Opiniao 01 11 2017 5077

Deixe aberta a torneira do conhecimento – Dolane Patrícia*

“A Torneira do conhecimento é a única que não tem problema de esquecer aberta”.

Se todos os brasileiros soubessem a importância de conhecer as leis e de conhecer a si mesmo, poderia ter um destino diferente. A leitura como um hábito, a busca pelo conhecimento, faz com que os cidadãos se tornem cada vez mais sábios e mais prontos a tomar decisões seguras e responsáveis.

A própria legislação brasileira se preocupou em alertar a população ao dispor no art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil, que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

“Desta forma, a Lei torna-se obrigatória para todos, mesmo para os que a ignoram, justificando-se tal premissa por assim exigir o interesse público. De fato, seria muito difícil notificar individualmente cada destinatário da norma”. É o pensamento de Sara Nogueira Lima de Jesus, acadêmica do Curso de Direito da UNIFACS.

O Direito muda constantemente e leis novas são criadas constantemente, sendo que na maioria das vezes os maiores beneficiados sequer tomam conhecimento dessas normas. Muitos direitos são garantidos àqueles que sequer têm acesso às leis, como as crianças e os idosos, mas os cidadãos precisam estar atentos e sempre buscando se atualizar, para manter esses indivíduos seguros e com suas garantias constitucionais respeitadas.

O idoso por exemplo: O abandono de idosos é crime! A pena é detenção de 6 meses a 3 anos e multa. Outra situação constante que precisa ser de conhecimento de todos em nosso país é a prática do racismo. Essa prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Confira a lei na Constituição Federal, art. 5º, XLII, “respeito não tem cor, tem consciência”.

E quanto aqueles que decidiram fazer uma adoção? Sequer sabem por onde começar. Dessa forma, a idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos de idade, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida, poucos são os que conhecem esse direito.

E se falarmos do direito do consumidor? O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Quantas pessoas são vítimas, diria, não da empresa de cartão de crédito, mas da falta de informação?

Ainda com relação ao Código do Consumidor, segundo a súmula 370 do STJ, cheque pré-datado que for dado entrada antes do prazo, dá direito a danos morais. Ademais, os carros só podem sair da fábrica com freios ABS e airbag. São direitos básicos que só é possível saber se ler, buscar…

Importa ressaltar que a Constituição Federal garante o direito à saúde. Falta muito! Mas alguns avanços existem e muitos desconhecem. Por exemplo, uma das causas mais comuns de morte entre as mulheres é o câncer de colo do útero, no entanto, o SUS oferece a vacina todas as meninas de 10 e 11 anos contra o vírus do HPV, principal responsável pelo câncer de colo do útero.

O site agenciabrasil.ebc.com.br, por sua vez, traz a resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran publicada na edição do dia 27 de outubro que regulamentou os procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações. Assim, o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea, pode receber multa de R$ 44,19 – metade do valor da infração leve atual.

Os ciclistas que estiverem onde a circulação não é permitida, ou pedalarem de “forma agressiva” podem receber multa de R$ 130,16 – valor da infração média. Nesse caso, a bicicleta poderá ser removida, informa o site.

Mas é preciso estar sempre em busca de informações, para obter conhecimento, principalmente no que diz respeito as leis, para não ser surpreendido com as punições por descumprimento das mesmas.

E o que dizer da nova reforma trabalhista? Várias mudanças foram realizadas, algumas em especial merece total atenção: agora vale o que for combinado entre empresa e trabalhador; acabou a obrigação do empregado pagar imposto sindical; suas férias podem ser parceladas em até três períodos e poderá haver flexibilidade da jornada diária.

No que diz respeito a gestantes e lactantes, agora elas poderão trabalhar em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança.

Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros. Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista.

Obviamente muitos direitos foram perdidos, entretanto a Lei passa a vigorar em novembro e muitos trabalhadores não conhecem metade dos direitos que lhes restaram, ademais, a nova legislação trabalhista é a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT desde sua criação e muitos desconhecem as mudanças.

Nesse sentido, existem hoje várias formas de obter conhecimento. Alguns sites disponibilizam grandes acervos de livros e outros documentos para download gratuito na internet.

Estudar é um forma de enriquecer o conhecimento, gerando uma capacidade imensurável de criar o inimaginável.

Ler é necessário, buscar informação é preciso!

Afinal, “o valor de todo o conhecimento está no seu vínculo com as nossas necessidades, aspirações e ações; de outra forma, o conhecimento torna-se um simples lastro de memória, capaz apenas – como um navio que navega com demasiado peso – de diminuir a oscilação da vida quotidiana.” (V. O. Kliutchevski)

*Advogada e juíza arbitral, escolhida Personalidade da Amazônia por voto popular, por dois anos consecutivo, mestranda em Desenvolvimento Regional da Amazônia. Acesse: dolanepatricia.com.br. Whats: 99111-3740

Quem está no comando? – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Um exército de corvos chefiados por um leão é mais temível do que um exército de leões chefiados por um corvo.” (Plutarco)

O que é ser um leão ou um corvo, na política, é difícil analisar. Mesmo porque não somos preparados para a análise. E por isso mesmo somos os corvos. Corvos que nem mesmo sabem escolher os leões que devem chefiá-los. E por isso ainda não sabemos que na política não somos chefiados. Não elegemos chefes, mas servidores. Essa de leões e corvos é coisa de um passado que deveria nos servir como exemplo do que deveríamos, ou não, fazer no presente. Deu pra sacar?

A verdade é que ainda somos tão atrasados na nossa condição de cidadãos, que nem mesmo sabemos o que estamos fazendo quando estamos votando. Ainda votamos no candidato que mais nos promete. Até mesmo o que nos promete construir uma ponte onde não há rio. Infelizmente ainda estamos nesse patamar. Preocupa a aproximação de novas eleições num período turbulento na política nacional. Os assuntos que realmente deveriam nos atentar para o perigo que corremos, saem da mídia como se estivessem dando um tempo.

Agora o que mais interessa à mídia nacional é o estado de saúde do Presidente da República que acabou de se livrar da verdadeira doença que o adoentava. E pelo que vejo não estamos nem aí para isso. Mas vamos tomar cuidado conosco mesmo. Vamos nos preparar para as mudanças que nós mesmos devemos fazer. Devemos e podemos. É só termos a consciência da nossa responsabilidade e do nosso dever. Afinal, ainda somos aprendizes de cidadãos. Mas não aprenderemos se não nos valorizarmos e fizermos nossa parte na missão. Vamos nos preparar para merecermos a condição de cidadãos de fato e de direito. Não vamos cair no balaio de caranguejos, iludidos pelos que necessitam de nos iludir para vencer. São os que são adeptos da política característica nos países subdesenvolvidos. E o Gaston Bouthoul nos alertou: “Reconhece-se um país subdesenvolvido pelo fato de nele ser a política a maior fonte de riqueza.”

Lamento estar repetindo o Gaston, mas aprendi, na Cultura Racional, que o ser humano só aprende com repetições. E embora eu não pretenda ensinar nada pra você, desejo que você entenda que o objetivo é que nos valorizemos, não permitindo que nos tirem o nosso direito de pensar e agir, de acordo com nosso grau de evolução. E só quando nos valorizarmos seremos capazes de nos respeitar no que somos dentro da sociedade em que vivemos e devemos respeitar. Faça com que os políticos entendam que você merece e quer o direito ao voto facultativo. Mas tem que se preparar para ele. Pense nisso.

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