com certeza o aumento da barganha política da parcela mais fisiológica dos congressistas da Câmara Federal, especialmente das lideranças do chamado Centrão, em torno de cargos e verbas públicas. Isso será particularmente maior em função das discussões do orçamento da União Federal para 2022, ano de eleições gerais, quando os políticos aumentam a voracidade por dinheiro e cargos. Quem viver, verá.

DE NOVO

E a CPI da Covid no Senado Federal foi mais uma vez, palco para questões paroquiais. Ontem, foi a vez dos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) discutirem por conta das questões locais. Aziz quer aproveitar a oportunidade proporcionada pela CPI para atingir o atual governador Wilson Lima e um conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mãe do deputado Fausto Júnior (MDB), aliados de Braga. A discussão foi tão forte que chegou a ameaçar o chamado Grupo dos 7, composto de senadores oposicionistas e independentes, que formam a maioria daquela CPI.

SEM LIMITE

E parece não haver limite para a maldade e a irresponsabilidade que circula nas redes sociais. Ontem, circulou um Fakes News nalguns grupos de WhatsApp, dando conta da declaração de um virologista francês, Prêmio Nobel de Medicina, que supostamente prevê que num prazo de dois anos morrerão todas as pessoas que tomaram vacinas contra a Covid19, independente da marca dos imunizantes, e dos países onde eles foram aplicados. Esse tipo de boato criminoso só alimenta a decisão de muitas pessoas que se reusam a se vacinarem, embora a imunização da população seja, até agora, a única forma de combater o vírus, aceita por quase todo mundo. É o fim da picada.

BIOFERTILIZANTE

A Operação Acolhida em Roraima pretende colocar em funcionamento projeto para produção de biofertilizante, até o mês de setembro deste ano. Mas, está na dependência do governo do estado fazer a cessão de lotes dentro no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte, onde pretende iniciar o trabalho, que tem como público-alvo os indígenas imigrantes que estão nos abrigos da Acolhida. Por enquanto, segundo o coordenador do projeto, tenente coronel Antônio Carlos, o projeto já conta com a parceria do Instituto Insikiran da Universidade Federal de Roraima (UFRR), do Instituto Federal de Roraima (IFRR) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

SUS

O Ministério da Saúde incluiu as vacinas contra Covid-19, AstraZeneca/Fiocruz e Pfizer/BioNTech, no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, os imunizantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da farmacêutica americana BioNTech entram efetivamente no rol de medicamentos do SUS, assim como já ocorre com a vacina da gripe, por exemplo. Essa informação consta no em portaria publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU)

PACARAIMA

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), com base no processo n° 001557/2021, multou o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, em razão do não encaminhamento da remessa ao Sistema de Acompanhamento de Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres-Contábil) referente aos meses de janeiro a dezembro de 2019 e janeiro a dezembro de 2020, conforme levantamento efetuado pela Controladoria-Geral de Contas Públicas. Na decisão, que consta no diário do TCERR desta quarta-feira (30), não foi revelado o valor da multa.

SUSPENSÃO

O governo federal publicou Decreto Nº 10.735/29/06/2021, determinando a suspensão da permissão do emprego do fogo por 120 dias, em todo o território nacional. A exceções são: práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais; práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT); queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam: imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital.