Opiniao 04 07 2015 1168

Redução da maioridade penal – A lei e voto da massa – Tiana Brazão*Ainda faltam três votações, e eu quero acreditar na sensatez do legislador, na reflexão aprofundada sobre o tema e as consequências do que estamos vivendo no momento atual. Porém, não me furtarei de afirmar que, populista como é, esse mesmo legislador brasileiro, e já interessado nas eleições de 2016, 2018, está comportando de forma absurda aprovando a redução da maioridade penal como se isso fosse mudar a realidade do país que ele próprio abandonou.

A meu ver, trata-se de uma aberração sem limites, porque confunde o adolescente e aterroriza a população com argumentos que eu considero convincentes apenas para uma massa específica, conduzida pelo emocional. Além de estarem agindo influenciados por fatos espetacularizados pela imprensa que deveria também cobrar do próprio legislador ações no sentido de que a lei seja efetivamente aplicada, no que tange a direitos e deveres, seja do Estado, seja da sociedade.

O que se vê é a uma forma de legislar no calor de acontecimentos específicos. Todos lembram que criaram a Lei dos crimes hediondos quando sequestraram Abílio Diniz, e depois criaram a segunda Lei dos crimes hediondos quando a atriz Daniela Perez foi assassinada. E quando ocorreu o escândalo dos anticoncepcionais, veio de imediato a lei dos remédios falsos e assim foi acontecendo para várias situações.

O legislador gosta mesmo é de leis que tragam rendimento eleitoral, e agora tem como trunfo a violência que envolve os jovens que o Estado de direito deixou de assistir há tempos. E este mesmo legislador quer colocar jovens em presídios quando ele sabe que o sistema prisional brasileiro é falho, que não recupera. Então, como colocar este adolescente com 16 anos no sistema carcerário se ele não tem onde e nem como ficar, porque a lotação é um problema crônico causado pela inércia de quem tem dever de evitar, e não o faz. E o Brasil não investe no sistema prisional como deveria.

E quem não lembra quando foi divulgada em emissoras de todo o Brasil os adolescentes sendo agredidos em um centro de ressocialização, a fundação Casa? Ora, num lugar onde ele cumpre medida sócio educativa ele não recebe a ressocialização, como mandar para os presídios se não existem vagas nem para os que já estão lá cumprindo suas penas.

Lembro que Rogerio Greco disse quando veio à Roraima que o Brasil é o terceiro país que mais prende, e eu pergunto: – Onde está o atendimento penal previsto na legislação que não é aplicado como deveria, de punir e ressocializar?. E eu respondo, está apenas na teoria.

É importante a imprensa mostrar as mazelas nas unidades prisionais, mas é importante também cobrar do Estado de Direito as ações para minimizar esta situação, cobrar do legislador, fazendo uma análise macro do que gerou esta situação. Quanto ao adolescente, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente prevê internação de até três anos em um centro de recuperação para aquele menor de 18 anos, autor de um ato infracional grave, o homicídio por exemplo.

Portanto, o argumento de que os adolescentes são aliciados pelo crime justamente por terem punições diferentes das dos adultos não é convincente porque a legislação brasileira pune sim, o que ocorre é o que ECA não tem aplicabilidade por parte do Estado. E por que não fazer uma revisão no ECA? Eu respondo: Porque criar leis para justificar a inércia do Estado é mais fácil e prático na hora de angariar votos, nada mais que isso.

*Jornalista – MTB 396 DRT/RRAcadêmica de Direito da  Faculdade Estácio Atual ———————————A Grécia e o Brasil – Jaime Brasil Filho*

Acho que foi minha curiosidade a respeito da poesia concreta que me levou à ideia de que as palavras são, em si mesmas, objetos. Ou seja: uma cadeira não é necessariamente aquele lugar em que se senta, cadeira pode ser apenas uma palavra. Assim, para quem as usa, as palavras se tornam coisas a serem analisadas e vistas independentemente do seu significado, daquilo que representam.

Pois bem, essa visão do signo, da palavra, invade-me a percepção todas as vezes que assisto a algum noticiário na televisão, desses que passam nas grandes corporações da comunicação. É que tudo por lá é arrumado para que o telespectador tenha uma boa impressão de coisas horríveis e uma má impressão de coisas boas, a depender, sempre, dos interesses econômicos e dos vínculos e comprometimentos do meio de comunicação com esses interesses.

O caso atual da “dívida” da Grécia é um bom exemplo. O que a imprensa chama de “calote” é o termo que o banqueiro ganancioso e o especulador das finanças usaria. A imprensa também usa o termo “falência” da Grécia pra se referir à possível saída dela do Euro, e por aí vai. Ocorre que a Grécia foi vítima da ciranda financeira dos bancos durante décadas, as medidas neoliberais deixaram a economia grega desprotegida, e, quando veio a explosão da bolha financeira em 2008, causada pelos próprios banqueiros e afins, a Grécia ficou descapitalizada, e, os banqueiros, mesmo sabendo da falta de liquidez do país exigem que as “dívidas”, repito, pelos bancos inventadas, sejam pagas. Mesmo que os aposentados gregos morram, mesmo que metade da população permaneça desempregada, mesmo que uma, ou duas, ou três gerações sejam massacradas e tenham uma existência de sofrimento. Para o capitalismo não importa… Só o lucro importa.

A essa humilhação do povo grego, a imprensa chama de “medidas de austeridade”. Será que passar fome e morrer sem remédios é o mesmo que ser austero?

O que fez o atual primeiro-ministro grego, Aléxis Tsípras, ao convocar um referendo para saber se a população concorda em se sacrificar ainda mais para a saciar a cobiça dos bancos, foi trazer à luz um debate que deveria ser tratado a nível global: a economia deve estar a serviço do ser-humano, ou o ser-humano é que deve ser escravo das regras econômicas?

Depois da produção do capital e da reprodução do capital, os bancos deveriam ser meros instrumentos para a circulação do capital, sempre com o objetivo de financiar a produção de novo capital. Mas, não. Os bancos se tornaram um fim em si mesmos. Especulam, criam demandas inexistentes, artificializam processos econômicos, sugam o dinheiro dos impostos frutos do suor de bilhões de pessoas. Os bancos elegem presidentes, destroem empresas produtivas, chantageiam povos inteiros, financiam guerras, destroem nações. Os bancos se tornaram uma arma de transferência e de acumulação de capital, que tira dinheiro e a vida dos pobres e coloca a riqueza produzida no planeta nas mãos dos próprios bancos e de corporações.

Assim, as palavras na boca de alguns apresentadores fazem parecer que a Grécia está errada e que os bancos estão certos. Que a Grécia dará um calote. Não dará, ela está tentando fazer justiça. Essa mesma imprensa não gosta de comentar, mas a Alemanha, principal interessada no massacre atual da economia grega, e na cobrança da tal “dívida”, não somente teve suas dívidas perdoadas depois de duas grandes guerras no século passado, como ainda recebeu grandes investimentos do Plano Marshall, para que se recuperasse economicamente.

A “dívida” da Grécia não pode e não deve ser paga. Mas a mídia tenta colocar toda a culpa do endividamento nos aposentados e nas garantias sociais, quando, na verdade, quem criou toda a crise de 2008 foram os mesmos bancos que agora exigem o pagamento à custa da humilhação e do sofrimento do povo grego.

Por aqui não é diferente. O Governo Federal e a mídia inventam nomes para parecer certo o que é errado.

Vejamos o tal “ajuste fiscal”. Ora, o que é um ajuste? É quando algo se amolda, diminui ou aumenta de dimensões para se adequar a algo. Agora, quando o Governo Federal edita medidas para roubar 18 bilhões dos trabalhadores assalariados e transferi-los a título de pagamento de juros aos especuladores e banqueiros. Seria isso ajuste? Não, o nome disso é arrocho e usurpação de direitos! É penalizar os mais pobres para que os mais ricos se sintam mais felizes.

Esses 18 bilhões de reais garfados dos trabalhadores brasileiros não irão para o investimento em infraestrutura, não irão para saúde e nem para a educação. Servirão para compor o tal “superávit primário”, outro termo inventado para amenizar o que isso realmente significa. Primeiro, o “superávit primário” não tem nada de superávit. Por mais que o Brasil se esforce para pagar a rolagem da dívida, refiro-me somente aos juros, todos os anos essas dezenas de bilhões de reais não bastam nem para isso, e todo ano parte dos juros não pagos são incorporados à dívida principal. “Superávit primário”, na prática, é isso: o nosso dinheiro enriquecendo banqueiros e especuladores que não produzem absolutamente nada, a não ser analfabetismo, morte nos hospitais, falta de saneamento, infraestrutura deficiente etc.

As grandes redes de televisão falam da Grécia como se ela devesse se submeter a esse imperialismo financeiro sem reclamar de nada, e fala do Brasil como se nós devêssemos seguir fazendo o que temos feito há séculos: submetermo-nos às grandes potências do planeta por meio de dívidas inventadas artificialmente e majoradas criminosamente.

Se o Brasil continuar como vai terá apenas dois caminhos. O primeiro é ficar como a Grécia, ou seja, com uma dívida insustentável, pois ela já é impagável, e declarar a revisão e o não pagamento das “dívidas”. O outro caminho é apertar tanto o cinto da população para pagar juros aos banqueiros e comensais, que, apenas uma parcela mínima de brasileiros terá uma certa qualidade de vida e algum conforto, e, infelizmente, é este o caminho escolhido no segundo governo Dilma: um Brasil para poucos.

Não se enganem com as palavras, elas não são as coisas que aparentemente representam, elas são invenções que criam conceitos muitas vezes falsos.

Não existem regras econômicas absolutas, são os seres-humanos que as inventam, e, portanto podem destruí-las, mudá-las, reinventá-las.

Aquilo que a mídia nos mostra como natural e inexorável é somente um conjunto de palavras e conceitos elaborados para que um pequeno grupo de pessoas se enriqueçam com o suor da humanidade.

*Defensor público————————————-É assim que somos – Afonso Rodrigues de Oliveira*“A alma humana é como a água: ela vem do céu e volta para o céu, e depois retorna à terra, num eterno ir e vir”. (Goethe)Somos assim mesmo. Não temos o que reclamar. O que devemos é saber viver a vida que vivemos. Ela se acaba quando pensamos que acabou-se. Aí não temos mais por que viver. E é aí que paramos no tempo que não está nem aí para nós. Viemos de um mundo onde não há unidade de tempo. Um segundo e um milênio são a mesma coisa. O tempo que você passa por aqui é resultado da importância que você dá ao tempo. Se o aproveitou racionalmente, progrediu. Se não, não. E novamente estará de volta reiniciando tudo como na vida anterior. Lembrei-me de tudo disso, ontem pela manhã, vendo como o cachorrinho obedeceu a uma ordem do meu filho. Fiquei boquiaberta com a inteligência do cão que nem mesmo conhecia meu filho. Sabe o que isso significa para mim? Que todos os que vivemos sobre a terra somos de origem racional. E que todos progredimos no mesmo processo. Fiquei olhando pro meu quintal e lá estavam: cinco coelhos, um gato e um cachorro. Todos soltos e brincando juntos; e não foram treinados para isso.

É nas horas de observações e contemplações que procuro navegar pelos pensamentos. Aí me lembrei do Gandhi: “A arte da vida consiste em fazer da vida uma obra de arte”. E se você não se considera um artista, procure se conhecer melhor. Porque só quando você realmente se conhecer vai se valorizar o suficiente para saber que é capaz de fazer de sua vida uma obra de arte. Todos somos artistas. Podemos até não perceber a nossa grandeza e ficar parado esperando que as coisas aconteçam, quando deveríamos fazê-las acontecer. Faça isso. Procure fazer de sua vida uma obra de arte.

Nunca caia na esparrela de querer matar o tempo, porque, na verdade é ele que está matando você. E você nem percebe. Está se enganando. Aproveite todos os segundos de sua vida para construir seu futuro, no futuro. A vida é eterna. O que fazemos por aqui é um piquenique que tanto pode ser proveitoso quanto desastroso. E o resultado só tem efeito sobre você mesmo; não importa seu sexo, sua cor, religião ou o que quer que seja. O que importa é que você viva a vida no seu processo evolutivo racional. No conhecido processo de imunização racional. Mas seja você mesmo seu pastor, seu diretor. Nada de submissão. “O reino de Deus está dentro de nós”. E com ele podemos ser o que queremos ser. Mas, por favor: não confunda este papo com religiosidade. Nada disso. O objetivo é que saiamos de dentro de nós mesmos. Não devemos mais continuar no círculo do elefante de circo. Pense nisso.

*[email protected]    9121-1460 ————————————

ESPAÇO DO LEITOR FISCALIZAÇÃOSobre a ação do Ministério Público, o leitor Marcell Granjeiro comentou: “Engraçado que o MPRR só entra em supermercados. Quero deixar um desafio para que amplie a fiscalização a outros pontos na Capital, a exemplo da Feira do Garimpeiro, que é realizada na Avenida Ataide Teive, e assim faça uma ampla vistoria no que é comercializado. Acredito que irá se surpreender com carnes expostas sem nenhuma higiene, sem falar nas verduras, isso sem contar no transtorno que os motoristas passam para transitar neste trecho, já que por mais de cinco quilômetros as vias principais de acesso à Ataide Teive são interditadas”.GREVE Em relação à greve da Suframa, a internauta Roseli Dantas relatou: “A Suframa existe só nos estados da Região Norte, mas contribui com a economia de todo o país. O que percebemos é que, nesta negociação com o Governo Federal, apenas os parlamentares do Amazonas estão se empenhando para o desfecho da greve. A mesma força que a bancada do Amazonas possui, nós também temos, já que contamos com três senadores. Com isso, os mais prejudicados são os empresários e a população que dependem do desfecho deste impasse”.CHUVAOs moradores das ruas HC10 e HC14, no bairro Senador Hélio Campos, enviaram a seguinte reclamação: “Com a intensificação das chuvas nestes dois dias seguidos, ficamos ilhados sem ter como andar nas duas ruas principais do bairro. Essa situação já era de se esperar, uma vez que nenhuma obra foi realizada no bairro no período do verão. Estamos tendo sorte que o inverno não está tão rigoroso este ano”, comentou um morador.CANTÁProdutores rurais do Cantá relatam que estão com sérios problemas em relação ao escoamento da produção. “Com as fortes chuvas que estão caindo nas vicinais, só agravou o problema que se repete até mesmo no verão: as péssimas condições de trafegabilidade. Já pensamos até em vender nosso lote e nos mudarmos para outro local, em razão do descaso dos governantes com o município”, relatou uma agricultora.