O que se questiona é a falta do Legislativo de exercer a própria função para sustar contrato bilionário

Coluna desta quinta-feira (29) repercute a exoneração do presidente da Femarh, Glicério Fernandes, e a possibilidade de ele reagir publicamente à decisão do governador

Bom dia,

Exoneração 1

O ex-presidente da Fundação Estadual do Meio e Recursos Hídricos (Femarh), Glicério Fernandes, aparentemente ficou sabendo pela imprensa que teria sido exonerado pelo governador Antonio Denarium (Progressistas). Procurado pela Folha no início da tarde, ele informou que “até agora” se mantinha no cargo, o que foi desmentido pelo Palácio Senador Hélio Campos logo depois. Não se sabe ainda quem vai assumir o cargo no seu lugar.

Exoneração 2

Já fazia um tempo que a manutenção de Glicério no cargo era questionada, inclusive, por aliados de Denarium, mas a sua exoneração no dia seguinte ao discurso do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), denunciando um possível direcionamento em contrato bilionário de comercialização de crédito de carbono, repercutiu mal, mesmo entre quem defendia sua exoneração.

Vai reagir

Os ruídos em torno da exoneração de Glicério Fernandes vêm circulando nos bastidores faz algum tempo. Conta-se até mesmo sobre uma conversa entre ele e o governador durante um voo para Brasília. Denarium teria na oportunidade comunicado a Fernandes sua decisão de removê-lo da presidência da Femarh, mas teria recuado frente à reação do subordinado. Agora, fala-se que a exoneração não ficará sem resposta, previsão de que o exonerado não passará pano para o governador.

Judicialização

Por outro lado, se em algum momento a intenção do Governo foi brecar as medidas anunciadas por Sampaio, leia-se: ação popular para sustar o contrato e pedido de auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) e apuração do Ministério Público de Roraima (MPRR) e Ministério Público Federal (MPF), não produziu o resultado esperado. O parlamentar informou à Folha que dará prosseguimento a todas as ações anunciadas desde a tribuna, na terça-feira.

Conivência 1

Ninguém pode discordar da decisão do presidente da ALE-RR de levar aos órgãos de fiscalização as denúncias de corrupção sobre a existência de um esquema bilionário de venda de crédito de captura de carbono na região do Baixo Rio Branco. O que se questiona é a falta do Poder Legislativo de exercer suas funções constitucionais. Afinal, um simples decreto legislativo poderia anular eventuais contratos lesivos ao interesse público.

Conivência 2

Acontece que a maioria dos integrantes do Legislativo – não só aqui, mas em outros estados e até mesmo no parlamento federal – não agem no interesse público, mas nos próprios interesses econômicos e políticos. Se Sampaio propusesse aos seus pares na Assembleia a expedição de um decreto legislativo para desatar o imbróglio no Baixo Rio Branco, dificilmente contaria com cinco votos a favor, mesmo que as evidências sejam grandes. Depois se reclama contra a politização do Judiciário.

Transporte

Pequenos empresários do ramo de transporte escolar têm falado em paralisar os serviços, a partir da próxima segunda-feira, dia 2. O motivo: falta de pagamento. Conforme fonte da Coluna, alguns deles estão sem receber desde o mês de abril. Outros estão sem empenho orçamentário desde o mês passado. O formato de contratação precário também é uma insatisfação. Dizem que alguns deles são pagos por indenização. Essa prática de improvisação é mais uma demonstração da falta de segurança jurídica no Brasil. Aqui em Roraima não é diferente.

Terceirizadas

Fonte da Parabólica enviou mensagem comentando que o MPRR estaria investigando denúncias de malversação de recursos públicos, por meio do pagamento de empresas prestadoras de serviços a órgãos estaduais. Conforme a denúncia, o número de pessoas contratadas não estaria de acordo com o número constante nas notas de faturamento de empresas investigadas. É esperar pra ver.

Merenda

O prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), assinou o termo de adjudicação e homologação de processo licitatório, mais um pregão presencial, para a contratação de merenda para os estudantes da rede escolar de ensino do município de Bonfim. Serão R$ 420 mil em verduras, frutas e polpas de frutas para suco, com empresa que já atende outros fornecimentos naquela cidade.

Surrão

O juiz Breno Coutinho recebeu, ontem, denúncia contra o empresário Caio de Medeiros Porto e o capitão Helton Jhon, pelo homicídio do casal de produtores Jânio Bonfim e Flávia Guilarducci, o chamado Caso Surrão. Na decisão, o magistrado considera que “a liberdade dos coautores do crime oferece risco à instrução criminal diante da influência política deles, o que pode de certo comprometer a regular produção de provas”.

Mais uma

Mais uma ditadura latino-americana reconhece e defende a “reeleição” do ditador Nicolás Maduro na Venezuela. Agora foi a vez do ditador Daniel Ortega, da Nicarágua, que além de defender a eleição “democrática” de Maduro, fez críticas contundentes ao presidente brasileiro Lula da Silva (PT), que ainda diz esperar a publicação das atas eleitorais para tomar uma posição. Ortega e Lula andam às turras depois que o governo brasileiro tentou interferir contra a prisão de padres católicos na Nicarágua.