Bom dia,
Embargos 1
A decisão de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas), por distribuição de cestas básicas no período eleitoral, foi confirmada ontem, por unanimidade, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral, durante o julgamento dos Embargos de Declaração – uma espécie de recurso, que pode ser ajuizado por todas as partes, e no caso específico desse processo, por pessoas que nem fazem parte do chamado polo passivo da representação.
Embargos 2
Esse fato por si só, conforme o próprio juiz Diego Carmo de Sousa, suplente do relator original do processo, juiz Felipe Bouzada, já justifica a demora do julgamento dos embargos. Na conclusão, o Tribunal reconheceu um dos pedidos e considerou “erro material” no uso do termo “cassação da chapa” na ementa do acórdão, que passa a ser “cassação do diploma” do governador.
Embargos 3
O pedido de ingresso do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) como assistente simples na ação foi deferido pela maioria dos juízes eleitorais, e a decisão acabou rendendo várias teorias nos bastidores da política local. Contudo, a decisão determina a realização de novas eleições.
Prazos
Um advogado eleitoral ouvido pela Parabólica explicou que três dias após essa decisão ser juntada ao processo, a defesa do governador Antonio Denarium pode recorrer direto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas também pode opor novos embargos para julgamento ainda no Tribunal Regional Eleitoral, ou seja, se a intenção for ganhar ainda mais prazo, mesmo sob pena de multa, é perfeitamente possível.
Agenda
Antonio Denarium, por sua vez, publicou no começo da tarde de ontem algumas fotos de uma visita ao ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, em agenda que cumpre em Brasília, conforme a postagem, tratando do ressarcimento ao governo estadual dos recursos aplicados na crise migratória venezuelana. O vice-governador, Edilson Damião, participou do encontro, junto com outros dois secretários estaduais.
Rebuliço
A reação da bancada de apoio do governo estadual na Assembleia Legislativa, a uma série de pedidos de informação sobre processos da administração estadual, protocolados no meio da sessão da terça-feira, pelos deputados Jorge Everton (União Brasil), Renato Silva (Podemos), Armando Neto (PL) e Marcinho Belota (PRTB), causou o maior rebuliço entre os parlamentares. Os debates foram acirrados e tiveram tom ácido.
Resumo 1
Em resumo, os pedidos mais, digamos, polêmicos, tratam do montante e destinação dos recursos aplicados na realização da Exposição e Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr) e do processo da Secretaria Estadual de Infraestrutura em que três empresas foram contratadas por R$ 640 milhões – quase 10% do orçamento previsto pelo estado-, para promover serviços de conservação, manutenção e recuperação de vias públicas urbanas e rurais em municípios roraimenses.
Resumo 2
No final das contas, os oito pedidos tiveram um a um a discussão – pelo menos teoricamente, adiada por um requerimento da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas). Mesmo assim, a cada análise, feita individualmente a pedido do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), rolava um novo episódio de bate-boca com direito a piadas internas e troca de acusações pelos parlamentares.
Queixas
Os deputados autores dos pedidos de informação, com exceção do deputado Jorge Everton, são declaradamente membros da base de apoio governista, e reclamavam de estar apenas tentando cumprir sua função fiscalizatória. Do outro lado, também deputados governistas, capitaneados pelo líder Coronel Chagas (PRTB) e pela deputada Aurelina, se queixavam de não ter tido tempo hábil para analisar os documentos.
Obstrução
Uma das reclamações do deputado Renato Silva foi a tentativa de obstrução da votação do encaminhamento dos pedidos. No início da discussão, alguns deputados deixaram o plenário como parte dessa estratégia, mas retornaram no final da sessão e se defenderam das acusações. O presidente da Casa, Soldado Sampaio, esclareceu que o direito à obstrução é legítimo e que faz parte do espaço democrático.
Judicialmente
O deputado Jorge Everton deixou bem claro, com relação aos seis pedidos de informação de sua autoria, que não vai nem esperar o retorno da discussão na Assembleia Legislativa para protocolar os documentos diretamente nas secretarias estaduais. E já adiantou que, caso não consiga as informações solicitadas pela via administrativa, vai judicializar a questão.
Registro
Pelas imagens da transmissão da sessão de ontem foi possível perceber que o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Coronel Chagas, fez fotos do painel com os resultados das votações relacionadas aos pedidos de informação. Alguns deputados não teriam ficado confortáveis com isso.
Decoração
A Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (Fetec) publicou o resultado final da licitação de R$ 6.395.080,00 para a contratação da empresa responsável pela locação das estruturas e realização do espetáculo artístico de Natal. Todos os anos, a Prefeitura de Boa Vista promove um grande show na Praça Germano Sampaio, com a participação de vários segmentos culturais, e outros eventos durante esse período.
Manutenção
O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Solidariedade), adiou para a próxima terça-feira, 28 de novembro, a pauta da sessão ordinária que aconteceria hoje. O motivo informado aos vereadores e servidores seria a manutenção em rede lógica do plenário, que inclui as instalações dos painéis de votação e telão, o que estaria causando travamentos frequentes. Está registrado!
