Opiniao 04 11 2015 1652

A família como bem jurídico – Dolane Patrícia*De todos os bens jurídicos existentes, a família com certeza é o mais precioso. Mas o que é um bem jurídico? Algo que possui valor e que é protegido pela lei?

De acordo com Teles (2004 p. 46), “são bens jurídicos a vida, a liberdade, a propriedade, o casamento, a família, a honra, a saúde, enfim, todos os valores importantes para a sociedade”. E ainda: “bens jurídicos são valores éticos sociais que o Direito seleciona, com o objetivo de assegurar a paz social, e coloca sob a sua proteção para que não sejam expostos a perigo de ataque ou a lesões efetivas”. (TOLEDO, 1994, p. 16).

E família? Família é onde nossa história começa! De acordo com Caio Mário (2007; p. 19) “Em senso estrito, a família se restringe ao grupo formado pelos pais e filhos; e em sentido universal é considerada a célula social por excelência.

Cezar Fiúza (2008; p. 939), define família como “uma reunião de pessoas descendentes de um tronco ancestral comum, incluídas aí também as pessoas ligadas pelo casamento ou pela união estável, juntamente com seus parentes sucessíveis, ainda que não descendentes”, como também define em modo stricto sensu dizendo que: “família é uma reunião de pai, mãe e filhos, ou apenas um dos pais com seus filhos”

O ser humano pode possuir qualquer outro bem, mas, por maior que seja sua fortuna ou seu poder, nunca irá encontrar algo mais valioso. No entanto, muitos não conseguem valorizá-la como deveria. Mas, como diz uma frase de autor desconhecido: “O tempo tem uma forma maravilhosa de nos mostrar o que realmente importa”.

A Constituição Federal, nossa Carta Magna, em seu artigo 226, preceitua que família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado.  A propósito, no que tange aos  deveres da família, no artigo 227 da CF/88, a determinação é explícita: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Depois do divórcio, sempre existe mais dificuldade dos pais cumprirem o que preceitua a Magna Carta, no que diz respeito ao texto acima mencionado.

 Instrumentos como a televisão e as diversas fábricas de filmes existentes, além de outros fatores externos, vêm banalizando essa sagrada instituição.

Assim, dramas apresentados, onde os filhos não respeitam os pais, onde na maioria das vezes os maridos possuem relações extraconjugais e isso já é mostrado como se fosse algo normal, dentre outras condutas apresentadas, principalmente em tele novelas, fazem com que situações como essas sejam consideradas coisas “do cotidiano”.

No que tange as relações extraconjugais, esse fato tem sido, segundo as principais instituições de pesquisa do país, a principal causa de divórcio, cometido na maioria dos casos pelos maridos, o que se tornou mais frequente após o aparecimento do Facebook e WhatsApp.

Existem as pesquisas que já não retratam a dissolução do casamento tendo como motivo o chamado “adultério”, mas todos são comuns em admitir ser esta a forma mais dolorosa de se desfazer um casamento. Por isso, os verdadeiros heróis da atualidade são os homens que conseguem ser fiéis a sua esposa.

Claro que a grande vilã não é a TV. Quando se possui caráter e se pretende lutar por uma família, nenhum fator externo se torna significativo o suficiente para deixá-la em segundo plano.

Família é o nosso maior patrimônio, nosso maior bem, nosso porto seguro, nossa rocha e escudo. Um bem protegido primeiramente por Deus e depois pela Lei. Mas não está sendo a Lei eficaz?

A Constituição Federal de 1988 conferiu um novo ar ao Direito de Família. De forma direta, promoveu a igualdade dos cônjuges, em direitos e obrigações, o que configura um marco histórico na normatização da Família.

Com a Lei 10.406 de 2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro não sobrevieram mudanças relevantes ao tratado da fidelidade conjugal. Estão em vigor até os dias de hoje os deveres conjugais de forma geral, como se verifica nos incisos de seu artigo 1.566.

Ou seja, a questão da fidelidade virou uma espécie de dever moral.

Mas quando se fala em proteção a família, se fala também de proteção aos filhos, ao idoso, e a Lei busca a proteção também destes no que tange ao ECA e ao Estatuto do Idoso.

Importa ressaltar que o dever de proteção da família consagrado no artigo 226 da Constituição Federal abarca não apenas as famílias constituídas sob a égide do casamento, mas ao conceito de família no sentido amplo, de acordo com mudanças ocorridas com passar dos anos.

 Segundo Isis Bol de Araújo, advogada, especialista em Direitos Fundamentais pela PUCRS, “O dever de proteção da família em relação ao próprio núcleo familiar é previsto em normas de caráter legal além de ser considerado no âmbito moral e ético. Exemplifica-se com o dever dos pais em proteger seus filhos, o dever de mútua assistência entre os cônjuges, o dever de amparo dos filhos maiores para com seus pais, dentre vários outros deveres elencados em normas constitucionais e infraconstitucionais.”

O site direitonet.com. br vai mais além e destaca a eficácia da lei como proteção ao afeto, pois se a família é a base da sociedade, o afeto é uma das principais bases da família. “Primeiramente a Constituição Federal proíbe qualquer designações discriminatórias decorrentes a filiação, a fim de garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e afirmando que a família é a base da sociedade e goza de proteção especial do Estado. O § 7°, do artigo 226 (…)”  A Lei Civil também reconhece a União Estável, em seu artigo 1.723.           

Dessa forma, este preceito legal já está reconhecendo e protegendo o afeto, principalmente como meio de se formar uma família, posto que garante ao casal direitos e deveres que até então eram garantidos somente àqueles que estavam regularmente casados, isso se aplica também a todas as formas de casamento.

Por fim, seria a lei a real responsável pela proteção à família, ou caberia a cada membro respeitar por si só a família a qual faz parte? Lembre-se: “A família é o sistema de suporte mútuo mais eficiente que existe.”

 *Advogada, Juíza Arbitral, Personalidade BrasileiraTwitter: @DolanePatricia_ You Tube: DOLANE PATRICIA RR. #dolanepatricia————————————————-Vamos agir? – Afonso Rodrigues de Oliveira*“Quanto mais se age e se luta, mais se vive. A ação preserva a vida; a ociosidade, o receio, o medo, aniquila-a”.Há dois fatores fundamentais, dos quais dependemos para obter o sucesso: são o pensamento e a vontade. Quando pensamos no que realmente queremos e tomamos a decisão de ir buscar, alcançamos. Mesmo que isso leve um tempão. O importante é que nunca desistamos de lutar pelo que queremos. Todos os caminhos que seguimos são resultado de nossa própria escolha. E esta pode, muito bem, vir através do nosso subconsciente em combinação com nossos pensamentos. Porque é através dos pensamentos que mandamos a mensagem ao subconsciente. E este é nosso maior realizador. Se você acreditar nisso, isso passará a ser simples pra dedéu.

É o livre arbítrio que liberta seu poder. Mas ele exige um sentido positivo e um autoconhecimento. E você não precisa ser um intelectual para ter um autoconhecimento à altura da sua necessidade de vencer. É só confiar em você mesmo; ou você mesma, não faz diferença. O Marquês de Maricá já disse que: “A diferença nos sexos produz sua união”. Sacou? Logo, não se preocupe se se achar diferente. O importante é que você saiba quem realmente você é, e por que quer o que quer. E quando sabemos o que queremos nada nos impede de alcançar. Mas tem que acreditar nisso e em você, e lutar.

Refletindo-se sobre o pensamento do Marquês, desprezamos e ignoramos as diferenças. E continuamos repetindo que somos todos iguais nas diferenças. O avanço da mulher na política, no profissionalismo e em todas as atividades anteriormente atribuídas aos homens, nos anima. O que nos preocupa é não saber se os pensamentos positivos e o autoconhecimento estão à altura do poder de quem assume o poder em si mesma. Mas isso já é outro assunto. O importante é que sigamos nosso caminho na busca do desenvolvimento racional, independentemente do sexo. Afinal, somos todos iguais. Quando ainda inferiorizamos as mulheres no profissionalismo, estamos nada mais nada menos, do que mostrando nossa inferioridade. Estamos querendo nos mostrar mais pela nossa empáfia, arrogância, do que por nossa superioridade. Demos-nos as mãos na busca do sucesso, da racionalidade, baseados no autoconhecimento como valorização do ser. Somos, todos nós, donos do nosso próprio destino. O que teremos no futuro vai depender do que semeamos hoje. E sem se esquecer de que amanhã é futuro, hoje é presente e ontem já é passado. O tempo passa num rítimo acelerado e vai nos levando, mesmo sem que percebamos, por desconhecimento de nós mesmos. Cuide-se para merecer um futuro melhor. Pense nisso.

*[email protected]    99121-1460 ————————————————-ESPAÇO DO LEITOR BLOQUEIO A internauta Guiomar Rodrigues enviou o seguinte comentário: “Após a Justiça conseguir a liberação da BR-174 norte, já estão comentando novamente sobre a possibilidade de interdição da rodovia. É bom que as autoridades fiquem em alerta para impedir que a estrada seja mais uma vez bloqueada. Minha família teve que esperar por dois dias até conseguir passar pelo bloqueio. Não queremos que este transtorno ocorra novamente. Que busquem outra forma de protestar!”, disse.CONSIGNADO“Em relação à situação dos empréstimos consignados, que apesar do desconto no contracheque e não ser repassado para as financeiras, este mês tanto meu cartão como o de outras servidoras já foram até bloqueados. É uma desorganização tamanha! E como fica nossa situação? Sem contar que a pergunta que todos fazem é: para aonde foi o dinheiro que foi descontado do nosso salário e não foi repassado?”, questionou uma servidora.VIOLÊNCIAA leitora Ivanice Pinheiro Lima enviou o seguinte e-mail: “Já faz muito tempo que não contabilizamos um final de semana com tranquilidade. Quando não são os acidentes de trânsito, responsáveis pela morte de várias pessoas na Capital, agora são crimes banais, a exemplo do deste final de semana, onde, próximo à nossa residência, um rapaz morreu por se recusar a dar R$ 10,00 para os colegas comprarem mais droga. Estão matando por brincadeira, por isso é necessário que os pais redobrem o cuidado com seus filhos e vejam com quem andam acompanhandos”.CONSTRUÇÃO Sobre a construção do mirante no Município de Mucajaí, o leitor Genival Ramos comentou: “Enquanto necessitamos de outras obras de maior importância em nosso município, a prefeitura, desnecessariamente, faz o inverso. Temos um sério problema na rua 11, no bairro Joana Maria da Conceição, onde há três anos uma fossa no meio da rua está simplesmente expulsando os moradores do local. É um absurdo!”.