O ressarcimento da União a Roraima por lidar com a migração

Bom dia!

Ressarcimento 1

O Estado de Roraima segue na luta pelo ressarcimento de despesas extraordinárias geradas pela imigração venezuelana. Nesta semana, o governador Antonio Denarium (Progressistas) se reuniu com o ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF) e, após isso, disse que o magistrado determinou uma audiência de conciliação até março de 2025 para definir os valores a serem repassados ao Estado. A ação de indenização por gastos com o acolhimento de migrantes foi ajuizada pela então governadora Suely Campos.

Ressarcimento 2

A Ação Cível Originária (ACO) 3121, ajuizada em 2018 e julgada pelo STF em 2020, já garantiu ao Estado o direito de receber, da União, 50% dos custos com imigrantes, o que não ocorreu. No fim do ano passado, Denarium levou o caso ao conhecimento do presidente Lula (PT) e falou em R$ 306 milhões para compensar os gastos do Estado com a imigração de venezuelanos.

Calamidade

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) iniciou uma inspeção na Prefeitura de São Luiz para avaliar a situação financeira do Município, que está sob estado de calamidade financeira e na mira de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A fiscalização será de 17 de fevereiro a 4 de abril. A atual gestão formalizou a crise financeira apontando um passivo superior a R$ 38 milhões em dívidas previdenciárias, tributárias, com fornecedores e salários atrasados. A situação pode impedir a Prefeitura de receber recursos federais caso as pendências não sejam regularizadas. Além disso, obras inacabadas e falta de transparência na transição de governo agravam o cenário.

Grilagem

A CPI das Terras da ALE-RR realiza sua primeira reunião nesta segunda-feira (24), em Rorainópolis, para investigar denúncias de grilagem de terras públicas em Roraima. A comissão tem 120 dias para concluir as investigações, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. A relatoria definirá o plano de trabalho e a comissão poderá convocar depoentes, quebrar sigilos e realizar diligências. Entre as denúncias, está o envolvimento da presidente do Iteraima, Dilma Costa, em irregularidades na Gleba Baliza, com prejuízo estimado de R$ 1,3 bilhão ao Estado.

Transporte 1

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, Raimundo Maia, presidente do Conselho Rodoviário Estadual, destacou que o colegiado está finalizando uma resolução para regulamentar o transporte de fretamento. Até o segundo semestre, o conselho pretende lançar um edital de licitação para a concessão de mais de 20 linhas de transporte alternativo, com todas as operações saindo do Terminal do Caimbé.

Transporte 2

Ainda segundo explicou Raimundo Maia, que por várias vezes fez questão de repetir os nomes do governador Denarium e do vice, Edilson Damião (Republicanos), a iniciativa busca priorizar a atuação privada e fechar o cerco ao transporte irregular. Além disso, ele afirma que está em tratativas a criação de uma Polícia Rodoviária Estadual, com um Projeto de Lei (PL) em estudo, para reforçar a fiscalização e segurança nas estradas do estado.

Amazontec 1

Roraima sediará o Amazontech 2025 de 4 a 6 de setembro, evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RR), para discutir o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Em entrevista ao programa Agenda da Semana de ontem, Emerson Baú, superintendente do Sebrae-RR, destacou que o evento pode receber 15 mil pessoas, sendo 20% de fora do Estado.

Amazontec 2

Emerson Baú ressaltou ainda que, para atender a essa demanda, estão sendo mobilizados setores como hotelaria, artesanato, restaurantes e turismo. Além disso, há uma campanha para preparar residências locais para hospedagem, cadastrando quartos disponíveis e transformando-os em negócios, gerando renda para os moradores. Mais informações podem ser obtidas no site do Sebrae Roraima.

Mortalidade 1

A médica Eugênia Glaucy, representante da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Roraima e ex-secretária de Saúde, fez apontamentos para reduzir a mortalidade materna no Estado em entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM. Ela enfatizou a importância de um pré-natal de qualidade, preferencialmente realizado na atenção básica, nos postos de saúde municipais.

Mortalidade 2

Além disso, a médica ressaltou por várias vezes a necessidade de uma melhor integração da rede de saúde e de médicos mais capacitados, mencionando que, anteriormente, havia maior presença de técnicos do Ministério da Saúde capacitando as redes estaduais, prática que ocorre com menos frequência atualmente.

Parabólica

As poderosas antenas da coluna, trazem para o site aquelas conversas que esquentam os bastidores da política local. Informação, Denúncia e as notinhas apimentadas que só a coluna publica de segunda a sábado.